23 DE MAIO DE 1997 2579

disso, a lógica deste Governo continua a ser a lógica de outro governo de há uns anos atrás - não há filosofia de prevenção, não se ouve falar sobre indústrias mais limpas, sobre acção na produção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por tudo o que referimos, entendemos que estas questões anunciadas pelo Governo não passam de outra mera operação de marketing, que pretende iludir a opinião pública portuguesa, a qual está cada vez mais sensibilizada para as questões do ambiente. Por isso, não podemos juntar-nos ao coro de foguetes, que se fez ouvir, de imediato, após a informação do Governo de que agora os resíduos industriais serão queimados nos fornos das cimenteiras.
Basta de irresponsabilidades e justifique-se, de uma vez por todas, em Portugal, a existência de um Ministério do Ambiente.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos. os Srs. Deputados Nuno Abecasis, Aníbal Gouveia, Ruben de Carvalho e Natalina Moura.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, julgo que o problema que trouxe a esta Câmara tem dignidade e urgência, mas, em minha opinião, seria também necessário um pouco de bom senso, que, infelizmente, nem sempre tem estado presente nos adeptos do seu partido em relação a este problema.
Apesar de tudo, Sr.ª Deputada, apesar de estar de acordo consigo em que não é bom poluir o ar nem, em substituição, os terrenos e as águas subterrâneas, não posso deixar de dizer-lhe que é bem mais grave poluir os terrenos e as águas subterrâneas do que o ar - pelo menos, a capacidade de renovação do ar é incomparavelmente superior à capacidade de renovação das águas subterrâneas, em consequência da poluição. E o que está a acontecer neste país é que nem sequer se faz ideia de qual o volume de águas puras que possuímos - se é que ainda possuímos algumas... Quem passa pelas estradas de Portugal pode ver, sem que ninguém se preocupe com isso, como pululam os cemitérios de automóveis, esquecendo que é uma fonte inesgotável de penetração nos terrenos de metais pesados, de todas as naturezas e da maior perigosidade. Mas ninguém protesta contra isto!...
Por isso, disse que a Sr.ª Deputada trouxe aqui um problema, que tem dignidade e urgência. Acompanho-a nessa preocupação e espero também acompanhá-la na revolta contra este «pateguismo» inacreditável. Portugal actuou como um país de pategos no que diz respeito à Metalimex - e não me interessa saber quais foram os governos!
Não é um símbolo de subdesenvolvimento o tratar resíduos tóxicos, porque os países mais desenvolvidos é que o fazem. Mas agora fingir que se trata resíduos tóxicos, dar autorizações que não são autorizações e permitir que se importem resíduos do estrangeiro sob a promessa de instalar estações de tratamento, que, depois, se impedem de funcionar, é próprio de um país de pategos e envergonha-me não só como técnico mas também como português. Gostaria que nos portássemos de outra forma e com outra seriedade.
Mas também, Sr.ª Deputada, não esqueça - e faça essa recomendação aos seus amigos - que não se encontrará qualquer solução enquanto, cada vez que se quer montar qualquer estação de tratamento, de eliminação ou outra forma de resolver o problema dos resíduos, se levantar um coro de protestos, como se tudo fosse preferível a uma instalação tecnicamente perfeita. Isto é que nunca percebi! Nunca percebi qual é a razão que alimenta isto e continuo a pensar que, apesar de tudo,...

O Sr. Presidente: - Peco-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Estava eu a dizer que, apesar de tudo, continuo a pensar que é bem melhor tratar do que não tratar; é bem melhor uma solução, mesmo que não seja perfeita, do que solução nenhuma. E, curiosamente, neste país, às vezes parece que se prefere solução nenhuma!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, havendo ainda mais três pedidos de esclarecimento, deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Aníbal Gouveia.

O Sr. Aníbal Gouveia (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, na sua intervenção diz que a resposta do Governo socialista é tão má como a que o Governo do PSD teve quando aprovou a construção da incineradora. Mas a Sr.ª Deputada ainda não disse, pelo menos não percebi, se é realmente favorável ou não ao tratamento dos resíduos sólidos, desde que devidamente escolhidos, e como é que se fará esse tratamento.
No que diz respeito à localização da incineradora de Estarreja, queria perguntar - dado que trabalhei, durante 40 anos, numa grande indústria altamente poluente em Estarreja - se a Sr.ª Deputada tem a sensibilidade da vontade da maioria das populações desse concelho, daquelas populações que ficaram sem emprego e sempre viveram e nunca tiveram medo daquele cancro que existia, e ainda existe, nos solos em Estarreja, apesar de contra ele, aí sim, V. Ex.ª nunca ter levantado a voz.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, penso que foi particularmente oportuna a observação que o Sr. Deputado Nuno Abecasis fez acerca da Metalimex, porque exactamente no mesmo dia em que esteve em Setúbal para assistir, a nascente, ao primeiro carregamento de escórias da Metalimex - um processo lamentável que se desenrolou no nosso país, e que se resolveu como se resolveu porque a população do concelho de Setúbal combateu activamente este problema e exigiu a remoção e o tratamento das escórias - a Sr.ª Ministra do Ambiente anunciou que ia criar, a poente, um outro problema, uma vez que o aproveitamento dos fornos das cimenteiras para queimar resíduos atinge fornos da SECIL e da CIMPOR instalados na Reserva Natural da Serra da Arrábida, acerca do qual nada foi dito, nada foi esclarecido e os sindicatos e as comissões de tra-