24 DE JULHO DE 1997 3729

Esta bipolarização efectiva pode ser entre o PS e o PSD, pode ser, eventualmente, entre um destes partidos e um outro, mas há uma tendência efectiva para o combate político ser apenas entre dois candidatos, isto com um resultado: é que os eleitores que votam nos Deputados de partidos que são vencidos não se sentem representadas pelo candidato vencedor, bem pelo contrário sentem-se afastados do sistema político.
Portanto, diria que ou os círculos uninominais tendem a ser irrelevantes ou tendem a ter um resultado perverso.
E, nesta matéria, Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos de ser frontais: os Srs. Deputados apresentam os círculos uninominais como o supra-sumo do modernismo ou do pós-modernismo. Não é verdade! O círculo uninominal é típico do sistema eleitoral do século XIX. Foi com base em círculos uninominais que, por exemplo, Eça de Queirós escreveu o Conde de Abranhos, que há pouco referi.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Bem lembrado!

O Orador: - Foi também com base em círculos uninominais que Camilo escreveu A Queda de um Anjo. Imaginem o Deputado Calisto Eloy de Silos e Benevides de Barbuda, cheio de empenho, cheio de cunhas da respectiva terra, a vir para Lisboa para procurar realizar um conjunto de interesses acumulados e, por fim, a perverter-se nas noites da capital...!
É este o modelo que está aqui apontado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é!

O Orador: - E nós temos de dizer mais: é que os Deputados que tratam aqui de questões predominantemente regionais, fazem-no com a bancada de imprensa deserta e com as várias bancadas desertas... São intervenções feitas para ter êxito no jornal e na rádio locais e não têm uma repercussão efectiva.
Por outro lado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, as questões locais e regionais devem ser tratadas nos municípios, nas regiões administrativas e nas regiões autónomas, apesar de poderem, naturalmente, também ter um lugar na Assembleia da República. Aliás, devem ter até um lugar mais digno do que aquele que têm hoje.
Na verdade, o grande papel do Parlamento é tratar das questões nacionais, e quando nós apontamos para determinados sistemas eleitorais que deixam forças políticas significativas, ainda que à escala regional, à porta do Parlamento não estamos a favorecer a aproximação do Deputado ao eleitor.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É evidente!

O Orador: - Estamos a deixar muitos eleitores e cidadãos sem representação política.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os eleitores do PS e do PCP que não tiverem um Deputado eleito no círculo de Vila Verde, se ele eventualmente votar no PP, não se vão sentir representados pelo PP. E isto é verdadeiro também para outras forças políticas.
Dou um exemplo em relação ao Alentejo: sou adepto de que o PP tenha um Deputado pelo Alentejo se e quando tiver votos para isso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O problema que temos em cima da mesa, e que é irrecusável, é o de que o Deputado tem de ser dignificado mas, acima de tudo, por cumprir aquilo que o seu partido promete, por estar perto dos que sofrem, dos que precisam que os seus problemas sejam trazidos à Assembleia da República, por lutar pela justiça e pela igualdade, por não fazer num dia o contrário do que prometeu e do que disse no dia anterior, por dar cambalhotas constantes... É nisto que consiste a dignidade do Deputado!
Mas a questão mais perversa que está colocada, e à qual o PS nunca conseguiu responder e continua a não responder, é esta: o PS afirma que recusou a proposta do PSD de segmentar os círculos eleitorais. É verdade! Mas nunca disse aquilo que verdadeiramente propõe ao povo português!
E, neste momento, em que o que está apontado é o que vier a ser o fruto das negociações do PS e do PSD, a questão que se coloca é, pura e simplesmente, esta: à luz desse acordo, de outras práticas de negociação entre o PS e o PSD, o que pode esperar a democracia portuguesa destas negociações?
Pela nossa parte, dizemos que não pode esperar, seguramente, nada de bom. Pelo contrário, há motivos de inquietação muito grandes e aquilo que tememos não é a personalização do mandato.
Creio que já aqui referi - e há ampla bibliografia nesse sentido que mostra que este tipo de sistemas eleitorais não vai no sentido da personalização do mandato - que aquilo que tememos são as justificações que parecem modernas mas que, na realidade, vão ao encontro de sistemas eleitorais que fizeram o seu tempo no século XIX e que, neste momento, estão afastados da cultura democrática do povo português.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Deputado Luís Sá, em primeiro lugar, saúdo a qualidade das suas reflexões sobre o potencial de representação em política, nomeadamente no Parlamento, e a afirmação que fez de que esse potencial de representação não vem de nenhuma fórmula mágica, mas, sim, da análise serena e reflectida de cada sistema eleitoral em concreto.
Esta era a primeira nota que queria deixar, pois segui com atenção a sua intervenção e gostei dela nesse domínio.
Em todo o caso, quero fazer-lhe uma pergunta concreta: o actual n.º 1 do artigo 152.º diz o seguinte: "Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode também determinar a existência de um círculo eleitoral nacional". Pergunto: com base nesta norma lapidar, como devem ser as normas constitucionais, é ou não possível a lei eleitoral introduzir entre nós um sistema eleitoral misto, que tem a sua matriz na Alemanha, que neste momento se está a expandir para várias áreas, por exemplo na Nova Zelândia, e também, como referi há pouco, relativamente ao Parlamento escocês?
Pergunto-lhe, pois, se esse sistema é ou não possível de acordo com a norma constitucional vigente.
Gostaria ainda de lembrar-lhe uma outra coisa: se não é verdade que o sucesso deste sistema está em que o