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3618 I SÉRIE - NÚMERO 99

O Sr. Henrique Neto (PS): - As dívidas existem do passado!

A Oradora: - As dívidas existem, mas o Estado fez um acordo com a empresa e, como a empresa não cumpriu, o Estado pô-la em tribunal. É a diferença entre nós e os senhores!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Se o Sr. Deputado acha que resolve os problemas desta matéria, em que envolvem perdões fiscais, em que o próprio Secretário de Estado considera que este documento é muito duvidoso, com esse discurso, que os senhores também já faziam quando se falou do "totonegócio"...
Mas há um ponto, Sr. Deputado, que eu não quero deixar de referir: é que nunca o PSD resolveria desta maneira este problema.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Henrique Neto pediu a palavra para defesa da honra pessoal. Ser-lhe-á dada no final do debate.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. que envolve! Deputada Manuela Ferreira Leite, permita-me que comece por cumprimentar o Sr. Deputado Henrique Neto pelo esforço visível que fez para defender o indefensável...

Risos do PSD.

... e para fazer sair o Partido Socialista, doente, de mais um embaraço em que está envolvido.
Sr. Deputado Henrique Neto, os meus parabéns por defender aquilo que aqui reconheceu não ser um defensor entusiasta!

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Tem toda a razão!

O Orador: - Deputado oblige da maioria!

Protestos do PS.

Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, é mau que o Grande Prémio de Fórmula 1 não se realize, mas pior é que, a pretexto da realização do Grande Prémio, se tenha feito um contrato, um acordo de perdão de dívidas com um grupo privado, que é já considerado o escândalo do ano neste pais à beira-mar plantado.

O Sr. José Calçada (PCP): - É uma vergonha!

O Orador: - Mau é que, a pretexto da realização de um Grande Prémio, que não se vai realizar, se faça um acordo de perdão de dívidas ao Estado por dação em pagamento de património, que não está avaliado, e de perdão de dívidas que o Estado reconhece não saber quais são, em troca de um património que vai receber e de que não sabe qual é o valor.

Vozes do PCP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É um escândalo, Sr. Deputado.
É certo que o PSD não está isento deste processo, na medida em que o deixou arrastar anos e anos, realizando Grandes Prémios sem haver um único contrato escrito neste país. Não estão isentos deste processo, Sr.ª Deputada. Mas o Partido Socialista fez "pior a emenda do que o soneto"! E mesmo que nós não conhecêssemos o texto do acordo que anda por aí a circular, por cada entrevista que se lê de um membro do Governo sobre esta matéria, o nosso espanto não tem limites, Srs. Deputados.
O Sr. Secretário de Estado Vitalino Canas afirma que o Estado adquiriu um "elefante branco" e que não se conhecem as dívidas nem o valor do património e por isso o Governo optou por fazer coincidir as dívidas com o valor da Autodril.

Protestos do PS.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - E ele assinou!

O Orador: - O Sr. Deputado Henrique Neto afirma que é um pequeno problema. Só que, segundo as estimativas do Ministro Mateus, esse "pequeno problema" envolve 20 milhões de contos. Mas, segundo o Sr. Deputado, é um pequeno problema!...

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - 150 trabalhadores é o envolve!

O Orador: - E isto no momento em que este mesmo Governo envia a 160 000 pequenos contribuintes cartas para pagar o chamado IVA dos pequenos contribuintes.

Aplausos do PCP e do PSD.

Isto é, para os trabalhadores por conta de outrem, para o pequeno comércio e indústria, para os agricultores, é o rigor do fisco; para os grandes grupos económicos, são os favores e as benesses do Governo.
Alguém dizia, Sr.ª Deputada - e isto é mais um comentário que lhe peço do que uma pergunta que lhe faço, nos corredores da Assembleia, que o grande investimento que este grupo económico fez nos últimos anos parece ter sido o facto de a sua proprietária ter apoiado o Engenheiro Guterres nas últimas eleições.

Vozes do PCP: .- Muito bem!

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, em relação aos comentários que fez à minha intervenção e àquilo que a ela estava subjacente, quero dizer-lhe que considero que o que está envolvido neste negócio é bem superior àquilo que estava envolvido no "totonegócio", não só pelo montante das dívidas em causa como pelo facto de aqui haver apenas um beneficiário, enquanto que no "totonegócio" os beneficiários eram vários.

Vozes do PSD: - Muito bem!