2966 I SÉRIE - NÚMERO 84

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos à última pergunta, que vai ser formulada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, sobre as pedreiras do Parque Natural da Arrábida, a que também responderá o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, ao colocar esta questão, Os Verdes querem hoje ouvir a Governo sobre um dos maiores atentados ao Parque Natural da Arrábida - as pedreiras. Esta questão que hoje colocamos vem na sequência de uma deslocação e visita que diversos dirigentes de Os Verdes e eu própria tivemos oportunidade de fazer há relativamente pouco tempo a esse Parque Natural e também de um contacto que tivemos nessa altura com a direcção do Parque Natural da Arrábida.
As já famosas - infelizmente famosas! - pedreiras da Arrábida têm devastado completamente aquela reserva geológica e biológica, têm devastado completamente, em termos paisagísticos, aquela área protegida e têm atormentado e tornado um inferno a vida dos cidadãos residentes nas imediações das pedreiras, quer devido aos rebentamentos que provocam verdadeiros tremores de terra e danificam as habitações, quer pela circulação de camiões que ocorre 24 horas por dia, quer pelos ruídos intensos e também pelas poeiras que afectam as populações mas que inundam também a vegetação na zona envolvente das pedreiras, provocando uma ruptura na cadeia alimentar, nos habitats naturais e naquele riquíssimo ecossistema. As pedreiras da Arrábida são, pois, mais um exemplo de como o poder económico prevalece sobre a qualidade de vida e a preservação de um valor natural que é património de todos e cuja conservação geraria também emprego - creio que é importante referir isto.
O que Os Verdes querem saber, concretamente, é o seguinte: é líquido que, ao ritmo de actividade da exploração das pedreiras da Arrábida, qualquer dia, o Parque Natural da Arrábida está transformado numa verdadeira lua, cheia de crateras! Ou seja, perde-se tudo, devasta-se toda aquela reserva ecológica que, ainda por cima, é local de espécies únicas. Então, perante este cenário, o que é que o Governo está afazer? Isto é o que queremos saber! Por que é que não são aplicados os planos de recuperação paisagística das pedreiras? O Governo tem ou não a vontade e a coragem política de estabelecer um prazo para a erradicação definitiva das pedreiras da Arrábida?
E preocupam-nos, Sr. Secretário de Estado, algumas declarações públicas da direcção do Parque Natural da Arrábida como estas, que vou citar: «as pedreiras que lá estão só deixarão o parque quando o calcário acabar» e outras como esta, que vou citar também: «há ilegalidades que não se conseguem controlar e precisamos da ajuda de todos para fiscalizar», o que denota claramente a insuficiência e carência de meios humanos de fiscalização naquele Parque.
Preocupa-nos, naturalmente, também o facto de não se cumprir o Decreto-Lei n.º 89/90, nomeadamente os artigos 36.º e 45.º, sobre a recuperação paisagística, e o artigo 44.º, sobre a protecção do ambiente.
Sr. Presidente, para já é tudo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, relativamente às pedreiras da Arrábida, deixe-me também fazer um pouco de recordatória.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Desde que responda à pergunta!...

O Orador: - Não fujo às perguntas que colocou, pode estar descansada.
Provavelmente até conhece melhor do que eu a paisagem em questão e por isso sabe que há vestígios - vê-se isso por cortes sobre os afloramentos rochosos um pouco por todo o lado e não é de ontem, é de há dezenas de anos - de ocupação humana do Parque, mas a exploração industrial (vamos falar nestes termos) começou mais recentemente, creio que na década de 80. Todavia, há um dado marcante que não posso deixar escapar nesta recordatória: desde 28 de Julho de 1976, data em que se criou o Parque Natural da Arrábida, nem mais uma pedreira foi licenciada. Este é um dado a reter porque quer dizer que a consagração dessa área protegida teve efeitos práticos na conservação daquele, vamos chamar-lhe assim, ecossistema. Repito, de 28 de Julho de 1976 para cá não houve, ao que sei, mais licenciamentos. As licenças que ocorreram, as explorações em curso são, pois, anteriores.
Estou de acordo com a Sr.ª Deputada que o que se passa na Arrábida é um «soco», digamos assim, na paisagem, é uma profunda intrusão ambiental, mas também tenho que situar esse «soco». As 11 pedreiras que neste momento laboram separo-as em dois grupos: duas delas estão afectas a uma empresa cimenteira, as restantes nove estão ligadas a britadeiras, a quatro ou cinco empresas. Essas 11 explorações, em área de exploração no âmbito do Parque, ocuparão no máximo 300 ha, isto é, 3% do Parque Nacional da Arrábida.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Um pouco mais!

O Orador: - Com isto não estou a diminuir o «soco», estou é a relativizar a intrusão efectiva ambiental que ali existe.
Relativamente à sua pergunta sobre o que temos feito para alterar esta situação, deixe-me desagregar a resposta em várias alíneas. A primeira dirá respeito à capacidade de intervenção do Governo e, em particular, do Ministério do Ambiente e do Instituto de Conservação da Natureza. Antes de tudo, teremos que reconhecer que as empresa em laboração no Parque estão devidamente licenciadas, não são empresas clandestinas, e ganharam direitos no dia em que foram licenciadas, antes de 1976. Como sabe, há um período de concessão, normalmente correlacionado com a massa mineral que há para explorar. Portanto, a primeira altura em que poderíamos intervir e que se prendia com o tempo do licenciamento está ultrapassada porque em 1976, ou antes, não o pudemos fazer. Este é um dado importante para percebermos o actual problema, porque as empresas que laboram há muitos anos ganharam regularmente direitos.
A segunda vertente da nossa intervenção prende-se com a reabilitação, com a recuperação paisagística. Duas das empresas, as ligadas ao sector cimenteiro, têm planos de reabilitação, lote por lote, fruto de pianos de lavra, que têm vindo a ser reequacionados - são faseados de três em três anos - e têm vindo a ser acompanhados pelo ICN