3122 I SÉRIE - NÚMERO 88

caíram na indignidade de não assumir aquilo que era vosso dever como autarcas.

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, dispenso que o Sr. Deputado venha aqui, com um ar sério, falar das coisas de uma forma menos séria. Os senhores apresentaram à Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente um pedido de audição ao Sr. Ministro sobre esta matéria, que foi decidido e votado por unanimidade. Não pode, portanto, descentrar este debate. E se ele não lhe convém, tem de ter paciência e ouvir. Os senhores cometeram os erros que cometeram e nós, neste momento, reparamo-los.
Por outro lado, queremos intervir neste debate até para desmistificar afirmações inacreditáveis aqui produzidas, nomeadamente pela Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite. É que, tratando-se de contas, elas estão aqui bem feitas e provam que, em matéria de argumentação política, também é preciso ter dignidade, pelo que não podemos falar em não cumprimento ou num menor FEF, com base em contas e cálculos que aqui não estão explicados.
É em nome dessa dignidade que faremos uma intervenção imediatamente a seguir, não recebendo, portanto, de nenhum dos senhores qualquer lição nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ªs e Srs. Deputados, sinto-me na obrigação de apelar à serenidade. Não ganhamos nada, nem nós nem o Parlamento, com o azedar deste debate, porque o tema é da maior importância e devemos concluí-lo dentro dos tempos regimentais.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro João Cravinho é pródigo em afirmar a sua disponibilidade para vir aqui à Assembleia participar em audições parlamentares sobre tudo e mais alguma coisa nas matérias que tutela.
O certo é que a prática vem desmentindo essa prodigalidade.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Prove isso!

O Orador: - Já provo, Sr. Deputado! Não perde pela demora!
Quero, através da Mesa, Sr. Presidente, informar este Plenário que o Partido Popular, ontem, na Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente deu o seu assentimento ao pedido de audição ao Sr. Ministro João Cravinho em matéria de fundos estruturais, desde que fosse respeitada a ordem das audições que estão por fazer ao Sr. Ministro João Cravinho. E recordo que o Partido Popular apresentou dois pedidos de audição ao Sr. Ministro João Cravinho, mas ele ainda não encontrou disponibilidade para estar presente. Um deles tem a ver com o escândalo do abaixamento das tarifas da TAP, nas vésperas das eleições regionais, para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Foi um escândalo!

O Orador: - ... e o outro com a escandalosa proposta do PS para que se suspendessem as acções da IGAT, seis meses antes da eleições autárquicas. Para ser aqui ouvido sobre estas duas questões, o Sr. Ministro João Cravinho ainda não encontrou disponibilidade. Portanto, a sua prodigalidade tem sido desmentida na prática.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - É esta a prova?!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, não tendo a Mesa conhecimento dos requerimentos feitos pelo CDS-PP na comissão competente, nada pode acrescentar às suas observações.
Para apresentar o projecto de lei n.º 333/VII Atribuições das associações de municípios de direito público e competências dos seus órgãos (PSD), tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal vai ter, este ano, uma nova Lei de Finanças Locais. E bom para o país e para o poder local. Mas, se tal vai ser uma realidade a curto prazo, o mérito não é do Governo. Pelo contrário, o Governo tudo fez para que nada sucedesse. Passou ano e meio de governação sem nada fazer pelo reforço da capacidade financeira dos municípios.

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - Fez aprovar dois Orçamentos do Estado sem cumprir a sua promessa eleitoral de duplicar as verbas das autarquias locais.

Vozes do PS: - É falso!

O Orador: - E, quando os partidos da oposição tomaram as suas próprias iniciativas e confrontaram- o Governo com as suas promessas e as suas responsabilidades, o resultado foi o que se viu:...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É verdade!

O Orador: - ... um Ministro em desespero e um Primeiro-Ministro desnorteado a tentarem fazer chantagem com a oposição, a exibirem as suas fragilidades e a quererem lançar o país na irresponsabilidade de uma crise política e em eleições antecipadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Orador: - Este é um dos exemplos mais típicos de como este Governo actua. Não faz nem quer que os outros façam; não cumpre o que promete e, quando é chamado à responsabilidade dos compromissos que assinou, irrita-se, perde o verniz e ensaia a fuga em frente; proclama o diálogo e a concertação, mas, quando a iniciativa não lhe pertence ou é apanhado em contrapé, não hesita em enveredar pelos caminhos da arrogância e, da chantagem.