21 DE JUNHO DE 1997 2965

Por outro lado, pergunto para quando podemos contar com a conclusão destes planos.
Gostaria ainda de colocar uma outra questão, que já foi aqui expressa, nomeadamente o temor que as populações da zona de Aveiro vão tendo. Senão vejamos: penso que estamos todos recordados que há 25/30 anos o mar invadia, de vez em quando, as piscinas de Espinho, mas à medida que se foi avançando no tempo, foi-se protegendo Espinho e a situação passou para Maceda; depois, foi-se protegendo Maceda e a situação passou para Ovar; protegeu-se Ovar e a situação passou para o Furadouro; protegeu-se Furadouro e agora passou para a Torreira. Os pescadores temem que, com estas protecções, provavelmente, vamos ter, gradativamente, o problema arrastado cada vez mais para sul, não se sabendo que consequências é que vão ter, como dizia o meu colega, em termos de São Jacinto, quer de areias quer de reserva integral que ali existe.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de concluir!

O Orador: - Por fim, gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado se há alguma política concreta relativamente a esta questão ou se vamos continuar à espera de uma política de pedras «à beira-mar plantadas», quando houver uma desgraça.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quanto à questão da defesa costeira, aliás, comum a vários Srs. Deputados, sabemos que o, tipo de defesas utilizado, fruto das dinâmicas costeiras, resolve muitas vezes um problema, criando outro mais a sul. Temos consciência disso. Portanto, toda a prudência tem sido pouca na implementação desse tipo de defesas e, como há pouco tive oportunidade de dizer, isso só se faz em circunstâncias de risco.
Quando, por exemplo, o bairro de pescadores da Costa Nova esteve em risco de, numa noite, desaparecer - e tivemos o apoio do Instituto da Água e da Direcção Regional do Ambiente - foi preciso lançar uns metros cúbicos de pedra para que o bairro não desaparecesse nessa noite. Em situações desta natureza, não há lugar a grandes reflexões, temos de actuar imediatamente. Mas, evidentemente, depois, há que defender de uma forma estruturada, pensada, prudente!
Srs. Deputados, repito que - e esta é uma posição política - só há adopção de defesas deste tipo quando há frentes urbanas em risco, quando há pessoas e bens em risco, porque entendemos que é uma solução dura, muito dura, e muitas vezes outro problema nasce um pouco mais a sul. Daí que preferíamos outro tipo de defesas. No entanto, para estarmos seguros da bondade técnica, temos comprometido nas soluções os melhores especialistas que há em Portugal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e do Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos. Digam-nos onde há mais e melhor capacidade técnica para nos ajudarem na elaboração destas soluções, para que a bondade das mesmas não seja posta em causa?!
Dou um exemplo prático: tomámos a decisão, num dos esporões da área protegida de Esposende, que tinha uma determinada dimensão, de cortar umas dezenas de metros para vermos se poderíamos resolver um problema que estava a surgir a sul. É um exemplo prático de um processo concreto no terreno.
A segunda questão prende-se com os planos de ordenamento da orla costeira. De facto, Sr.ª Deputada, gostaríamos que alguns dos planos estivessem plenamente eficazes, mas não lhe escondo que, por exemplo, quando nos foi colocada à apreciação o Plano de Ordenamento da Orla Costeira do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, para, do nosso ponto de vista, saber se estaria em condições de arrancar com o processo de discussão pública, tivemos o cuidado de reunir com as autarquias e qual não foi o nosso espanto quando demos conta de que a proposta que nos colocavam à apreciação pouco ou nada tinha a ver com as autarquias, poucas tinham sido chamadas, havia autarquias que desconheciam por completo o que estava a ser proposto. Nessa circunstância - e concordará connosco -, o plano foi recusado e teve de ser reelaborado, agora à luz de outro método, à luz de outra lógica, comprometendo nesse processo as autarquias do sudoeste alentejano e costa vicentina. Esta foi a razão objectiva por que nos atrasámos um ano.
Agora, o compromisso que aqui assumo é o de que cinco destes planos - e não cobrem todo o litoral, uma vez que o litoral centro, desgraçadamente, está mais atrasado - ganharão eficácia legal durante o ano corrente. E no próximo mês de Julho, e não digo os cinco mas três deles, entrarão em fase de inquérito público.
Se me permitem, porque ainda tenho algum tempo, gostava de voltar à questão da estratégia e de algumas das componentes a que, há pouco, não tive tempo de fazer referência.
Uma delas, a quarta vertente, tem a ver com o uso do domínio marítimo público. Quem tenha a oportunidade de andar, num dia limpo, a voar baixo sobre o nosso litoral, verá, sobre a duna primária, um conjunto assinalável de barracas, um conjunto assinalável de habitações, de equipamentos que utilizam o domínio público - e repito a palavra público porque, nalguns troços do litoral, chego a duvidar que seja domínio público tantas são as ocupações privadas que, durante vários anos, três anos pelo menos, usaram o domínio público «de borla» (sendo grosseiro na expressão), sem que um tostão de restaurantes e apoios de praia revertesse para o Estado em matéria, do nosso ponto de vista razoável, de ocupação desse domínio público. Alterámos profundamente esta situação: hoje, há um tarifário, hoje há, no que concerne ao domínio público, outra política.
O meu tempo está a chegar ao Fim, mas refiro ainda uma quinta vertente que se prende com o saneamento básico. Se queremos falar em qualificação ambiental, não é razoável que esgotos a céu aberto atravessem praias a caminho do oceano. Ainda temos situações destas, mas estamos a alterar. Permitam-me que volte à Região Centro para mencionar o grande projecto de despoluição da Ria de Aveiro, que tem 21 milhões de contos afectos, um emissário submarino e duas estações de tratamento em fase de concurso para alterar profunda e radicalmente aquilo a que os residentes daquela área chamam «as jóias da coroa».

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Gostei da «jóia da coroa»!.

O Orador: - Esta é outra vertente que, em matéria de saneamento básico, faz parte do puzzle da estratégia de qualificação do nosso litoral.