14 DE JUNHO DE 1997 2849

Tive ocasião, recentemente, na Assembleia da União da Europa Ocidental, de exprimir o nosso figurino em relação às questões de segurança em que estamos inseridos. Ele passa pelo carácter desejável do reforço do pilar europeu da Aliança e da identidade europeia de defesa e de segurança, que em nosso entender deveria levar, desejavelmente, à integração a prazo da União da Europa Ocidental na União Europeia, o que reconhecemos não ser possível garantir neste momento. Esse pilar não deve destinar-se a substituir a NATO mas, sim, a reforçá-la como a Aliança que historicamente teve maior êxito na vida dos povos. Ou seja, uma Aliança que foi capaz de proteger a segurança dos países europeus sem disparar um tiro e que foi capaz não de derrotar os seus adversários mas de os levar a abdicar das suas posições e de os levar a transformar-se de adversários em parceiros, pela sua própria reforma interior. Foi uma Aliança que não venceu mas convenceu aqueles que constituíram o Pacto de Varsóvia e hoje pretendem aderir à própria NATO ou com ela relacionar-se.

Aplausos do PS.

Queremos que a NATO estabeleça uma relação com a Rússia e a Ucrânia que, desejavelmente - apesar de sabemos que isso não é possível a curto prazo -, deve evoluir para uma aliança e, finalmente, tudo isto deve ser integrado num anel de segurança que vá do Estreito de Bering ao Estreito de Bering, a que, felizmente, foi possível dar fundamento na recente reunião de Sintra, com o Conselho Euro-atlântico de Parceria que foi constituído.
Neste modelo, é vital dar força à união política europeia; neste modelo, é vital dar voz à capacidade de os europeus se exprimirem em conjunto.
Mais Europa também no plano social, fundamentalmente no que respeita ao emprego. É extremamente importante que um capítulo ou um título do emprego seja inscrito no Tratado, embora isso não chegue e esse título não seja, porventura, tão ousado com desejaríamos. De igual modo, é importante incorporar no Tratado aquilo que era apenas um protocolo em matéria de direitos sociais, o combate à exclusão social e a perspectiva dos direitos humanos e da sua salvaguarda.
Temos consciência de que o Tratado, só por si, não resolve as coisas. Disse-o uma vez e repito-o: não é um Tratado que cria postos de trabalho, mas é uma condição indispensável para permitir um progresso no sentido que considero essencial para a defesa do bem-estar dos cidadãos europeus.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É neste quadro que queremos também uma Europa que funcione, que não esteja e não viva paralisada.
Muitas vezes, discute-se a questão da soberania de uma for-ma que me parece profundamente enviesada. Permito-me dar um exemplo no que diz respeito às decisões por maioria qualificada. Muitos dos que mais se têm batido contra as decisões por maioria qualificada, vêm agora reclamar que, nas matérias que são do seu interesse, essas decisões assim sejam. Por exemplo, em matéria social, entende ou não o Partido Comunista que deve haver decisões por maioria qualificada? Por exemplo, em matéria ambiental, entende ou não o Partido Ecologista Os Verdes que deve haver decisões por maioria qualificada? Não teremos nós consciência de que, com mecanismos de decisão por unanimidade, será inviável qualquer evolução da Europa no plano social ou no plano ambiental? É isso o que desejamos para a Europa?

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Há uma reserva de soberania inalienável e um conjunto de matérias de que não podemos abdicar. Mas há, no mecanismo normal de funcionamento da União, necessidade de recorrer a formas de decisão que permitam que se avance, se progrida e que a Europa se afirme no todo mundial.
E não se tenha a ilusão de que um país ganha em poder vetar todas as decisões, porque na lógica da negociação permanente, que é a construção europeia, nenhum país pode permanentemente vetar todas as decisões. Aliás, a margem de manobra dos países, porventura, acresce pela capacidade de formar alianças, de fazer valer os seus pontos de vista, de mobilizar outros em torno das nossas ideias ou de constituir com eles as alianças indispensáveis para fazer vingar os nossos pontos de vista.
É neste quadro, de plena participação na construção europeia, que teremos autoridade para defender aquilo que são interesses fundamentais do nosso país: as regiões ultraperiféricas, a questão do equilíbrio institucional e da garantia de não subrepresentação de países mais pequenos nesse equilíbrio institucional a autoridade para negociar na altura própria a solidariedade europeia em matéria de fundos estruturais indispensáveis ao nosso desenvolvimento.
Desiludam-se os que pensam que a melhor maneira de defender estes pontos seria limitar a intervenção portuguesa à sua expressão. A melhor maneira de defender estes pontos é enquadrá-los numa vontade de discutir todos os problemas da Europa com todos os europeus e de dar a nossa visão global sobre a construção da Europa, nela inserindo os interesses vitais do povo português.

Aplausos do PS.

Conferência Intergovernamental mas também União Económica e Monetária. Utilizei uma vez uma imagem e repito-a aqui: uma união económica, geradora de desenvolvimento e emprego, e uma união monetária, indispensável para a estabilidade, deveriam ser dois gémeos. Infelizmente, não o são. Avançou a união monetária, mas não a união económica. E, de facto, verdade que a Europa ficou, no seu conjunto, em grande parte, insensível ao drama do desemprego.
Gostaria de recordar o que disse, nesta Câmara, aquando da ratificação do Tratado de Maastricht, em 1992: «A competição que estimula e que é, hoje, uma condição de progresso e a cooperação que é indispensável para o lançamento de uma iniciativa europeia de relançamento económico e de defesa do emprego é uma das necessidades mais evidentes dos tempos modernos». E, mais à frente, acrescentei: «Queremos, neste momento particular, insistir na necessidade de uma grande iniciativa europeia de relançamento económico a favor do emprego, como a recentemente proposta por Jacques Delors».
Avançou a união monetária - e ainda bem que assim aconteceu -, mas não, infelizmente, a união económica e as perspectivas de cooperação dos países europeus no domínio da criação de empregos e do desenvolvimento.
Qual deve ser a nossa estratégia neste momento em que o resultado recente das eleições britânicas e francesas cria