18 DE JULHO DE 1997 3483

O Orador: - Isto até lhe ficava bem! Porque, se não, o Sr. Deputado parecia um homem «descorrente» que só agora, nestes dois últimos anos, se lembrou que existe vida, que existe Portugal, que existe economia e que existe progresso. Ficava-lhe bem e, assim, a sua intervenção ficou-lhe muito mal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, quero dizer ao meu querido amigo e Deputado Carlos Encarnação que não se deve «brincar» com coisas sérias. A questão da droga é uma coisa demasiado séria para ser utilizada, digamos, como arma de arremesso.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

.O Orador: - Há, na Assembleia, pessoas que se preocupam com isso, a começar pelo seu Presidente, e também o Sr. Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, tem tomado iniciativas muito louváveis e muito sensatas nessa matéria. Penso que esta deve ser uma matéria pacífica, para que os Deputados de todas as bancadas possam contribuir, em conjunto, para melhores soluções.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Agora, quero dizer-lhe ó seguinte: o Sr. Deputado fez aqui um discurso boomerang e se continua a fazer discursos desses tem de arranjar um escudo protector, até porque, com certeza, sabe onde é que eles se encontram no Ministério da Administração Interna.
O Sr. Deputado citou aqui números de um relatório, que foi ontem divulgado e que já li, referentes a 1995. Sublinho, para toda a gente, inclusivamente para os senhores jornalistas, que os dados desse relatório são referentes a 1995 e recordo-me disso porque até às eleições de 1995 fui funcionário do Gabinete de Combate à Droga, o Sr. Deputado foi Secretário de Estado da Administração Interna e à sua direita está aquele que foi ministro da tutela de toda essa área, que é hoje tutelada pelo Sr. Dr. Jorge Coelho.
Portanto, os números que o Sr. Deputado aqui trouxe são, digamos, 10 duodécimos da vossa responsabilidade, porque eu só fui eleito em 5 de Outubro, só passei a ser Deputado em 27 de Outubro e o Governo, que eu saiba, tomou posse logo a seguir. Por isso a vossa responsabilidade nessa matéria é de 10 ou 11 duodécimos.
A cada um aquilo que merece e, logicamente, não há varinhas mágicas, infelizmente, pelo que nem o vosso governo, anterior, nem o nosso, actual, têm uma solução imediata e definitiva para o problema da droga.
Portanto, Sr. Deputado, para aqueles que não conhecem o relatório que ontem foi divulgado e, sobretudo, o ano a que se refere, aqui fica sublinhado, com muita veemência, se se querem imputar responsabilidades políticas, que esses dados são do governo do PSD e não do nosso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Niza, é verdade que tive a honra e o privilégio de colaborar com V. Ex.ª nas suas anteriores funções no combate à droga, que sempre troquei consigo várias impressões sobre estas matérias e que sempre estivemos de acordo em várias coisas. Só estranhei que V. Ex.ª, estando de acordo comigo em relação a uma medida que propusemos quanto à droga nas cadeias, acabasse por lutar contra ela, porque aí está a contradição entre aquilo que V. Ex.ª afirma e aquilo que V. Ex.ª faz.
Nunca deixámos de estar abertos às iniciativas de todos em relação ao combate à droga. Entendemos sempre que o combate à droga é um combate nacional, não é um combate de um partido, não é um combate de um governo, não pode ser utilizado como arma eleitoral. É esta a nossa diferença! Quando estamos na oposição ou no governo, assumimos a responsabilidade de colaborar nisto.
Se trouxemos aqui estes dados, Sr. Deputado, foi para todos os portugueses terem consciência de que tudo vai muito mal no combate à droga, de que tudo vai cada vez pior.
O que o Sr. Deputado tem hoje, aqui, perante si são as demissões em série no Observatório Vida e as que se anunciam no Projecto Vida. Isto significa, Sr: Deputado, que as coisas não vão bem, que as coisas não estão melhor, que não há soluções, que apenas há discussões teóricas sobre o problema e nós queremos medidas práticas.
Digam-nos o que precisam! Se querem novas leis, estamos aqui para colaborar convosco para as formular e para as aprovar! Não desprezem aquelas que são as nossas iniciativas! Se querem soluções administrativas e se compete ao Governo tomá-las, contem como o nosso apoio! É assim que fazemos política, Sr. Deputado. e não de outra maneira!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para tratar de assuntos de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Solheiro.

O Sr. Rui Solheiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Viana do Castelo tem no seu património natural, cultural e humano as suas principais potencial idades.
É confrangedor verificar que uma região com tantos potenciais se encontra entre uma das menos desenvolvidas do País e a menos desenvolvida do litoral português.
Foi esta a herança de 10 anos de poder absoluto do PSD, que, apesar de dispor de meios excepcionais - QCA I e parte do QCA II -, abandonou o Alto Minho, deixando-o na cauda das regiões da Europa.
A constatação deste atraso em relação às outras regiões impõe a tomada de medidas de excepção que permitam recuperar o tempo e as oportunidades perdidas.
Na minha modesta opinião, o Governo deve considerar o distrito de Viana do Castelo como área de intervenção especial.
Na ausência das regiões administrativas, deve ser o Governo, em diálogo com as associações de municípios, a definir três ou quatro áreas de intervenção prioritária, procurando eliminar estrangulamentos é tirar o maior valor acrescentado das potencialidades locais.
Permitam-me indicar quatro sectores que me parecem justificar uma acção concertada entre poder central e local e outros actores públicos ou privados, visando uma