3128 I SÉRIE - NÚMERO 88 

O Orador: - Sr. Presidente. para terminar, quero dizer que, apesar desse esforço de defesa do vosso passado de expulsos!
já quase dois anos...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Um passado negro! Muito negro!

O Orador: - Sr. Deputado Júlio Faria, indique-me uma palavra em defesa do vosso projecto de Lei de Finanças Locais dita pelo Dr. Mário de Almeida.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Digam uma!

O Orador: - Diga uma palavra! Mas, se não quiser, indique uma palavra de um presidente de câmara em exercício. Cite-me um, socialista... Diga um!
Sr. Deputado Júlio Faria, nós já dissemos aqui, por várias vezes, que o que o país agora precisa é de ouvir o julgamento da vossa acção governativa.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Mas qual julgamento?!

O Orador: - Apresentámos-lhe aqui um exemplo muito simples, que será mais uma questão de contas, de aritmética, que é assim: sabe quanto é que o vosso Governo deve aos municípios se cumprisse o que prometeu, que está escrito e que tanto defende? Devem 76 milhões de contos, dos dois Orçamentos, de 1996 e 1997...

Protestos do PS.

Está aqui, está aqui! Demora três anos e meio a cumprir a vossa promessa, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Gosta.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, antes queria fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, através da Mesa, gostaria de pedir ao Sr. Deputado Álvaro Amaro que respondesse às questões que coloquei...

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Ele não sabe!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, este não é o método mais curial.

O Orador: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Júlio Faria lembrou agora um aspecto que me parece importante: o PSD, juntamente com o PS, está obrigado ao cumprimento dos critérios de Maastricht. Porventura, o PSD estará a aguardar o regresso do seu líder de Bruxelas, onde foi buscar instruções ao PPE...

Risos do PS.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Vocês foram

O Orador: - Talvez seja por isso que o PSD não está hoje em condições de dar a resposta que o PP lhe pediu.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - A Mesa regista as suas observações, apesar de esta não ser a maneira mais curial de pedir esclarecimentos.
O Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa tem a palavra para, em nome do CDS-PP, apresentar o projecto de lei n.º 387MI - Alterações ao Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março (Atribuições e competências das autarquias).

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, peço desculpa, por estar, a interrompê-lo, mas parece que. há um problema.
O Sr. Deputado José Junqueiro pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Junqueiro (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente. E serei muito rápido.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, mas peço-lhe que seja realmente rápido porque o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa foi interrompido na sua intervenção.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, quero apenas informar a Câmara de que vou fazer entrega na Mesa, para o Sr. Presidente mandar distribuir por todas as bancadas, da carta da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que é importante para este debate e que diz, além de outras coisas, o seguinte: «Embora a ANMP não se identifique em absoluto com qualquer dos quatro projectos em análise, reconhece haver neles, sem excepção, elementos indispensáveis à obtenção final de uma boa Lei de Finanças Locais para Portugal».

Aplausos do PSD.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Ah! Agora o PSD bate palmas?!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Muito bem, Sr. Deputado. Faça o favor de a entregar na Mesa para ser distribuída.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Peço a palavra também para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, mas peço-lhe também que seja brevíssimo.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Com certeza, Sr. Presidente.