21 DE JUNHO DE 1997 2963

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos à pergunta sobre o desenvolvimento e implementação da defesa frontal da costa portuguesa numa perspectiva ambiental, que será igualmente respondida pelo Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.
Para a formular, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Secretário de Estado, o texto que formaliza a pergunta que o Partido Popular hoje coloca, é claro, simples e perceptível.
Preocupa-nos a defesa frontal da costa, nomeadamente numa perspectiva ambiental - de resto, acredito que esta preocupação seja comum a todos.
Confesso que talvez seja esta a ocasião em que lançamos mão, com maior rigor, desta figura regimental de perguntas ao Governo. Ou seja, não pretendemos criticar a actuação do Governo e de V. Ex.ª em particular, não é esse o objectivo último, e far-nos-á a justiça de acreditar que assim é.
Na verdade, temos tido conhecimento e acompanhado as suas deslocações e as de outros membros do Governo, nomeadamente ao distrito de Aveiro - Esmoriz, Cortegaça, Murtosa. Temos também presentes as promessas feitas que, muito pouco a pouco, se vão concretizando e que correspondem a anseios das populações, como é o caso do porto de abrigo da Torreira.
O que pretendíamos apurar junto de V. Ex.ª é saber qual é a postura e o projecto integrado do Governo no que respeita à defesa frontal da costa.
Sabe-se que esta é uma matéria de algum rigor técnico-científico, mas é também uma área em que, como todos sabemos, dispomos de recursos humanos qualificados, experientes, com obra feitas por esse mundo fora. Ora, temos a percepção - e gostava de saber se corresponde ou não à realidade - de que não se tem sabido aproveitar todo esse potencial humano que existe em Portugal, nomeadamente com o não aproveitamento daqueles conhecimentos.
Somos ainda confrontados com variadíssimas opiniões. Há quem diga que o mar avança devido às construções existentes na orla costeira, há, pelo contrário, quem afirme que tal se deve exclusivamente às barragens que impedem a deposição das areias na foz dos rios. Há até quem diga, com excessivo exagero, que alguns portos vivem mais da extracção de areias, do que propriamente da entrada e saída de mercadorias.
Se admitirmos, o que é fácil de fazer sem esforço, que, como sempre, a realidade estará num ponto intermédio, daríamos por adquiridos dois ou três pontos.
O primeiro é o de que este problema só será resolvido através de um programa e de uma actuação integrados, mas, também sabemos que, porventura, o investimento necessário será pelo menos considerável, para não dizer, de imediato, incomportável.
O segundo tem a ver com o facto de muitos daqueles que criticam a intervenção humana mais vulgar, ou seja, os pontões, não apresentam qualquer alternativa.
O terceiro prende-se com o facto de o Governo central não ter respondido às solicitações das autarquias, intervindo não numa postura preventiva mas só em situações de avançada degradação, ou seja, numa palavra: muitas vezes não se gastam tostões para se gastarem milhões.
Como verificou, Sr. Secretário de Estado, trazemos aqui uma pergunta em sentido estrito, com estas dúvidas e com estas certezas, mas com o reconhecimento de que algo está a ser feito e que esta é uma questão que o Governo não votará ao esquecimento. O mar avança, os cidadãos estão preocupados, por isso pergunto: o que tem V. Ex.ª ou o Governo a dizer para os tranquilizar?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferreira Ramos, de alguma forma, fui adiantando que se tem percebido a actuação do Governo e do Ministério do Ambiente no que se refere à qualificação do nosso litoral e, talvez pela primeira vez nestes últimos anos, há uma estratégia para o litoral. Não os quero maçar, mas tenho aqui alinhados sete vectores dessa estratégia integrada de qualificação do litoral.
Sr. Deputado, se calhar nem nós próprios estamos satisfeitos com o ritmo que temos imprimido a algumas dessas acções, mas recordo que alguns dos compromissos que assumimos, nesta Casa e noutros fóruns, têm vindo a ser cumpridos. Recordo o último: a pateira de Fermentelos que, durante anos e anos, foi um sonho, mas cujo projecto-contrato de despoluição desse ecossistema frágil foi contratualizado com as quatro autarquias há semanas atrás, na própria sede da associação de municípios. Este é o exemplo prático e concreto de que, daquilo que temos delineado, dos compromissos que temos assumido, vamos cumprindo sempre que, para lá da vontade política, quer da administração central quer da administração local, existem projectos, recursos financeiros e técnicos.
Depois deste parêntesis, e voltando à estratégia integrada do litoral, dizia eu que essa estratégia apresenta sete vertentes que estão globalizadas. O litoral é um recurso uno, que vai do estuário do Minho, em Caminha, até Vila Real de Santo António. É que, apesar de termos uma pequena costa, ela é extremamente diversificada nos seus ecossistemas. É um trunfo que este pequeno país tenha esta biodiversidade e diversidade paisagística no seu litoral.
Temos consciência, contudo, de que alguns dos seus troços são intensamente utilizados e que, infelizmente, nalguns dos seus espaços já estamos perante situações de ruptura. Porque alguns dos problemas ou grande parte deles terão origem em situações de uso que não estão de acordo com capacidades ou, dito de outra forma, com situações de desordenamento, fizemos uma aposta preventiva nos planos de ordenamento da orla costeira. Todo o nosso litoral, repito, de Caminha a Vila Real de Santo António, tem, neste momento, planos de ordenamento da orla costeira em elaboração e quatro deles serão colocados em fase de inquérito público durante o mês de Julho: o litoral norte, Sintra/Cascais, barlavento algarvio, sudoeste alentejano e costa vicentina. Quatro deles, repito, irão entrar, objectivamente, no próximo mês, antes das férias, em fase de auscultação pública.
Qual é a nossa preocupação? Actuar por antecipação e regular usos para uma faixa, para que esses usos não se transformem em abusos e para que a gestão não se transforme em «congestão»! É esse instrumento de suporte que, obviamente, tem de ser assumido pelos diferentes níveis da administração central, pelos diferentes sectores e pelas autarquias. É nisso que estamos a trabalhar e esta é uma vertente da estratégia.
A segunda vertente tem a ver com situações de risco, com a execução de obras de defesa. Neste momento, no