24 DE JULHO DE 1997 3765

e não antes. É sempre depois da votação e nunca antes. Mas se quiser recorrer para o Plenário, faça favor.

O Orador: - Sr. Presidente, não falei em prazos, não perguntei quando se pede ou quando não se pede. Perguntei-lhe qual é a norma regimental que prevê esse requerimento.

O Sr. Presidente: - Não precisa de norma, Sr. Deputado. Se há dúvida sobre o resultado de uma votação, qualquer grupo parlamentar sempre teve o direito, e não sou eu quem lho vai recusar, de pedir a contagem dos votos. Sempre foi assim, Sr. Deputado. Por que razão havemos agora de estar a inovar numa matéria que está mais do que consagrada?!
Vamos fazer a recontagem dos votos, tal como foi requerido, e fica entendido que os votos dos Srs. Deputados Manuel Alegre, Maria José Nogueira Pinto, Silva Marques, Maria Luísa Ferreira e Azevedo Soares aliás, este último já saiu da Sala - não serão contados.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, eu estava presente no momento da votação.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe desculpa, Sr.ª Deputada. Como é óbvio, o seu voto contará.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, é para anunciar, através da figura da interpelação à Mesa, que o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto saiu da Sala porque também não estava presente na votação.

O Sr. Presidente: - Muito bem! Mais um!
Srs. Deputados, reduzo a nada a acusação de parcialidade!
Vamos, então, proceder à contagem de votos, por filas, porque a votação nominal terá de ser requerida e é melhor que tal não aconteça.

Pausa.

Srs. Deputados, o resultado da votação é o seguinte: 172 votos a favor, 31 contra, não tendo havido abstenções.

Aplausos do PS e do PSD.

A proposta de substituição do artigo 151.º, apresentada pelo PS e PSD, foi, portanto, aprovada por maioria qualificada de dois terços.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, acatei a decisão da Mesa, que me pareceu correcta, mas quero que fique claro que, se tivesse podido votar, teria votado contra.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra também para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que, dado não ter a certeza de ter participado ou não na primeira votação, não participei nesta, o que não leva a que o Sr. Deputado João Amaral ache criticável a minha posição agora, penso eu. Em qualquer caso, queria dizer que, como costumo votar em consciência, não tenho, em regra, dúvidas de qualquer espécie de que voto como pretendo e neste caso teria votado, de facto, como os restantes companheiros da minha bancada.
O Sr. Deputado João Amaral é que, provavelmente, fez mal as contas!

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, como V. Ex.ª certamente reparou, fui pronto em acatar o convite que me fez para abandonar a Sala, mas fi-lo sob protesto. Votaria, natural e convictamente, com o meu grupo parlamentar, mas, de facto, falta-me uma certa paciência para algumas trapalhadas deste género.

Aplausos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, era apenas para declarar, porque sinto essa obrigação de deferência para com V. Ex.ª porque, apesar de ter acabado de exprimir uma profunda divergência, isso não significa que eu não tenha razões para uma atitude relativamente a V. Ex.ª, que acatei e mantenho a "acatação" da sua decisão, que foi a de não contar o meu voto, mas há-de permitir-me que eu próprio actue segundo os meus imperativos morais e cívicos.
Tenho assento no Plenário, sou chamado a uma votação e voto. Se V. Ex.ª conta ou não o meu voto - já sei que não conta -, acato a decisão, mas tenho obrigação constitucional de votar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tem! Não tem o direito de votar quando a votação já teve lugar na sua ausência! Desculpe, mas não tem! Em todo o caso, compreendo a sua divergência e respeito-a.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, neste momento difícil para a condução dos trabalhos e para a imagem da Assembleia, gostaria de sublinhar a atitude dos Srs. Deputados Azevedo Soares, Maria José Nogueira Pinto, Sérgio Sousa Pinto e Manuel Alegre que dignificaram a Assembleia e facilitaram o trabalho num