23 DE JULHO DE 1997

acordo com V. Ex.ª: incúria e desleixo do Professor Cavaco Silva que, durante 10 anos, deixou apodrecer uma situação...

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Tenta tento! Tenha tento!

O Orador: - ... perfeitamente ilegal, de compadrio com a ilegalidade e com uma situação insustentável com obras de milhões de contos realizadas todos os anos, à última hora,...

Protestos do PSD.

... sem concursos públicos...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e o que este Governo está a fazer é a repor a legalidade que VV. Ex.^as não repuseram durante 10 anos.

Aplausos do PS.

Devo dizer, para ser franco, que não sou um entusiasta deste acordo - não sou! -,...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ainda bem!

O Orador: - ... mas reconheço que, quando o desleixo preside à orientação do Estado durante tanto tempo, qualquer solução, a melhor das soluções, nunca é uma boa solução.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, disse V. Ex.ª que o Grande Prémio de Fórmula 1 sempre se realizou em Portugal durante o vosso tempo. É verdade! Com total desrespeito pelas empresas privadas, através de requisições, impostas a uma empresa privada,...

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - ... fazendo aquilo que no fundo, como VV. Ex.^as sabem, não deveria de existir num Estado de direito democrático.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, VV. Ex.^as fazem o mal, não o corrigem e depois, quando alguém pretende, neste caso o Governo, que, segundo VV. Ex.^as, não governa, não resolve os problemas, em circunstâncias difíceis, devido à situação degradada em que o assunto se encontra, encontrar uma solução ideal, quando finalmente resolve o problema, VV. Ex.^as vêm dizer: "Ó da Guarda! Vamos para a Procuradoria-Geral, porque há aqui ilegalidades!".
Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, ilegalidades, desleixo, incúria, foram provocados pelo Governo de V. Ex.ª durante todos estes anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Henrique Neto fez duas afirmações a que não posso deixar de reagir.
Em primeiro lugar, diz que o Governo não governa. Isso já todos nós sabíamos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Confessado por si, tem alguma...

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Isso já cansa!

A Oradora: - Cansa, mas nunca é demais referir...

Vozes do PSD: - Exactamente!

A Oradora: - ... que é lamentável que o Governo não governe e que, quando toma alguma medida, seja para estragar. Realmente é melhor que não governe mesmo!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Mais, o Sr. Deputado, como Deputado da maioria, disse que não é um entusiasta deste acordo, o que significa que é contra ele.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É que, se não é entusiasta, sendo da maioria...

Protestos do Deputado do PS Osvaldo Castro.

Ó, Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas então significa que os Srs. Deputados aqui apenas defendem aquilo de que gostam?! Eu também não gosto de Fórmula 1.

Vozes do PS: - Ah!...

A Oradora: - Fique a saber!
Mas, Sr. Deputado Henrique Neto, para além de ter dito que não é um entusiasta deste acordo, disse outra coisa que eu percebo de onde vem a sua posição. É que considera que isto é um faits divers! O Sr. Deputado diz que isto são pequenas questões, pequenas causas. O Sr. Deputado está realmente fora dos problemas, por exemplo, do sector do turismo. Mas o Sr. Deputado entende que o sector do turismo é um problema menor no nosso país e que a Fórmula 1 é um faits divers para o turismo!
Sr. Deputado, penso que não há ninguém ligado ao turismo que consiga perceber o que o senhor está a dizer, quando a Fórmula 1 era considerada a melhor propaganda turística que Portugal algum dia teve.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, o Sr. Deputado está verdadeiramente fora de tudo aquilo que é importante para este país.
Quanto à incúria e ao desleixo, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que cansa a questão de os senhores estarem sempre a referir o passado.