2570 I SÉRIE - NÚMERO 74

das propinas do PSD, que nos sótãos conspirativos do Governo e do PS todos tentaram encontrar a melhor estratégia para reintroduzir o aumento das propinas. Deixaram para trás promessas várias, como a resolução dos graves problemas do ensino superior ou a garantia de que não se aplicariam as propinas sem que se fizesse a reforma fiscal.
Eis que surge a grande reforma que o Governo nos propõe para o sistema de ensino superior. Não é a expansão do ensino superior público, não é a melhoria da sua qualidade, não e a extinção do numerus clausus, mas, sim, a "propinização" do sistema.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A diferença fundamental entre o que o Governo defende e o que o País realmente precisa é que o Governo encara a educação como uma despesa, quando devia tê-la como um investimento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que caminha para a desresponsabilização do Estado no financiamento do ensino superior negando o direito ao ensino e hipotecando o futuro do País. É disso que se trata aqui hoje. Por isso, o Governo e b PS, como antes o PSD, partem do princípio "quem quer educação, paga-a!". Partindo daqui, tenta mascarar este objectivo com o discurso do investimento na acção social escolar, que continua a ser ridiculamente insuficiente. Talvez por isso o Governo não concretiza, por exemplo, como serão os escalões para atribuição de bolsas de estudo. Ignora também os elevadíssimos custos indirectos da frequência do ensino superior, suportados na totalidade pelos estudantes e suas famílias. Na proposta do Governo, enquanto, por um lado, a propina está pronta a ser aplicada, a acção social escolar é um mar de indefinições e conceitos vagos, sem nenhuma garantia para os estudantes.
O PCP defende que a acção social escolar deve encarar os estudantes como trabalhadores intelectuais responsáveis e dar-lhes condições para que possam frequentar o ensino superior. É por isso que defendemos que a todos os estudantes sejam prestados apoios gerais nos domínios da alimentação, da assistência médica e medicamentosa, do apoio para transportes, dos elementos de estudo e material escolar e da informação e procuradoria.
Para além destes apoios gerais, devem, na nossa opinião, existir discriminações positivas para todos os que não disponham dos recursos económicos necessários, nomeadamente através de bolsas de estudo e apoio no alojamento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ponto fundamental da nossa proposta é a participação obrigatória dos estudantes em todos os níveis de análise e decisão sobre a acção social escolar como forma de garantir a sua aplicação justa e alargada.
Outra proposta é a equiparação dos estudantes do ensino superior particular e cooperativo aos do ensino superior público para efeitos de acesso a todos os mecanismos de acção social escolar previstos.
Os anteriores governos, tal como este, mantêm o numerus clausus, enquanto restrição qualitativa global do acesso ao ensino superior público e é neste sentido que falamos de numerus clausus. Empurram todos os anos para o ensino privado muitos milhares de alunos, tantos deles não tendo as condições económicas necessárias para a frequência do ensino. É por isso justo que possam ter acesso aos mecanismos de acção social escolar.
Mas há uma diferença grande entre o que defendemos e o discurso normalmente dirigido por outros partidos aos estudantes do privado. É que o PCP defende este regime, enquanto se mantiver o numerus clausus e na perspectiva de lhe pôr fim, enquanto os outros partidos e o Governo não querem pôr fim ao numerus clausus e visam com a acção social escolar para o privado, mais do que apoiar os alunos, financiar indirectamente as instituições do ensino privado.

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Será possível alcançar estes vários objectivos? Certamente que sim! Para isso, é preciso pôr fim ao subfinanciamento do ensino superior público e dos serviços de acção social escolar, à falta de investimento em
infra-estruturas e à política de desresponsabilização do Estado nesta matéria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O que não aceitamos é que continue a, cada vez maior, mercantilização dos saberes e a venda a retalho de um direito - a educação - que é de todos e de cada um.
Em matéria de financiamento do ensino superior, o Governo não se empenha: ilude, disfarça e até copia o frenesim "propineiro" que os anteriores governos também tinham.
É, portanto, um Governo cábula e em matéria de investimento do ensino superior público já prescreveu.

Aplausos do PCP.

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, a fronteira entre aquilo que é a proposta da esquerda e a da direita corporizada no projecto de lei apresentado pelo PP, vai ficando cada vez mais clara - aliás, fiquei ainda sem saber, mas espero que o PSD esteja deste lado e não desse...!
De facto, mais uma vez, a esquerda confunde igualdade com equidade, porque não podemos, em nome da igualdade, tratar de forma igual aquilo que é diferente! Não podemos exigir aos alunos que paguem a mesma propina quando recebem serviços absolutamente distintos.

O Sr. Deputado colocou uma questão que é para o PCP, mas também para todos os portugueses e para todos os Deputados nesta Câmara, um objectivo: o de acabar com o numerus clausus. Porém, o que o senhor não explicou - e que eu gostava de ver esclarecido por parte do PCP - é como é que acabamos com o numerus clausus.

O Sr. António Filipe (PCP): - É fácil!

O Orador: - Objectivamente, é necessário mais investimento. Não é verdade, Sr. Deputado? Ora, se é necessário mais investimento, então de onde provém esse investimento?