2472 I SÉRIE - NÚMERO 71

demonstrar, neste momento, perante esta Câmara e perante o país, que está empenhado, tal como nós, em garantir o sucesso deste processo de revisão constitucional. Se o não fizerem, também saberemos retirar daí as devidas ilações.
Para terminar, quero registar com agrado a declaração política que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes acaba de fazer no sentido de garantir que o Grupo Parlamentar do PSD dará o seu apoio para que este Governo consiga concluir esta legislatura. É, de facto, uma afirmação que deve ser valorizada e da qual devem ser extraídas todas as ilações políticas necessárias, o que demonstra que a minha tese era, de tacto, verdadeira: o PSD tem a noção de que o País não vai tão mal como apregoa e, sobretudo, o PSD tem a noção clara de que os portugueses não fazem da situação do país a mesma leitura catastrofista que, agora, aquele partido fez. É essa a razão por que está indisponível para tomar atitudes políticas consequentes com a avaliação que acabou de fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, para, querendo, dar explicações.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, vou colocar duas questões e fazer dois breves comentários.
Em primeiro lugar, como é evidente e bom de ver, desde o princípio até ao fim, reitero o nosso total empenhamento na questão da revisão constitucional. Nós firmámos um acordo, sem qualquer problema em termos da sua aprovação, cuja ratificação consideramos importante para o país, e queremos concluí-lo rapidamente. Por isso, também é importante o desafio que lhe fiz quanto àquilo a que chamei "alguma ambiguidade".
Já agora, acrescento o seguinte: quanto à ambiguidade, o Sr. Deputado, que é Presidente do seu grupo parlamentar, pode dar um contributo importante. E que não chega o Sr. Deputado garantir, a mim próprio e em público, a
intenção de cumprir religiosamente o acordo. Valeria a pena usar um pouco da sua autoridade para que não sucedesse a situação bizarra de, enquanto o senhor me faz essas afirmações em público e em privado, alguns Deputados do seu partido virem junto de mim solicitar alterações ao acordo que foi firmado em Março passado.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Em segundo lugar, relativamente à estabilidade política, o que o Sr. Deputado disse aqui é que é de facto embaraçoso, muito mais do que o embaraço da sua intervenção inicial. É que nós já sabíamos que, tal como no final do ano passado, o Governo e o PS continuam a alimentar a tentação e a ideia de uma crise política. E nós já demos claramente a noção de que somos pela estabilidade, de que somos pelo cumprimento da legislatura.
Assim, embora não seja preciso reafirmá-lo, quero deixar aqui bem claro que o Sr. Deputado deve exigir que o seu Governo governe, que o seu Governo seja mais governo do país e menos do partido, que tenha a coragem de tomar as medidas que prometeu e de fazer as reformas que advogou no seu programa, que dependa menos da clientela do partido e mais do interesse nacional. Pela nossa parte, Sr. Deputado, o Governo não apenas vai governar como vai ser obrigado a fazê-lo. Se não governar por acção, obrigá-lo-emos cada vez mais a governar por reacção. É o nosso contributo para a democracia e para o funcionamento do Estado democrático.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Espero que o seja mesmo, Sr. Deputado.
Tem a palavra.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes acaba de fazer uma declaração grave que, em minha opinião, configura uma clara violação de princípios fundamentais da ética parlamentar, atendendo aos termos em que se referiu a Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Por isso, mais uma vez, vejo-me confrontado com a necessidade de lançar-lhe aqui um desafio: ou o senhor diz neste momento quais os Deputados do Partido Socialista que foram ter com o líder parlamentar do PSD para que procedesse à introdução de alterações ao acordo de revisão constitucional ou concluiremos que, pura e simplesmente, tal afirmação não corresponde à realidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, é para os mesmos efeitos que o Sr. Deputado Francisco de Assis usou da palavra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Vou dar-lhe a palavra, mas será a última vez que consinto nestas interpelações que o não são.
Faça favor.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa e compreendo a sua posição, mas não pode ficar a ideia de que falto à verdade.