2476 I SÉRIE - NÚMERO 71

feliz, pelo que preferiríamos a atribuição da designação de zonas turísticas, que corresponde melhor ao espírito que deve presidir à sua actuação. Defendemos, por isso, a reestruturação e redefinição de novas zonas turísticas, mais eficazes e actuantes, com o respectivo competente quadro legal, meios humanos e técnicos suficientes, meios financeiros adequados e instalações condignas de modo a que as zonas de turismo sejam factores de potenciação do esforço turístico nacional, aliviando a administração central de tarefas que só estruturas locais organizadas poderão levar a efeito com eficácia.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em quarto lugar, e quanto à promoção de Portugal no estrangeiro, que serve para captar tráfego turístico, para nós é claro que a liderança desta iniciativa deverá caber ao Estado em estreita colaboração com as associações do sector que, para tal, deverá libertar os meios consentâneos com este propósito nacional, devendo o Governo alocar, todos os anos, entre 3% a 5% das receitas provenientes do turismo à sua promoção nos mercados externos.
Portugal precisa de uma nova imagem para se impor no exterior e que o diferencie da concorrência, e isto porque somos diferentes, mas para melhor!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É, para nós, urna condição de base que o investimento público na promoção turística deve servir para captar turistas para o nosso país, para todas as zonas do mesmo e não somente para partes do território, pois só assim conseguiremos corrigir as assimetrias e as desigualdades existentes neste domínio no nosso país.
Temos a plena convicção de que a promoção turística de Portugal não tem tido a dinâmica e a dimensão devidas. Por isso mesmo, defendemos que uma das primeiras medidas seria retirar, imediatamente, do ICEP a promoção turística de Portugal e devolvê-la, num período de transição, à Direcção-Geral de Turismo, e posterior criação, no curto prazo, do instituto de turismo de Portugal, gerido por representantes do sector.
Em suma, o que aqui propomos é a reorganização dos serviços da administração do turismo, desburocratizando-os e reforçando a sua acção fiscalizadora e de promoção, o que deverá reflectir-se numa lei orgânica de um sector que reputamos de vital importância para a nossa economia.
Em quinto lugar, sobre a Expo 98, gostaríamos de perguntar se existe um plano de promoção nos mercados externos. Julgamos saber que sim..., mas a um ano do maior evento realizado no nosso país, só agora nos decidimos a fazer a respectiva promoção internacionalmente?
O Partido Popular quer ver a Expo 98 transformar-se, rapidamente, num acontecimento verdadeiramente mundial e não apenas regional. E já que os gastos com as infra-estruturas da Expo 98 são irreversíveis, o que agora vimos aqui exigir é uma promoção internacional forte e eficaz para tornar o evento mais conhecido, trazer mais turistas a Portugal e tentar reduzir os prejuízos anunciados.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em sexto lugar, ao nível fiscal propomos que os lucros retidos pelas empresas do sector, para reinvestimento, sejam deduzidos e que se atribua o crédito fiscal necessário ao investimento. Propomos também que o IVA a praticar no sector desça para a taxa única de 5%, e isto porque, em nosso entender, estes instrumentos têm a vantagem de premiar a eficácia reprodutiva no investimento e respeitar as regras de funcionamento do mercado.
Em sétimo lugar, gostaríamos de ver, de uma vez por todas, resolvido um problema que tem afastado dos nossos aeroportos e portos muito do potencial tráfego turístico internacional. Referimo-nos às elevadas taxas dos aeroportos e dos portos, que os tornam dos mais caros do mundo, afastando Portugal das rotas de operação dos aviões e dos paquetes de cruzeiro, dadas as repercussões no custo final das passagens daqueles que nos pretendem visitar.
Srs. Deputados, não pretendemos ser exaustivos no tratamento das necessidades deste sector, nem tratar de tudo o que o Partido Popular propõe para o turismo nacional; pretendemos, sim, com esta intervenção, tratar os temas pertinentes e de importância estratégica. Pretendemos, responsavelmente, por um lado, fazer críticas correctas, por outro, dar ideias construtivas e propostas concretas de actuação.
Para o Partido Popular o turismo é uma actividade estratégica para Portugal, e Portugal não pode continuar à espera!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Boucinha, antes de mais gostaria de salientar a oportunidade deste debate suscitado pela bancada do PP, sobre a temática do turismo, tendo em conta, tal como frisou, a profunda e relevantíssima contribuição do turismo para a economia nacional. Esta é, pois, uma excelente oportunidade para podermos fazer urna análise ao estado do sector do turismo em Portugal, bem como às acções lançadas pelo Governo para garantir o desenvolvimento prospectivo desse sector para Portugal e para o futuro.
E imperioso discutir e analisar eventuais políticas e acções alternativas - se é que elas existem! - às que o Governo tem lançado neste domínio. O Sr. Deputado lançou algumas ideias, mas a verdade ó que, neste momento,
a maior parte delas já estão a ser concretizadas.
De qualquer forma, era importante que o Sr. Deputado comentasse e dissesse se concorda ou não - aliás, na sua intervenção já talou das regiões de turismo em Portugal -, com a política do Governo nesta matéria, designadamente com o reforço da afirmação institucional e da actuação das regiões de turismo em Portugal, em particular as que foram lançadas a partir de recentes medidas legislativas, quer ao nível das leis orgânicas, quer ao nível daquela que é conhecida como a lei dos empreendimentos turísticos, o que tem possibilitado, em parceria com a Direcção-Geral de Turismo e com as direcções regionais do Ministério da Economia, ou seja, através de uma contratualização entre as regiões de turismo e a administração central, o reforçar do papel das regiões de turismo junto da actividade turística também nas áreas da classificação e da fiscalização da actividade hoteleira em Portugal, para além de reafirmar e reforçar a sua função de promoção do sector turístico.