3 DE JULHO DE 1997 3133

neste domínio criadas e a cumprir exemplarmente o seu papel. Saibam, de igual modo, os grupos parlamentares cumprir o seu.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Macário Correia, Luís Sá e Gonçalo Ribeiro da Costa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, estávamos à espera que subisse à tribuna para falar das virtudes da proposta de lei do Governo.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não tem virtudes!

O Orador: - No entanto, não sucedeu assim, seguramente porque houve dificuldade em encontrar algum mérito nessa proposta. Aliás, o pouco entusiasmo com que os Deputados da sua bancada seguiram, quer a sua intervenção quer as anteriores, leva-nos a concluir que não há qualquer virtude a apontar a essa proposta de lei.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Na sua intervenção, notei mais preocupações em relação a um debate que aqui teve lugar há urnas semanas do que propriamente em relação ao que é matéria da ordem de trabalhos para hoje.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Por outro lado, até ao momento, também ficou demonstrado que, nem por parte do Governo nem da bancada do Partido Socialista, ainda ninguém explicou a razão de ser da apresentação desta proposta de lei. Se a proposta não é boa para os autarcas. se não aumenta as verbas para as autarquias, estamos aqui a fazer o quê?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Estamos a «fazer de conta»!

O Orador: - Fica ainda uma outra dúvida relevante que é relativa ao facto de existir um artigo 39.º com uma clara inovação, pela qual o Governo quer que fique consagrado que pode «dar com uma mão e tirar com a outra». Ou seja, alegando uma razão de estabilidade financeira do que tem a ver com a União Económica e Monetária, o Governo quer que fique consignado em lei que o Ministro das Finanças pode retirar dinheiro às autarquias em qualquer momento. Trata-se de uma inovação legislativa que, claramente, deve ser objecto da nossa viva repulsa.
Depois, estava à espera que V. Ex.ª demonstrasse que, com esta proposta, as autarquias do interior e as das zonas desfavorecidas iam ganhar alguma coisa. Ora, até ao momento, como nada disse sobre isto, fica a clara dúvida de não haver argumentos para demonstrar a existência dessa virtude ou, então, seguramente, fica a ideia de que não há virtude de ordem global nem de ordem relativa em relação à proposta apresentada, na medida em que o fosso de dificuldades que hoje separa os municípios do litoral e das grandes zonas urbanas dos situados no interior vai manter-se ou agravar-se, porque nem uma só palavra foi pronunciada pelo Governo ou pelo Partido Socialista sobre esta matéria!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por último, esperava que o Sr. Deputado Francisco de Assis subisse à tribuna para fazer eco das graves preocupações que várias estruturas do PS e autarcas socialistas de diferentes zonas do País tem manifestado em relação ao Governo. Não é por acaso que veio ontem a público um comunicado da Federação Distrital do PS no Algarve contra o Governo por este adiar sucessivamente as promessas em relação ao calendário do prolongamento da Via do Infante. Aliás, vários autarcas têm referido que o Governo já adiou por quatro vezes sucessivas, em menos de dois anos, a conclusão da Via do Infante e, também, a auto-estrada para o Algarve.

Protestos do Deputado do PS Nuno Baltazar Mendes.

Também em relação aos autarcas da zona do Oeste, que têm manifestado iguais preocupações quanto ao IP6 e à questão das portagens, deveria ter havido uma palavra, porque essas expectativas estão defraudadas.
O facto de começarem a levantar-se vozes de autarcas socialistas contra este Governo é grave e deve merecer aqui uma resposta clara.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis, dispondo de 3 minutos para o efeito.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, estará ao meu alcance realizar algumas coisas, mas não está, notoriamente, ao meu alcance fazer com que o Deputado Macário Correia faça uma correcta interpretação das palavras que acabei de proferir da tribuna! Se, porventura o Sr. Deputado tivesse feito uma correcta interpretação, certamente ter-se-ia apercebido de que, ao longo dessa mesma intervenção, tive oportunidade de salientar dois ou três méritos fundamentais que julgo estarem associados às propostas do Governo.
Desde logo, há um mérito que considero essencial: o Governo não trouxe aqui apenas uma nova lei das finanças locais, porque aumentar os recursos financeiros disponibilizados para os municípios portugueses pode, momentaneamente, contribuir para que eles respondam de modo mais eficaz a alguns dos problemas que os afligem e possam desempenhar as suas funções de uma forma mais adequada. Isso é indiscutível.
A verdade é que só reforçamos a importância das autarquias locais nos sistema político e no sistema administrativo portugueses se ampliarmos as suas competências e atribuições ....

Vozes do PS: - Muito bem!