26 DE JUNHO DE 1997 2979

Neste sentido, Sr. Deputado Lino de Carvalho, como é que se compreende que, há 15 dias, o Ministro da Agricultura tenha dito que, se não fossem os espanhóis, os portugueses não teriam fruta, a não ser que tivessem uma avózinha que lhes desse algumas cerejas?... Como é que se compreende que o Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, a semana passada, tenha dito que os agricultores portugueses eram uns batoteiros, que importavam fruta espanhola e a vendiam como se de sua se tratasse? E, entretanto, uns dias depois, o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer que o que se diz dos fruticultores portugueses é falso, não é fundamentado. Isto é: cada um para seu lado e todos contra os agricultores!
Mas também lhe pergunto, Sr. Deputado Lino de Carvalho: como é que se entende que o Ministério da Agricultura não tenha aproveitado, o ano passado, em 1996, 57 milhões de contos de apoio ao investimento, deixando pendentes, na gaveta, milhares de projectos apresentados pelos agricultores e, simultaneamente, tenha dado aval, segundo notícias públicas, a empresas ligadas a pessoas do Gabinete do Sr. Ministro, a empresas que estavam na falência c que três meses depois da disponibilização desse dinheiro por parte do IFADAP, entraram imediatamente em falência, fechando as suas portas? Como é que se entende tudo isto, quando há, simultaneamente, centenas de outras empresas e unidades agrícolas que precisam do apoio do Ministério, mas estão marginalizadas c não são apoiadas?
Pergunto-lhe, Sr. Deputado Lino de Carvalho: como é que se entende que um programa como o PPDR e as aldeias rurais, que foi pelo anterior Governo anunciado em Bruxelas, para o qual havia financiamento garantido, passados dois anos da entrada cm funções deste Governo não tenha sido utilizado, que não se tenha utilizado um tostão sequer desse financiamento? Como é que entende isto?
Mas, em relação à primeira situação referida pelo Sr. Deputado, que se prende com a adjudicação de um concurso de prestação de serviço por parte de uma empresa a que está ligado um familiar do Sr. Ministro da Agricultura, sabe que foi polémico e que o despacho do Sr. Primeiro-Ministro, de 21 de Maio, foi até presente à audição parlamentar do Sr. Ministro por pane do PSD, para averiguar da veracidade desse despacho. Sabe o Sr. Deputado que só em Setembro foi homologado o contrato dessa prestação de serviços? Sabe o Sr. Deputado que a empresa cujo contrato foi homologado em Setembro estava, desde finais de Maio, no terreno a fazer esse trabalho com base num despacho, que lhe foi comunicado pelo Primeiro-Ministro, ele 21 de Maio, a aprovar essa minuta? Sabe o Sr. Deputado que o Sr. Ministro da Agricultura negou esse despacho? Sabe o Sr. Deputado que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira comunicou à Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas que o Primeiro-Ministro dizia que nessa data não havia um despacho daqueles? O Sr. Deputado sabe que a Inspecção-Geral e a Auditoria de Gestão do Ministério da Agricultura vieram afirmar, na semana passada, através de um relatório, que essa assinatura era falsa? Já na semana passada o PSD pediu à Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e ao seu presidente para solicitarem imediatamente ao Ministério esse relatório, para averiguarmos essa situação e podermos aprofundá-la.
Mas, já agora, Sr. Deputado, devo dizer que o Grupo Parlamentar do PSD estranha que os órgãos fiscalizadores do Estado, que deveriam eventualmente aferir da legalidade e correcção do comportamento do Estado, não tenham actuado. Estranhamos que o Tribunal de Contas, que é quem visa o contrato, não tenha actuado. Estranhamos que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República, quer no ano passado, quer agora com estas notícias públicas, nada tenham estranhado. Assim, estranhamos que num contrato de prestação de serviços custe mais contar uma ovelha do que apurar o valor da ovelha mais o prémio. É para dar resposta a todas estas estranhezas que esperamos que o relatório da Inspecção-Geral nos seja fornecido, para eventualmente aprofundarmos esta matéria por forma a defendermos a honra e a dignidade dos agricultores portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

Sr. Lino de Carvalho (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - No entanto, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado António Maninho, para pedir esclarecimentos, informo a Câmara de que se encontram a assistir aos nossos trabalhos alunos da Escola Primária n.º 3 de Vera Cruz, de Aveiro. São belos projectos de futuros cidadãos portugueses e talvez alguns deles de Deputados. Saudemo-los.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra, Sr. Deputado António Maninho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Lino de Carvalho estava bem intencionado ao trazer a temática da agricultura a este Hemiciclo, mas falhou. Falhou, porque do lado do PSD houve a demonstração da «santa aliança», o que estraga tudo.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - V. Ex.ª, Sr. Deputado, das suas boas intenções, já falhou a primeira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Trouxe o Sr. Deputado Lino de Carvalho a esta Câmara um debate sobre agricultura, lembrando uma audição que teve lugar na Assembleia há meses atrás.
Sr. Deputado, na audição ficou claro que o Sr. Primeiro-Ministro de Portugal usou de total transparência no processo que levou a concurso e à adjudicação empresas que fizessem o controlo de animais e áreas.

Protestos do PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A ver vamos!

O Orador: - Ficou provado nesta Assembleia! Não se pode vir agora a acusar o Sr. Primeiro-Ministro!

Vozes do PS: - Muito bem!