15 DE MAIO DE 1997 2469

governação e no desporte da bancada do PS", considerava o vosso acordo como um acto patriótico.
Considerando que o objecto dos vossos acordos não tem qualquer interesse para o país real, que em nada se reflecte na vida dos cidadãos,...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - ... que em contrapartida as críticas que muito justamente apontou reflectem-se negativamente todos os dias na vida dos cidadãos, a pergunta que, como pequeno partido da oposição, coloco ao maior partido da oposição, é a seguinte: quando é que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes pára de fazer acordos ineficazes e começa a fazer oposição, aqui e fora daqui, ao PS e ao Governo?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, agradeço-lhe as perguntas que me fez, e a resposta é simples e não tem novidade porque já foi dita várias vezes, mas a verdade, quando se encontra, deve ser repetida e reafirmada: nós somos oposição ao Governo, mas não somos oposição ao Estado nem ao país,...

Aplausos do PSD.

... o que significa que fazemos acordos de regime, apenas em matérias de regime, e só algumas, perfeitamente identificadas, e não acordos em matérias típicas de governação. Um partido responsável, um partido central do sistema político, sabe muito bem discernir o que é oposição a um Governo daquilo que são matérias de regime e de Estado.
Em matéria de governação não fazemos um único acordo com o Governo; em matéria de regime, temos esta postura de Estado e este sentido responsável. E, se a Sr.ª Deputada me permite, deixamos a eventualidade de acordos em matérias típicas de governação para outros partidos que têm mais vocação para isso do que nós próprios.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, quero dizer-lhe que os remoques não são aqui necessários. Sei muito bem o que é um acordo de regime, o que acho estranho é que os seus acordos ditos de regime incidam sobre matéria que não tem relevância para a vida nacional e que os senhores deixem de fora dos seus acordos ditos de regime aquilo que realmente é estruturante na modernização da sociedade portuguesa.
Quanto a isto estamos falados, e, a meu ver, os remoques são desnecessários porque as verdades, quando são verdades, mesmo não repetidas, chegam ao de cima.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Não quero, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, V. Ex.ª tem uma noção tão apurada da má reputação da bancada parlamentar do PSD que, pensa que embaraça as outras bancadas fazendo aqui, pura e simplesmente, uma alegação pública à circunstância de terem sido estabelecidos acordos com incidência de regime entre o PS e o PSD.
Devo dizer-lhe que a nós não nos embaraça nada, em matéria de regimes, estabelecermos acordos com os partidos que são fundamentais para que ocorram as maiorias necessárias para a sua efectiva concretização.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que nos causa repugnância é o facto de, em matérias que devem estar acima da disputa intrapartidária ou interpartidária normal, VV. Ex.^as optarem pelo caminho do aproveitamento demagógico,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: o que é mais inadmissível, e que contraria em absoluto a postura de Estado que V. Ex.ª procura permanentemente salientar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estamos disponíveis para os entendimentos necessários, no contexto desta Assembleia e em respeito profundo pelo pluralismo que a estrutura, mas o que nunca aceitaremos é que esses entendimentos sejam objecto de uma indevida e iníqua instrumentalização que tem como único efeito degradar publicamente a imagem pública das instituições democráticas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E VV. Ex.^as, nos tempos mais recentes, têm dado um grande contributo para a degradação da imagem pública das principais instituições democráticas da República Portuguesa.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Oh!...

O Orador: - V. Ex.ª também fez considerações sobre a política europeia que nos permitem concluir que se estão a excluir de uma plataforma consensual que desde há muitos anos a esta parte tem suportado a política europeia nos diversos governos portugueses. Os senhores estão a seguir por um caminho ...

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Um mau caminho!