18 DE JULHO DE 1997 3529

E a agência americana é outra coisa! Na prática, ela traduz-se nesta coisa triste: tirar o dinheiro do instituto de gestão financeira, onde, apesar de tudo, havia alguém que olhava para ele de uma forma pouco imaginativa mas conscienciosa, para o pôr nas mãos de uma ARS, que é um poder intermédio que o vai distribuir, como "bodo aos pobres", aos hospitais mal geridos, que a Sr.ª Ministra da Saúde não consegue organizar!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, V. Ex.ª começou por dizer que a proposta do PP é minimalista, mas não é tão minimalista como isso, Sr.ª Deputada. Senão vejamos: ela é contra o serviço nacional de saúde, é contra a fórmula "tendencialmente gratuito" e é contra o papel do Estado no sector da saúde. Pergunto, então, se o que a Sr.ª Deputada pretende é a liberalização total do sector da saúde. Aliás, que conceito de saúde tem o CDS-PP, porque nunca o ouvi nem percebi bem?
Finalmente, como prevê a promoção de saúde no país? É que, sobre essa matéria, o CDS-PP pouco ou nada, rigorosamente nada, se preocupa com os direitos sociais do povo português, onde o sector da saúde tem um papel essencial a desempenhar.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Corregedor da Fonseca, tranquilize-se, porque o CDS-PP não quer a privatização do sistema 'de saúde. Acabei de dizer, há bem pouco tempo, que o único sistema que conheço mais privado do que misto é o americano, e não funciona. E o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que não funciona.
Portanto, o que queremos é aquilo que aconteceu em todos os outros países, que foram "pais e mães" dos serviços nacionais de saúde. Não fomos nós, foi a Inglaterra! E o que é que está a acontecer em Inglaterra? Sei que o senhor sabe e, por isso, recomendo-lhe que vá ver, porque é isso mesmo que queremos. É tão fácil quanto isso!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, peço desculpa, mas, sinceramente, não entendi se a Sr.ª Deputada estava a fazer uma intervenção em defesa da proposta de substituição que apresentaram ou se ainda vão fazer uma intervenção sobre essa proposta de substituição.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Não! Foi sobre essa!

O Orador: - Então, vai desculpar-me, mas tem de dizer mais umas coisinhas.
Em primeiro lugar, em relação a uma afirmação que me atribuiu sobre a privatização do hospital público, Sr.ª Deputada, é verdade! O actual Governo e o Partido Socialista são contra - não tenha dúvida! - a privatização dos hospitais públicos.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Da gestão!

O Orador: - Mas eu não falei da gestão!
E estará, certamente, registado aqui, quanto a uma questão suscitada pelo PCP sobre o Hospital Amadora/Sintra que disse mesmo que o PS está atento a essa experiência.
Quanto ao facto de á cobrança não ter sido possível por causa da constituição, isso é que ainda não tinha ouvido.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É verdade!

O Orador: - Mas, Sr.ª Deputada, em relação a esta proposta de substituição, vai perdoar-me que lhe diga uma coisa, ainda que de forma sintética, porque os meus camaradas estão à fazer-me sinal para me apressar, mas não posso resistir, por respeito...

Risos do CDS-PP.

... por respeito em relação à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto e ao CDS-PP, nas propostas e nas posturas que tem assumido na Comissão de Saúde.
Sr.ª Deputada, ou nós não entendemos bem o que aqui está ou, então, vai desculpar-me, mas o que aqui está resultou numa mistura explosiva, que pode ser fruto da pressa ou do frenesim para fazer qualquer proposta. Aliás, o que aqui está, ao fim e ao cabo, não é uma explosão mas uma implosão para dentro do CDS-PP. Quem ler esta proposta de substituição com algum cuidado vê que foi feita, seguramente, no joelho e apresentada à pressa e que é um verdadeiro tratado de confusão.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Explique lá!

O Orador: - Vou já dizer-lhe, Sr.ª Deputada! Aliás, digo mesmo que é um disparate não pessoal mas político!
Veja só o último ponto que os senhores propõem: o sistema nacional de saúde, tem gestão descentralizada. O sistema?!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sim, sim!

O Orador: - Onde estão incluídos os privados?! Tem gestão descentralizada e participada?! Isso é o serviço nacional de saúde, porque a gestão é do Estado e, portanto. é descentralizada e participada! Desculpe que lhe diga, mas isto reflecte a tal grande confusão de que falei no início.
Então, a Sr.ª Deputada quer ver um sistema, onde está englobado o serviço nacional de saúde, onde estão englobados os privados... Desculpe que lhe diga, mas está aqui escrito que o sistema nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.