22 DE MAIO DE 1997 2559

sa opinião de fundo nesta matéria -, então, por que razões insistem o Sr. Ministro e o Governo nestas propinas? Não há aqui uma estranha contradição entre a brutalidade da causa e a fragilidade da consequência?

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Não há nada!

O Orador: - Ou - gato escondido com o rabo de fora - será que a importância destas propinas reside na sua própria existência?...
O valor da propina proposta por este Governo, esse, não é simbólico, e, certamente, connosco concordarão milhares e milhares de estudantes e de famílias que verão os seus orçamentos ainda mais sobrecarregados, como se já não tivessem de arcar com despesas de alojamento, livros e outro material escolar estimadas em cerca de 12 milhões de contos, um dos mais pesados contributos familiares no âmbito da União Europeia.
Simbólica, sim, é a própria existência da propina, para lembrar a todos que «quem quer educação, paga-a!» É esse o seu significado político e por isso tanto incómodo causa a sua denúncia ao Partido Socialista e ao Governo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, quando, há já muitos meses atrás, alertámos para a absoluta necessidade da revogação pura e simples da lei das propinas, e não para a sua simples suspensão, era porque sabíamos, de ciência certa, que, neste último caso, ela poderia ser ressuscitada em qualquer momento, tal como agora está a acontecer.
Mas, Sr. Ministro da Educação, nem a velha lei das propinas é a Bela Adormecida, nem V. Ex.ª é o «príncipe» que, com um beijo apaixonado, a reanimará.

Aplausos do PCP.

Saiba o Sr. Ministro que estamos a falar da luta de todos aqueles que, há gerações, se empenham na construção de um Portugal melhor, mais justo, mais fraterno, mais solidário.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - É o que estamos a fazer!

O Orador: - E agora, circunstancialmente, na luta contra o totalitarismo do «pensamento único», na luta contra a mercantilização da cultura, da educação, do ensino e dos saberes!

Aplausos do PCP.

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: - Sem qualquer arrogância,...

O Sr. António Braga (PS): - Nota-se!...

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Que faria se tivesse!...

O Orador: - ... mas com o legítimo orgulho de humildemente nos assumirmos como herdeiros daquele cozinheiro que acompanhava Alexandre na conquista da Pérsia, lembro Brecht: «Alexandre conquistou a Pérsia/E nem levava um cozinheiro com ele?...». Podemos assegurar-lhe, Sr. Ministro, que da propina, um dia, nem tão-pouco se falará.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada, o Programa do Governo deu prioridade à educação e à escola, como aposta na valorização da sociedade e das pessoas.
Repor a confiança na educação, garantir a qualidade educativa passa pela lei-quadro de financiamento do ensino superior público.

O Sr. João Amaral (PCP): - Pensei que tinha dado prioridade aos critérios de Maastricht!...

A Oradora: - O PCP, pela voz do Sr. Deputado António Filipe, em 16 de Março de 1995, insurgiu-se contra o projecto de lei das propinas de 1993,...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E vocês também!

A Oradora: - ... por ter sido aplicado sem que a mesma tivesse sido acompanhada de melhoramentos na qualidade do ensino e no sistema de acção social.

Vozes do PCP: - E é o que está a acontecer agora!

A Oradora: - Pois bem! A lei apresentada pelo Governo do PS não descurou estes dois aspectos, mas, no entanto, o PCP não apoia, nem concorda com esta lei.
Sr. Deputado, o PCP não aceita esta lei nem qualquer outra que obrigue a um pagamento de propinas, ainda que simbólico, como é o caso!

Aplausos do PCP.

O Sr. José Calçada (PCP): - A minha avó diria «boca santa!»!

A Oradora; - Sr. Deputado, frequentar o ensino superior não significa tão-só um benefício individual, significa também um benefício para toda a sociedade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. José Calçada (PCP): - Até aqui estamos de acordo!

A Oradora: - A sociedade paga, através do Orçamento do Estado, praticamente a totalidade deste ensino. Não entende, V. Ex.ª, que o beneficiado, aquele que frequenta o ensino superior, deve pagar igualmente uma parte, desde que o possa fazer?! Não será injusto que uma família, cujos filhos frequentam o ensino superior privado, paguem esse ensino e sejam obrigados a pagar o ensino dos que frequentam o ensino superior público, mesmo o dos alunos que o frequentam sem sucesso?!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Eram estas duas questões que queria colocar-lhe, mas quero ainda dizer-lhe, Sr. Deputado José