24 DE JULHO DE 1997 3705

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E mais: para a forma de os outros eleitores que eventualmente sejam acrescentados poderem exercer o seu direito de voto também é preciso lei.

O Sr. Luís Sã (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sabido, como foi aqui declarado, e acreditando, porque nós somos pios, ou seja, desta vez acreditamos numa promessa do PS,...

Risos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é perigoso!

O Orador: - ... que o sistema de voto que era imposto era o presencial e que são precisos dois terços para votar a lei, o que pergunto ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes é se o que aqui declara, desde já, é que não viabiliza uma lei que imponha o voto presencial, isto é, se declara já, à partida, que nunca aceitará o voto presencial e que, se essa questão se colocar, impedirá o voto dos emigrantes.
Coloco a questão desta forma, porque esta é a questão central que está suscitada na proposta. O que se pode suscitar, em face da proposta apresentada pelo Sr. Deputado Alberto Martins, é o seguinte: se a proposta não for aceite aqui e podendo ser imposta por lei - lei que tem de ser aprovada por dois terços -, qual vai ser a posição do Partido Social Democrata?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sei que me vai responder com a mesma clareza com que lhe perguntei!...

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem! Exactamente, Sr. Deputado! Adversários, mas, apesar de tudo, com clareza!
Sr. Deputado João Amaral, quanto à contestação que fez da minha afirmação de que o voto por correspondência é tão livre, tão democrático e tão válido, o que eu quis dizer é que o considero tão genuíno e tão válido quanto o voto presencial. Sem margem para dúvidas!

O Sr. João Amaral (PCP): - Então, por que é mudaram?!

O Orador: - Mas onde é que mudámos?!

Protestos do Deputado do PCP João Amaral.

Sr. Deputado, são situações radicalmente diferentes. Estava a falar...

Protestos do Deputado do PCP João Amaral.

Se o Sr. Deputado quiser ir por aí, no Reino Unido até é possível o voto por procuração! E o Sr. Deputado não me vai dizer que o Reino Unido não é uma sociedade democrática!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quer dizer, para si é capaz de não ser, mas, por amor de Deus, haja um mínimo de razoabilidade! Existe o voto por procuração no Reino Unido, Sr. Deputado!
Sr. Deputado, considero que o voto presencial é tão válido como o voto por correspondência que existe hoje em dia para os portugueses que residem no estrangeiro e querem votar na eleição de Deputados.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Os senhores é que são complexados!

O Orador: - São votos distintos! Considero que têm o mesmo grau de constitucionalidade, não acho que um seja constitucional e o outro inconstitucional e entendo que podem haver fraudes tanto numa situação como na outra. E tão simples quanto isto!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Sr. João Amaral (PCP): - Agora a outra questão!...

O Orador: - Já lá vou!
O que contesto são as habilidades! É que, sabe, o senhor, eu e muitos mais andamos aqui há muitos anos e já percebemos muita coisa. E esta fobia pelo voto presencial, nos últimos meses, dá para desconfiar!...

O Sr. João Amaral (PCP): - Na minha opinião, é saudável!

O Orador: - Não desconfio do senhor, porque o senhor foi sempre contra esta solução, mas relativamente a outros dá para desconfiar!... De repente, este fervor clubista, o clube do voto presencial... Porquê? Foi por acaso, foi autenticidade, foi genuinidade? Agora, de repente? Não, não! Há pouco a boca fugiu para a verdade e é isso que, de facto, não aceitarei!
Quanto à segunda e última questão, relativa à legislação futura, sobre o sentido de voto, parece-me que não pode haver dois pesos e duas medidas, ou seja, não pode haver um sistema de voto para a Assembleia da República e outro, diferente, para a eleição do Presidente da República. O sistema tem de ser similar, tem de ser igual.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Amaral (PCP): - Portanto, o PS vai ter de ceder, como é costume!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Strecht Ribeiro.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Marques Mendes disse que a questão é política e é verdade!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Pois é!

O Orador: - Mas é verdade, sem qualquer espécie de dúvida! E vou dizer-lhes, muito claramente, independentemente das subtilezas que possam existir ou não na bancada socialista e do resultado final a que chegámos, qual a diferença entre a nossa bancada, por inteiro, e a vossa bancada.