3 DE JULHO DE 1997 3121

pelo PSD e aprovada na Comissão, com uma nota do PS dizendo que essa audição deveria ser feita ainda na presente sessão legislativa.
Em segundo lugar, os Deputados que aqui estão a intervir têm formulado questões ao Sr. Ministro sobre esse tema e não é possível, neste contexto e neste debate, usar da palavra sobre essa matéria senão no momento em que isso for consentido regimentalmente.
Em terceiro lugar, fica claro nesta interpelação que o Sr. Deputado Artur Torres Pereira está, por isso, a descentrar o tema do debate, porque ele não lhe convém - até o compreendo, pois foi um homem «de cabeça baixa», durante muitos e muitos anos, e nunca defendeu os autarcas -, e vem aqui fazer este disparate.

Aplausos do PS.

Protestos de alguns Deputados do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado José Junqueiro, a Mesa, neste caso concreto, limita-se a tomar conhecimento das observações que formulou.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto relativamente a esta intervenção.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, a Mesa tem dúvidas sobre se é possível ou não, neste caso, fazer um protesto. Mas, em contrapartida, se o Sr. Deputado se sente agravado pelas observações formuladas pelo Sr. Deputado José Junqueiro, a Mesa poderá conceder-lhe a palavra ao abrigo do artigo 92.º do Regimento. Só que, nesse caso, anotará o seu pedido e conceder-lhe-á a palavra no final do debate.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, esta intervenção - e o Sr. Presidente ouviu-a, como todos nós - não pode deixar de merecer o meu protesto neste mesmo momento.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Então, peço a paciência da Câmara porque não quero decidir esse assunto sem consultar o Regimento.

Pausa.

Srs. Deputados, lendo melhor o que diz o Regimento, entendo que o artigo 93.º, ao referir-se à intervenção, refere-se às intervenções feitas por cada um dos participantes nos debates. Ora, relativamente à intervenção feita agora pelo Sr. Deputado José Junqueiro, cabe com certeza, da parte do Grupo Parlamentar do PSD, um protesto, ao abrigo desse artigo.
Assim, dou a palavra, por 3 minutos, ao Sr. Deputado Artur Torres Pereira para fazer um protesto.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, protesto contra esta intervenção do Sr. Deputado José Junqueiro, por dois motivos. Primeiro, por uma questão formal, relacionada com o seguinte: já, há pouco, a bancada do PSD deixou passar em claro uma deselegantíssima referência, feita pelo Sr. Ministro João Cravinho ao líder da nossa bancada parlamentar, referência essa de um mau gosto a toda a prova e indigna de um membro do Governo português.

Protestos do PS.

E, desta vez, V. Ex.ª, Sr. Deputado José Junqueiro, usou uma expressão que qualifico como indigna de um Deputado de qualquer parlamento livre em qualquer parte do mundo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quero dizer-lhe que nunca «andei de cabeça baixa» perante ninguém e muito menos andarei perante V. Ex.ª! Fique bem ciente disto!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se há pouco aqui intervim em matéria de fundos estruturais é porque a proposta de lei sobre o regime financeiro das autarquias locais, aqui presente pelo Governo, refere expressamente - queira V. Ex.ª fazer o favor de recorrer ao seu exemplar -, na alínea f) do artigo 10.º, a propósito de «receitas municipais», as «verbas provenientes de financiamentos comunitários». Ora, se, neste momento, assistimos a uma baixíssima taxa de execução dos fundos comunitários em Portugal, como é que o Sr. Deputado justifica que alguém não queira, não possa ou não deva suscitar esta questão?!
Sr. Deputado José Junqueiro, nós podemos ter divergências políticas ou processuais, mas o facto de as termos não justifica, em caso algum, o emprego e a utilização - e este comentário também é válido para o Sr. Ministro - de expressões de uma infelicidade manifesta e que não acrescentam rigorosamente nada em relação à razão que cada um de nós julga ou entende ter sobre os argumentos que emprega em defesa das suas causas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para um contraprotesto, tem a palavra, por 2 minutos, o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, gostaríamos de tornar clara esta matéria. Em primeiro lugar, se houve aqui uma deselegância nesta Sala, ela foi produzida, ainda há bem pouco tempo, pelo Sr. Deputado Marques Mendes, quando se referiu ao Sr. Ministro João Cravinho.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, quero dizer que, em matéria de dignidade, nem eu nem ninguém na nossa bancada recebe lições do PSD e, especialmente, do Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É que dignidade é resistir à adversidade; indignidade é acostumar-se e submeter-se à adversidade. E quando Cavaco Silva os proibiu, a si e aos autarcas do PSD, de participarem na direcção da Associação Nacional de Municípios Portugueses, os senhores claudicaram e