2474 I SÉRIE - NÚMERO 71

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Mas, Sr. Presidente, a interpelação será muito curta e julgo que é esclarecedora em relação ao debate...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, não posso permitir que se façam mais interpelações à Mesa que não o são verdadeiramente. Se quiser usar da palavra terá de utilizar outra figura regimental mas não permitirei mais interpelações que não o sejam.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, não vou meter-me nesta última questão que tem estado a ser debatida sobre os encontros no gabinete do Sr. Deputado Luís Marques Mendes com alguns Deputados do Partido Socialista, sem o conhecimento prévio do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista ou sem ser à margem do mesmo. Mas do que não tenho dúvidas, pelo que ouvi, é que continuam a ser à margem da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. Essa é que é a situação e é essa é que é a questão!

Aplausos do PCP.

O Sr. Deputado Luís Marques Mendes fez críticas ao Governo do Partido Socialista, algumas das quais não serei eu a pôr em causa, mas sempre gostaria de recordar que, como costuma dizer-se, muitas vezes, "a memória é curta". É que há acusações que o Sr. Deputado fez e que me parece terem razão de ser mas, claramente, trata-se de críticas que, noutras ocasiões, foram feitas aos governos do PSD. Claro que a vida evolui e, certamente, todas as pessoas têm o direito de mudar...
Uma das questões que gostaria de colocar é a da preocupação suscitada pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes sobre a Conferência Intergovernamental, preocupações estas que certamente existem nas outras bancadas.
Ora, face a essa profunda preocupação manifestada pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes em relação à CIG, pergunto-lhe se não está preocupado que nessa mesma Conferência não seja discutida a questão central, essencial para o futuro da União Europeia, que é a da moeda única. É que parece-me haver aí uma contradição: por um lado, uma preocupação com a CIG, mas não enquanto ali não se discute uma questão central e fundamental para o futuro da União Europeia e da construção da União Europeia que tem vindo a ser feita.
A segunda questão tem a ver com as críticas à injustiça social.
Sr. Deputado Luís Marques Mendes, se o PSD está estão preocupado com as injustiças sociais que este Governo vem praticando, julgo que, amanhã, terá hipótese de combater alguma dessa injustiça, que é uma injustiça grande! Aliás, ainda ontem, a Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego afirmou que havia 270 000 trabalhadores no nosso país a quem não está a ser aplicada a lei no sentido da redução do horário de trabalho.
Amanhã iremos discutir um projecto de lei, no qual se procede à clarificação de alguns conceitos atinentes à duração do trabalho, que daria solução a esse problema. Se o PSD está, de facto, empenhado em combater as injustiças sociais, desde já o convido a que, amanhã, vote favoravelmente o nosso projecto de lei.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A última nota, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, é sobre a tese do PSD, que o Sr. Deputado uma vez mais aqui traz, de que o Governo não governa. Discordo dessa tese, digo-o clara e frontalmente!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, termino já, se me permite mais 30 segundos.
Com efeito, para nós, o problema não é o Governo não governar mas, sim, governar mal. Se o Sr. Deputado continua a manter a ideia de que o Governo não governa, qualquer dia temos aqui mais 30 propostas de lei e a constituição de mais 30 grupos de trabalho para mostrar que governa!
O Governo governa mal e é preciso demonstrá-lo claramente à população portuguesa. Uma das formas de o fazer...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Passaram os 30 segundo, Sr. Deputado. Tem mesmo de concluir a sua intervenção.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Uma das formas de o fazer, dizia, é debater com o Primeiro-Ministro, em público, através dos principais órgãos de comunicação social que existem no nosso país, designadamente a televisão, para mostrar que o Primeiro-Ministro e o seu Governo estão a governar mal. Nesse sentido, por que é que o Presidente do PSD não aceita um debate a quatro, perante as câmaras de televisão, para se poder demonstrar que o Governo está a governar mal?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, queria tecer três comentários às questões essenciais que colocou.
Em primeiro lugar, sobre a questão da Europa divide-nos muito ou, porventura, quase tudo, mas faço a justiça de reconhecer que as suas posições são afirmadas com convicção, pelo que far-me-á também a justiça de pensar que as nossas são fundadas em convicções, na mesma linha de coerência.
Todavia, e deixando de lado o núcleo duro de questões que nos separam em termos de entendimento, referi-me, sobretudo, à estratégia negocial portuguesa que, algumas vezes por ligeireza, outras por falta de afirmação das nossas posições na altura e no momento próprio, ajuda a enfraquecer e a debilitar a posição negocial de Portugal. Julgo que esse aspecto é mau para todos os sectores da sociedade portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, nós dizemos que o Governo não governa e o Sr. Deputado Octávio Teixeira diz que governa, mas governa mal. Porventura, a diferença não é assim tão grande quanto isso! Não governa por-