24 DE JULHO DE 1997 3743

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, agradecia que clarificasse que votações vamos fazer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acabei de fazê-lo, mas vou repetir.
A proposta tem dois conteúdos: o primeiro, de eliminação da alínea e o segundo de alteração da alínea.
Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 44-P, apresentada pelo CDS-PP, na parte que diz respeito à eliminação da alínea e) do n.º 3 do artigo 74.º.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, não tendo sido aprovada a eliminação, vamos votar a proposta de alteração a esta mesma alínea e) do n.º 3 do artigo 74.º que consta da proposta 44-P, apresentada pelo CDS-PP.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a proposta 50-P, apresentada pelo PCP, na parte que diz respeito à alteração da alínea e) do n.º 3 do artigo 74.º.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do PSD.

Era a seguinte:

e) Desenvolver, em todos os graus de educação e ensino, serviços de acção social escolar, concretizados através da atribuição de apoios gerais à prossecução dos estudos e da aplicação de critérios de discriminação positiva que visem a compensação social e educativa dos alunos economicamente mais carenciados;

O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação da proposta 50-P. apresentada pelo PCP, na parte que diz respeito à alínea f) do n.º 3 do artigo 74.º.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

f) Estabelecer a gratuitidade de todos os graus de ensino público;

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a alínea g) do n.º 3 do artigo 74.º na formulação da CERC.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo sido aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

g) Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário;

O Sr. Presidente: - Passamos à votação da alínea h) do n.º 3 do artigo 74.º na formulação da CERC.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo sido aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

h) Proteger e valorizar a linguagem gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades;

O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta de alteração da alínea h) do n.º 3 do artigo 74.º, na formulação da CERC, onde obteve maioria simples.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

h) Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa, bem como promover condições de apoio especial no domínio educativo.

O Sr. Presidente: - Vamos votar a alínea i) do n.º 3 do artigo 74º, de acordo com a proposta 34-P, apresentada por Os Verdes.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor de Os Verdes e abstenções do PS e do PCP.

Era a seguinte:

i) Apoiar a criação de uma escola multicultural que favoreça a integração dos filhos dos imigrantes;

O Sr. Presidente: - Vamos votar a alínea j) do n.º 3 do artigo 74.º na formulação da CERC.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo sido aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

j) Assegurar aos filhos dos imigrantes apoio adequado para efectivação do direito ao ensino.

O Sr. Presidente: - Passamos à votação da alínea j) do n.º 3 do artigo 74.º contida na proposta 34-P, apresentada por Os Verdes.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes.