2850 I SÉRIE - NÚMERO 81

uma oportunidade de fazer valer pontos de vista, que afirmei praticamente sozinho em Madrid e que tenho vindo a reiterar, embora com a frustração de verificar sempre sem seguimento no quadro dos conselhos europeus?
Qual é a oportunidade que nos está agora aberta? Não é a de destruir a união monetária; é, sim, a de manter e desenvolver a união monetária e de lhe acrescentar uma dimensão económica no plano do crescimento e do emprego.
E essencial que a moeda única prossiga e que isso aconteça nos calendários definidos. como factor de estabilidade e de confiança no quadro europeu. E não é verdade que os défices gerem postos de trabalho, mas é verdade que a inflação é um imposto e um dos impostos mais injustos que podem existir nas sociedades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se algum exemplo pode ser esclarecedor neste domínio, é o da Suécia, que, de 1990 a 1993, passou de um excedente de 4%, nas suas contas públicas, para um défice de 13% e teve um aumento de 8% de desemprego. Já a Dinamarca, no mesmo período, passou de um défice de 9% para um excedente de 3,5%, nas suas contas públicas, e viu o desemprego reduzido a metade.
Aqueles que pensam que a melhor maneira de criar empregos é gerar défices e é promover a inflação estão, hoje, profundamente errados em política económica.

Aplausos do PS.

A questão não está aí, mas em aproveitar esta oportunidade para criar um conjunto de mecanismos de cooperação entre os governos europeus, na definição de políticas de relançamento económico e de emprego e, desejavelmente - porventura, ainda não terei a esperança de o ver aprovado em Amsterdão -, repito-o, na adopção de programas europeus de emprego e reforço da competitividade, financiados directamente por obrigações contraídas pela própria União Europeia nos mercados financeiros, o que, penso, é hoje perfeitamente compatível com a estabilidade desses mesmos mercados e com o esforço de contenção orçamental feito pelos países.
Esta é uma oportunidade para avançarmos no sentido daquilo que sempre defendemos. Espero que essa oportunidade se concretize, a bem da Europa e de Portugal.
É que se, de alguma forma - e hoje a OCDE acaba de divulgá-lo -,conseguimos, em Portugal, compatibilizar estes dois objectivos, um objectivo de estabilidade e um objectivo de relançamento do nosso crescimento e de contenção do desemprego, se isso foi possível em Portugal, em 1996 e 1997, devemos ter consciência de que, se isso não ocorrer no quadro europeu globalmente, os nossos esforços correm o risco de não poder ser sustentados. Por isso, de alguma forma, a lógica de equilíbrio que houve nas políticas económicas em Portugal, deve ser a lógica de equilíbrio que deve subsistir nas políticas económicas no quadro europeu no seu conjunto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Com moeda única, mas com união económica, estou certo de que poderemos dar aos cidadãos europeus uma resposta de confiança em matéria de emprego.
Vamos, porventura, para Amsterdão com a consciência de que nem tudo o que desejamos será alcançado, com a consciência de que os passos serão, porventura, pequenos no caminho que queremos percorrer. Mas com inteira sinceridade vos digo: creio que são passos no caminho certo, o caminho de mais Europa para termos mais Portugal.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Sá e Isabel Castro.
O Sr. Primeiro-Ministro não terra tempo para responder, mas fui informado pelos grupos parlamentares de que lhe concedem, cada um, I minuto para esse efeito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, verifico que terminou o tempo do debate entre virgens ofendidas, descompassados e mentirosos e que entrámos num período erra que a bancada do PSD, apesar de não ter aplaudido, frequentemente e durante quase toda a sua intervenção, foi dizendo «sim» com a cabeça, entusiasticamente, como agora mesmo o está a confirmar o Sr. Deputado Francisco Torres, sendo, creio, uma situação bastante generalizada.
Ora, por detrás disto, há uma questão: é que o Sr. Primeiro-Ministro começou por afirmar que tinha dúvidas, preocupações e perplexidades e, depois, bem pelo contrário, aquilo que esteve presente na sua intervenção foi uma completa inflexibilidade em relação aos problemas fundamentais, que, neste momento, colocam dúvidas profundas aos povos europeus. Pelos vistos, o Sr. Primeiro-Ministro, pelo menos nestas matérias, nunca tem dúvidas e nunca se engana.
Porém. Sr. Primeiro-Ministro, os problemas aí estão. O Sr. Primeiro-Ministro falou aqui, por exemplo, da Europa da justiça e dos assuntos internos, outros falarão da Europa das polícias, da Europa fortaleza, etc. E o problema que se coloca, um pouco por todo o lado - e não apenas no sector político a que pertence -, é o da protecção dos direitos, liberdades e garantias face a uma Europa que terá um papel acrescido neste domínio. Para além dos problemas de fundo, para além dos problemas do núcleo duro de soberania, que é atingido, por vezes sem justificação. há este ponto fundamental, sobre o qual não posso deixar de questionar V. Ex.ª.
A outra questão que quero colocar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com o seguinte: como é sabido, Portugal, em matéria de pobreza - e há estudos internacionais que acabam de demonstrá-lo -, não está apenas no pelotão de trás da Comunidade Europeia, está mesmo em último lugar. E o problema que se põe é se este não deveria ser o verdadeiro pelotão da frente, para utilizar uma linguagem que se tornou muito querida ao Governo, o que deveria ter a prioridade, e não o tal pelotão da frente do euro, dos critérios de convergência e da inflexibilidade dos prazos, como problema fundamental do País.
A minha última questão, Sr. Primeiro-Ministro, prende-se com este ponto: como o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo bem sabem, palavras são palavras. Incorporar no Tratado palavras. designadamente em matéria social e de emprego, pode, sem dúvida alguma, ter um papel importante, no sentido de constituir uma bandeira para os trabalhadores e para os povos, tal como a coesão