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Sexta-feira, 11 de Julho de 1997 I Série - Número 92

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE JULHO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Na abertura do debate da interpelação n.º 11/VII - Sobre orientações gerais e política global do Governo (PCP) proferiram intervenções o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, do partido interpelante, e o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional (António Vitorino), seguindo-se-lhes no uso da palavra, a diverso
título, atém daqueles oradores e dos Srs. Ministro da Economia (Augusto Mateus) e Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Acácio Barreiros (PS), Luís Queiró (CDS-PP), Joel Hasse Ferreira e Elisa Damião (PS), Octávio Teixeira (PCP), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Guilherme Silva e Azevedo Soares (PSD), Luís Sá (PCP), António Galvão Lucas
(CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Jorge Ferreira (CDS-PP), António Filipe (PCP), Pedro Feist (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP), Pedro Passos Coelho (PSD), Bernardino Soares (PCP), Strecht Ribeiro (PS), José Calçada (PCP), Vieira de Castro (PSD), Artur Penedos (PS) e Rodeia Machado (PCP).
Entretanto, a Câmara aprovou, na generalidade, as propostas de lei n.os 105/VII - Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro (Estabelece normas relativas ao uso do cheque) - e 101/VII - Autoriza o Governo a criar regimes especiais aplicáveis às expropriações necessárias à
realização do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva, aos bens de domínio a afectar a este empreendimento, e a acções específicas de execução deste projecto de investimento público -, que baixaram à 1.ª Comissão, e, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 108/VII - Autoriza o Governo a alterar regime das perícias médico-legais. Foram também aprovados, em votação final global, os textos finais elaborados, um, pela da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativamente à proposta de lei n.º 91/VII - Altera a Lei n.º 58/90, de 7 de Setembro (Regime da Actividade de Televisão) - e, outro, pela Comissão de
Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente relativamente ao projecto de lei n.º 23/VII - Alteração ao Decreto-Lei n.º 405/93, de 10 de Dezembro (Regime de Empreitadas de Obras Públicas).
A encerrar o debate da interpelação intervieram, pelo partido interpelante, o Sr. Deputado Octávio Teixeira e, pelo Governo, o Sr. Ministro Adjunto (Jorge Coelho).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 40 minutos.

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