3532 I SÉRIE - NÚMERO 96

necessária pára a sua modernização, como todos os sistemas europeus começaram a fazer o mesmo estudo.
Ainda há menos de oito dias, na Fundação Gulbenkian, onde está a decorrer um ciclo sobre os serviços de saúde, quem lá esteve, ouviu um grande perito inglês em sistemas de saúde dizer que todos os sistemas de saúde estão em crise e que é necessário ter o pragmatismo suficiente para constantemente estar a adaptar as necessidades às possibilidades. Quando isto sucede nos outros países, muito mais sucede em Portugal onde, por sistema, temos um tipo de política - ainda não conseguimos mudar! - que é um tipo de política ao contrário do que devia ser. Isto é, devo definir os objectivos que quero atingir na política de saúde e arranjar o financiamento para suportar esses objectivos. Em vez disso, não podemos ainda ter este tipo de política e temos a política contrária, que é a de "tenho este bolo financeiro, arranja-te com ele"!
Ora,, perante isto, sucede uma coisa que me parece perfeitamente fundamental: temos de, obrigatoriamente, não arremessarmos ideologias uns aos outros. vermos o que é que podemos fazer e tentarmos viver num sistema jurídico que nos permita, o mais possível, aproveitar todos os recursos do país, o que significa que temos de ter um sistema de saúde no qual o serviço nacional de saúde seja fundamental. Admito, e talvez defenda, que seja fundamentalmente orçamentado pelo Orçamento do Estado, como o é em Inglaterra, mas temos de descobrir novas formas de financiamento, temos de descobrir novas formas de relacionamento com o sector privado, temos de descobrir a maneira de integração dos vários pilares num sistema que nos sirva a todos, temos, enfim, de fazer um tipo de sistema em relação ao qual não andemos a atirar boomerangs políticos uns aos outros, mas sejamos capazes de admitir um modelo.
Lembro que a Inglaterra tem um modelo socialista, que o Partido Conservador apoia, e lembro que, em França, temos um modelo completamente liberal, que o Partido Comunista francês também apoia. Só nós, aqui, é que temos a mania de nos atirarmos, como se fosse uma ideologia política, às limitações ou às posições de cada um de nós em relação a este sistema. Felizmente - e posso dizê-lo aqui, publicamente -, o ambiente que temos na Comissão de Saúde não é, de modo nenhum; um ambiente de querela política; pelo contrário, somos aí, muitas vezes, capazes de ver e estudar os problemas como deve ser.
Mas, face a isto, o Partido Socialista disse: não, senhor! Quero a Constituição que está! Não a abriu, não 'entrou neste' movimento, que é um movimento universal de modificação dos sistemas, e disse: quero tudo como está! Portanto, o PS é assim o responsável pela manutenção na nossa Lei Fundamental de princípios regulamentadores e orientadores de uma acção monopolista de Estado, na área da prestação dos serviços de saúde, em vez de, como seria importante, passarem a estar expressos na Constituição as garantias e os direitos que terá o cidadão no campo da saúde bem como os seus inseparáveis deveres.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Partido Socialista mantém, em relação a este importantíssimo artigo constitucional, uma posição conservadora, de reafirmação de princípios e estratégias que o seu próprio manifesto eleitoral - para não falar já nos seus Estados Gerais - põe em causa e abandona. Tal como estávamos a prever, o PS não está interessado em defender e realizar uma política de saúde baseada em objectivos concretos que traduzam mais segurança, mais conforto, mais benefícios para o cidadão, a não ser que essa. política seja realizada segundo os princípios ideológicos que o PS considera essenciais e prioritários, mesmo face aos interesses dos cidadãos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A separação das entidades prestadoras das entidades pagadoras, o dinheiro seguindo os doentes, a competição entre prestadores, o Estado mais garante e menos prestador, o aumento da liberdade de escolha, a saúde garantida num sistema em que o serviço nacional de saúde é o seu pilar essencial mas em que o sector privado é um indispensável associado - tudo isto são princípios gerais que o PS adoptou nos seus próprios Estados Gerais, que o seu Ministério continua a afirmar, mas que, agora, não recebem a mínima consagração constitucional, que se vai manter tristemente burocrática e limitativa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não apoiado!

O Orador: - De tudo isto, concluímos, como também já foi dito pela minha bancada, que a partir de agora não pode o PS e o seu Governo apontar limitações constitucionais para justificar nem a ausência total de reformas ou de propostas de novas formas de financiamento do actual Governo, nem a impossibilidade de futuras reformas do sector. A partir de agora, tem o PS de saber e de assumir que esta formulação constitucional é sua e que cessam todos os alibis constitucionais para que não se realizem as reformas necessárias na política e no Financiamento que, até agora, nem sequer esboçadas foram pelo actual Ministério.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Mendo, houve uma parte dá sua intervenção em que fiquei sem saber se o Sr. Deputado colaborou na elaboração da proposta que o PSD fez. Pelos vistos, dá a impressão que sim, mas, por aquilo que ouvi, é um pouco contraditório do que aqui está. Registo, e o PS regista, não pode deixar de registar, que o Sr. Deputado Paulo Mendo tem simpatia pelo conceito do que é o serviço nacional de saúde - já o sabíamos, mas foi reforçado aqui, o que é importante.
Sr. Deputado Paulo Mendo, deixe-me dizer-lhe uma coisa: entre o médico e o doente - há uns anos atrás esta ligação era directa - intrometeu-se (passe o termo) o serviço nacional de saúde. E aquilo que os senhores fizeram, nesta área, neste serviço que está entre o médico e o doente, foi uma política do subsídio - o subsídio às instituições, aos hospitais, etc. Ou seja, o que é que isto quer dizer? Por exemplo, não sei se a maior parte dos Srs. Deputados sabe que a forma de subsidiar os hospitais em Portugal, de um ano para o outro ano, era, como chamávamos, "a olhómetro"! Sem critério nenhum! E aquilo que neste momento queremos fazer não é uma política de subsídio mas sim uma política de