15 DE MAIO DE 1997 2475

que, verdadeiramente, não toma decisões, medidas de fundo, nem avança com reformas estruturais. Há, sim, um conjunto de promessas que fez e não cumpre, um conjunto de propostas que conflituam com o partido, os seus militantes, os Deputados e que são adiadas porque o país pode ser adiado para satisfazer os interesses do partido.
Agora, pudera se o Governo não tomasse algumas decisões!... E aí também concordo com o Sr. Deputado Octávio Teixeira, porque quando as toma, também o faz de forma errada. Dou-lhe um exemplo disso, ainda hoje não referido, que é flagrante: este é o mesmo Governo que, numa semana, através do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, aprova uru subsídio social que assenta na filosofia de pagar às pessoas de forma diferenciada, em função do seu rendimento, ou seja, trata de forma desigual o que é desigual - tomou uma decisão certa e, por isso, merece o nosso aplauso! -, e que, duas semanas antes, decide, no domínio da educação, fixar uma propina única, ou seja, trata de forma igual o que é desigual!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estamos perante o mesmo Governo, o mesmo Primeiro-Ministro! É um Governo sem rei nem roque, sem coerência e sem linha de rumo.

Aplausos do PSD.

Em terceiro lugar, a questão do debate a quatro. A razão por que o líder do meu partido, e bem, não aceita o debate a quatro deve-se, justamente, ao facto de o líder do principal partido e Primeiro-Ministro de Portugal ter prometido ao país, antes das eleições, ser diferente, debater a sós e a dois com o líder de oposição, e agora, uma vez mais, não cumpre, faz tábua rasa da palavra, ficando claro aos olhos dos eleitores que não é capaz de cumprir!

Protestos do PS.

A resposta está no Primeiro-Ministro e não no líder do meu partido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, centrado na temática do turismo.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, vamos agora falar de coisas sérias!

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: É indiscutível que o turismo é um sector estratégico pára Portugal e pode ser um dos eixos do desenvolvimento integrado do país.
Pretende o Partido Popular chamar a atenção do país e do Governo para o sector do turismo em Portugal...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, um momento, se faz favor.
Agradecia aos Srs. Deputados o favor de se sentarem. A reunião plenária tem de decorrer com dignidade e tem de haver respeito pelo Sr. Deputado que está no uso da palavra, pelo que peço silêncio na Sala e nas galerias.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Pretende o Partido Popular chamar a atenção do país e do Governo para o sector do turismo em Portugal e propor medidas estruturantes do sector que, pela sua importância, não pode continuar a ser tratado da forma como o tem sido pelos sucessivos Governos, tanto do PSD, ontem, como do Partido Socialista, hoje. As entidades públicas que supervisionam este sector não têm prestado ao mesmo a devida atenção, e dizemos isto porque falta uma clarificação da estratégia e dos objectivos para o turismo nacional.
O turismo em Portugal assume um papel relevante, diria mesmo de vital importância, para a economia nacional, para a balança de pagamentos, para o equilíbrio económico-financeiro do nosso país. E isto porque gera receitas no valor aproximado de 1100 milhões de contos, emprega, directa e indirectamente, cerca de 500 000 pessoas e representa cerca de 8% do PIB.
A sua importância para Portugal advém não só dos números acima indicados mas também do facto de ser hoje a primeira fonte de receitas para o país.
O Partido Popular pretende contribuir para o desenvolvimento harmonioso do sector turístico, dotando-o de instrumentos legais e fiscais que confiram, definitivamente, a possibilidade de competir, com vantagem, na cena internacional. Há já quem considere, e no caso português com toda a pertinência, que o turismo será no ano 2000 a maior indústria do mundo.
Vimos dar voz a sentimentos de frustração dos agentes económicos do sector e exigir do Governo a abertura imediata de conversações no sentido de se organizar, de uma vez por todas, o sector e dotá-lo do enquadramento e importância que merece.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto a nós, os objectivos do turismo deveriam ser vários.
Em primeiro lugar, o turismo tem de contribuir para melhorar as condições de vida de todos os que neste sector de actividade trabalham e, para tal, são necessárias empresas rentáveis, que assegurem emprego e remuneração decente aos cidadãos portugueses. Para isso, precisamos de captar definitivamente os turistas estrangeiros e os portugueses aí residentes com dinheiro para gastar no nosso país. Também tem de ser contemplada a vertente do turismo interno, onde, aí sim, temos que ajudar as classes mais desfavorecidas e incentivar os portugueses em geral a conhecerem o nosso país.
Em segundo lugar, o turismo tem de ser um bom negócio para Portugal e para os portugueses. E a nossa primeira proposta concreta é a de que o turismo seja urgentemente inserido no estatuto de utilidade estratégica, com a consequente atribuição dos instrumentos económico-financeiros e legais que possibilitem o seu desenvolvimento sustentado. A nossa segunda proposta vai no sentido de que seja criada uma lei de bases do turismo nacional, ouvidas as associações representativas do sector e os restantes partidos políticos com assento nesta Assembleia.
Em terceiro lugar, e no que se refere ao tema das regiões de turismo, entendemos que este não é o termo mais