22 DE MAIO DE 1997 2569

como, por outro lado, se torna necessário atribuir bolsas de estudo a estudantes com aproveitamento excepcional, para assim se reconhecer o esforço e o mérito dos estudantes universitários.
Os vários pareceres recebidos e as entidades até agora ouvidas expressaram, na sua generalidade, a concordância com a proposta de lei, tendo-nos dado algumas sugestões valiosas para o seu trabalho de aperfeiçoamento. Esta tendência tem-se repercutido de igual modo na imprensa, onde as opiniões favoráveis nos dão a ideia de que estamos no caminho certo ao propormos uma estratégia de financiamento global, gizada a partir de uma visão de conjunto do ensino superior.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Agora é tempo de acertar e de concretizar as medidas previstas na proposta de lei. E neste contexto deve dizer-se que haverá naturalmente regulamentações posteriores a fazer, que, logicamente, não cabem no
corpus da proposta de lei, mas que o Governo, informado pelo princípio da democracia participativa, na qual o PS sempre se empenhou, não deixará, em breve, em consonância com os princípios assumidos, de produzir.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A proposta de lei do financiamento deve ser discutida com toda a paixão, mas também com todo o rigor e dignidade. Façamo-lo tendo sempre em atenção que a igualdade de oportunidades e a justiça social no ensino superior só serão atingidas quando todos os alunos, do público e do privado, pagarem as mesmas propinas, quando os alunos do público e do privado tiverem acesso às mesmas modalidades de acção social escolar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É em nome da igualdade de oportunidades, da justiça social e da solidariedade, valores tão caros a este Governo, que defendemos a aprovação, pela Assembleia da República, desta proposta de lei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, sabemos a opinião do Governo sobre esta matéria, mas, para ficarmos completamente esclarecidos e para termos a certeza de que não há nenhuma dissonância, gostávamos também de ouvir a opinião do Partido Socialista.
Sr. Deputado, diga-nos aqui que o Partido Socialista acha um bom critério, um critério rígido e rigoroso, indexar a propina ao valor do salário mínimo nacional, e não me refiro a uma percentagem do custo do aluno no ensino
superior.
É um valor simbólico, disse o Sr. Deputado. É, efectivamente, um valor simbólico para quem pode pagar, só que não resolve o problema. Mas é também um valor excessivo para quem não pode pagar e, portanto, também não resolve o problema.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Há a acção social escolar!

O Orador: - Quanto à acção social escolar, estamos tratados porque, em relação ao ensino superior privado, voltou a não ser resolvido o problema da paridade.
Sr. Deputado Fernando de Sousa, mais uma pergunta concreta. É tudo muito justo e é tudo muito rigoroso, mas um aluno que reprova dois anos, num curso de quatro, é tratado de igual forma como um aluno que reprova dois anos num curso de seis anos! Acha que um aluno que reprova em 50% dos anos ou um aluno que reprova em 33% dos anos devem ter igual tratamento em cursos completamente diferentes? Parece-lhe muito justo? Parece-lhe muito rigoroso?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, a palavra ao Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, julguei que me ia explicar, através de uma pergunta, a razão por que o PP vai votar contra.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso é complicado!

O Orador: - Porque repare: a propina tem um valor simbólico.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Não é simbólico. É político!

O Orador: - Continuo a dizer que o aumento da propina continua a ser um valor simbólico. Não tem grande significado para o estudante, mas tem significado para as instituições que as vão receber.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (CDS-PP): - Essa é boa!

O Orador: - Porque quem a puder pagar, irá pagá-la; quem não a puder pagar, vai ser paga pela acção social escolar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas qual é a posição simbólica do PP neste debate e nesta votação? A posição simbólica é esta: se não vão votar esta propina, que está indexada ao salário mínimo, o que é que vão votar indirectamente? Vão votar que a propina continue simbólica, no valor de 1200$!
Gostava que me explicasse isso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Governo propõe hoje que se dê mais um passo na aplicação da sua cartilha que, infelizmente, nada tem de maternal. É a cartilha única da moeda europeia e do neoliberalismo que impõe fortes restrições nas áreas sociais. Desde a suspensão (imposta pela contestação social e estudantil) das leis