2486 I SÉRIE - NÚMERO 71

Vozes do PS: - Nomeações!? É por eleição!

O Orador: - Vou explicar a razão da pergunta. É que o Presidente da Câmara de Loulé disse recentemente que não queria recandidatar-se à respectiva câmara porque estava a pensar ir para presidente da Comissão de Turismo da Região do Algarve. Apesar dessa eleição de que falam aqui, há ou não há, uma vez mais, um lobby de natureza político-partidário, como existiu no passado, na indigitação de muitas dessas pessoas?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Terminou o tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - A última pergunta...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, peço desculpa mas não pode continuar. O tratamento tem de ser igual para todos.
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, a sua pergunta merecia um esclarecimento mais elaborado, mas como me é pedida uma resposta "sim" ou "não", a resposta é "sim".
Sr. Deputado Manuel Monteiro, a questão do diferente tratamento, em matéria de IVA, dos serviços prestados pela hotelaria é muito importante e está a ser estudada pelo Governo. Penso que poderá ser acomodada na reforma fiscal, uma vez que teremos vantagens evidentes em ter uma harmonização do ponto de vista do funcionamento dessas empresas.
Em relação às regiões de turismo, obviamente que há um colégio eleitoral e, portanto, há regras e não se trata de uma matéria que possa ser analisada nessa perspectiva.
Em relação à Torralta e dentro do tempo que tenho, o que lhe posso dizer é que é uma experiência fracassada em matéria de desenvolvimento turístico com inúmeras vicissitudes e com inúmeros problemas. No essencial, como sabem, foi feito um concurso internacional para vender os créditos públicos sobre a Torralta, não numa perspectiva de uma mera operação de venda dos créditos mas de viabilização de um investimento que pudesse, no respeito pela delicada zona ambiental que representa a Península de Tróia e por regras muito claras de ordenamento do território que estão consagradas no PROTALI, conseguir desenvolver um investimento que pudesse ser rendibilizado no médio e longo prazo. Esse processo negociai tem sido conduzido com a entidade que foi pré-qualificada e em relação à qual tenho todas as informações que me permitem levar a Conselho de Ministros, muito brevemente, uma solução para a Torralta e poder ter em Tróia um investimento que pode ser rendibilizado com dois valores fundamentais, sustentabilidade ambiental e ordenamento do território.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mal imaginam a quem se vai dirigir este meu discurso!

Risos.

Não podia deixar de ser a vós, a vós mesmos, meus caros amigos socialistas...

Risos do PS e do PSD.

... adversários políticos mas muito amigos, como vão ter oportunidade de ouvir.
Destina-se esta minha intervenção, Srs. Deputados, a protestar com a maior veemência e indignação contra as declarações do Sr. Ministro João Cravinho sobre os protestos dos autarcas e populações da Região Oeste opondo-se às portagens na futura via rápida do Oeste litoral.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Daqui interpelo os Srs. Deputados socialistas sobre as tão insólitas declarações daquele vosso camarada, agora ministro. Interpelo, muito particularmente, os Deputados socialistas do círculo de Leiria e, em primeiro lugar, o seu cabeça de lista, o Sr. Deputado Henrique Neto, mas também o Sr. Deputado Arnaldo Rebelo, que não sei se estará presente pois acabou de dizer, numa entrevista ao Jornal de Leiria, que os Deputados devem receber menos (possivelmente, está a cuidar de se precaver contra essa eventualidade,...

Risos do PSD.

... visto ser ele, de todos os seus camaradas, o mais próximo, por residência, da região do Oeste!).
O Sr. Ministro produziu declarações respeitantes aos autarcas e populações do Oeste e sobremaneira em relação ao Sr. Presidente da Câmara do Bombarral de uma arrogância insuportável, inimaginável da parte de um ministro do Estado democrático. Há mensalidades que, pelos vistos, Srs. Deputados, são difíceis de reciclar de nada valendo a colagem da etiqueta socialista, que, sei, tem muita influência, mas não consegue tudo e não consegue, sobretudo, repassar certas peles mais endurecidas.
Srs. Deputados, vão ver a razão do meu protesto e da minha veemência.
O Sr. Ministro João Cravinho, em reunião ocorrida no passado dia 22 de Abril, em Leiria, organizada pelo PS, fez, entre outras da mesma natureza, as seguintes declarações, que transcrevo integralmente para que possam avaliar: "A decisão fundamental que se vai tomar no País é a da futuro aeroporto. Fica a norte do Tejo ou a sul do Tejo? (...) Digo-lhes o seguinte:..." - dizia o Sr. Ministro para os socialistas em Leiria - "... com o PSD a fazer campanha e a pôr tractores na rua (e não é só o Júlio Sebastião que tem tractores, há tractores desde o Bombarral até Alenquer), eu quero saber qual é o consórcio que vai querer fazer expropriações a norte, auto-estradas e por aí fora, se, de facto, a população liderada por dirigentes do PSD for excitada para fazer isso tudo. Porque isso pega-se. Há as câmaras de televisão e quem é que resiste? Portanto, atenção a este ponto. As chances de termos o aeroporto a norte ficarão bastante diminuídas com populismos baratos e irresponsáveis. É preciso pegar no Presidente da Câmara do Bombarral..." - diz o Sr. Ministra aos socialistas em Leiria - "... e dizer-lhe isto de cara a cara. Ele está a pôr em risco o futuro de toda a região, entre Lisboa e até quase Coimbra, porque aquele