14 DE JUNHO DE 1997 2841

queremos ajudar a traduzir essas opções fundamentais em medidas que agora nos esforçámos e pedimos sacrifícios aos portugueses para estarmos no centro da construção europeia; é exactamente para, nessa circunstância e nesse centro da construção europeia, conseguirmos traduzir essas nossas prioridades em medidas concretas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para a primeira de uma série de intervenções, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Hoje, neste agendamento do PP, tivemos ocasião de ouvir o que todos já temíamos.
Assim, a Conferência Intergovernamental será minimalista. Não se dará um passo, um pequeno passo na construção da Europa, que terá obrigatoriamente de manter os parâmetros e vectores iniciais e em que a vontade e determinação dos cidadãos nessa construção é imprescindível. Essa postura, sendo certo que a Europa não é a originariamente pensada pelos seus mentores, essa construção assente na Europa das pátrias e no respeito pela soberania dos Estados e das Nações é a única forma, hoje como sempre, de evitar a repetição dos pesadelos que assolaram este continente.
Não ter enfrentado as questões que hoje se colocam, que hoje se podem já perspectivar; evitar discutir as alterações que o alargamento, unanimemente aceite, irá sem dúvida provocar; não abordar o défice democrático que perpassa toda a eurocracia vigente; não querer ver o crescente fosso entre a opinião pública e o processo de construção europeia, poderá ser para alguns, Burocratas convictos, sinónimo de ponderação, de perspicácia, indiciador de forte capacidade de separar o que é cirurgicamente urgente.
Para nós, para o Partido Popular, bem ao contrário, tal é sintoma de alguma falta de coragem, de algum receio em abordar aquilo que é, que vai ser - sabêmo-lo todos - essencial, determinante, fulcral e estruturante no futuro da Europa, que queremos construir e em que queremos participar.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Recusar liminarmente introduzir alterações que consubstanciem o reconhecimento da igualdade jurídica dos Estados membros, recusar o reforço da legitimidade democrática dos órgãos decisores, recusar a efectivação de mecanismos de controlo dos decisores é uma atitude que contribuirá para a descrença no processo europeu.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Apercebemo-nos, hoje, aqui, já da posição dos restantes partidos que, unanimemente, qualificam a nossa posição com variados, e sempre pouco lisonjeiros, adjectivos e epítetos. Não é, como se sabe, situação nova para nós nem preocupante. Porquê? Porque passado algum tempo, cada vez menos tempo, veremos quem hoje disse o que disse dizer coisa oposta e reconhecer a razão do Partido Popular.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Foi assim em relação ao referendo. Lembram-se, o PS e o PSD, do que disseram em relação a esta matéria? Bem vindos hoje a este desafio que foi lançado pelo Partido Popular.
Será assim, temos disso a certeza, em relação a esta proposta de reflexão acerca da matéria institucional que propomos, acerca da construção da Europa das pátrias e das nações que defendemos. Como também foi assim, interessa recordá-lo, em relação à moeda única, ao SME, aos critérios de convergência e ao Banco Central Europeu.
E aqui, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, interessa sublinhar a ironia de que a única matéria que tinha sido afastada da CIG, a única matéria em que presumivelmente se assistiria ao cumprir da mera formalidade ritual, ao desenrolar do calendário, a certeza indiscutível da moeda única, erigida em desígnio nacional, o milagre anunciado do SME, a inquestionabilidade dos critérios fixistas e irredutíveis, do Pacto de Convergência e Estabilidade transformado em bíblia pelos fervorosos e apressados «maastrichianos», é a única reforma sensível, importante, com relevo, que se pode, razoavelmente, esperar que ocorra neste final do processo CIG, pelo menos tendo em atenção aquilo que a opinião pública europeia espera e discute.
Tal representa pouco e representa muito. Representa pouco porque anuncia, é o prenúncio de várias outras CIG que, em formato mini ou maxi, se repetirão inexoravelmente nos próximos tempos; representa muito porque é um percalço assinalável para os que pretendiam atingir o federalismo político através do governo económico federal europeu.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O repensar da moeda única, dos seus critérios, do calendário, do seu impacto, das suas consequências danosas para o nosso país, recolherá, hoje, aqui, com mais ou menos hipocrisia, com mais ou menos reserva mental, suspeitos apoios.
Numa altura em que está bem presente o conflito entre o Governo alemão e o Bundesbank e a humilhação que o poder económico europeu desferiu ao poder político e à legitimidade democrática; numa altura em que países estão a reflectir (sendo de ponderar se a um país como Portugal seria concedido tal direito);...

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP):- Muito bem!

O Orador: - ... num momento em que países da zona para a qual a União se irá alargar se excluem, por livre iniciativa, da moeda única é fácil, é extremamente fácil, usar a capacidade mimética dos partidos do centro esquerda para se aproximarem, com oportunismo, dos novos ventos europeus.
Tal soará sempre a falso. Soará sempre a falso, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, porque durante meses, durante debates consecutivos, o Partido Popular esteve nesta Câmara, sozinho, a .lutar contra a rigidez do processo da moeda única.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Deputados do Partido Popular referiram exaustivamente os custos, ao nível do emprego, do tecido produtivo; descreveram as consequências do cumprimento dos critérios num país com tempo escasso de participação na então Comunidade; apontaram, ponto por ponto, os dados e os números que consagravam que à convergência nominal correspondia uma cada vez mais acentuada divergência real.