3782 I SÉRIE - NÚMERO 101

sofreram uma regressão, digamos, uma paragem, tal como o Sr. Deputado Osvaldo Castro acabou também por reconhecer, quando disse que, de facto, o Governo anterior estava a investir fortemente no distrito de Leiria. Desse modo, tem de reconhecer também que estes últimos anos foram de paragem, que houve uma diminuição de cerca de 6 milhões de contos de investimentos nos dois últimos PIDDAC.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - No PIDDAC regionalizado!

O Orador: - Portanto, parece-me que, nesse domínio, o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa conseguiu acertar no quadro, que é, efectivamente, um quadro de paragem de investimentos quase completo.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não confunda, Sr. Deputado! PIDDAC regionalizado!

O Orador: - De qualquer forma, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, a pergunta que lhe quero fazer é a seguinte: se o Sr. Deputado está verdadeiramente interessado em resolver alguns dos problemas do distrito de Leiria, se sente, realmente, esses problemas, se entende que devem ser ultrapassados e que deve haver mais investimento, por que é que, na discussão do Orçamento do Estado para 1997, apresentou uma série de propostas para o PIDDAC e, depois, quando chegou o momento da votação, nuns casos absteve-se e noutros até votou contra as suas próprias propostas? Porquê, Sr. Deputado?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Espero que, na discussão do próximo Orçamento do Estado, o Sr. Deputado tenha oportunidade de se redimir daquilo que fez aquando da votação do Orçamento do Estado para 1997.

Aplausos do Deputado do PSD Vieira de Castro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Barradas Leitão, a sua questão encerra um aspecto verdadeiro e outro não verdadeiro. E o aspecto não verdadeiro tem a ver com a sua afirmação de que terei votado contra algumas propostas de alteração ao PIDDAC com incidência orçamental no distrito de Leiria. Isso não é verdade! É absolutamente inverdadeiro que tal tenha sucedido!
Por outro lado, é verdade que me abstive relativamente a algumas propostas, porque, na altura, tive a possibilidade de encontrar nas propostas do Partido Socialista coincidências com as propostas que eu próprio apresentei e que, na minha opinião, seriam suficientes para acorrer às necessidades mais prementes do eleitorado local.
Agora, isso é uma coisa, outra coisa é a capacidade de execução daquilo que a Assembleia da República aqui aprovou. E aí, sim, a incapacidade de execução é total! Muitas das obras previstas exigiam expropriações que ainda não começaram a ser feitas, muitas das obras previstas exigiam concursos ou lançamento de concursos que ainda não foram realizados, pelo que hoje é perfeitamente plausível concluir que aquilo que aqui aprovámos em Novembro e Dezembro do ano passado não será executado em 1997 e, provavelmente, já não será passível de execução no actual mandato legislativo.
Foi isso que referi na minha intervenção e que não vi desmentido por nenhum dos Deputados do Partido Socialista!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não é verdade!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Cruz Oliveira.

O Sr. Cruz Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para saudar todos os portugueses, mas permitam-me que destaque os transmontanos, quer os que lá vivem quer aqueles que, por motivos diversos, se espalharam por todo o Portugal.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Falar de Trás-os-Montes, em geral, e de Bragança, em particular, é falar de uma região com condicionalismos próprios, provocados quer pela sua orografia, quer pela sua distância ao litoral desenvolvido, quer ainda pela sangria de população que a emigração provocou nas décadas de 60 e 70.
Num passado recente, o distrito de Bragança conheceu uma época de desenvolvimento infra-estrutural magnífica. E, senão, vejamos: na área da saúde, dotou-se o distrito de três hospitais distritais, com meios tecnológicos e humanos prontos a dar resposta às necessidades da região; na área do emprego efectuou-se uma cobertura de todo o distrito com centros de emprego e um centro de formação que permitissem um contacto directo de toda a população com os respectivos centros; na área da educação, dotou-se o distrito de ensino superior qualificado, quer privado quer público, havendo uma cobertura dos três grandes pólos de desenvolvimento urbano; na área dos serviços e das forças de segurança, dotaram-se os respectivos serviços de sedes com a dignidade e o funcionamento que a respectiva missão e o desempenho exigem; na área das ligações rodoviárias, concluiu-se a ligação do Porto a Bragança em itinerário principal, grande anseio de todo o interior nordestino.
É obvio que muito se fez e muito mais há ainda por fazer, numa região carenciada como é todo o interior norte, em particular o distrito de Bragança.
Por isso, sublinho, hoje os bragançanos recordam com perplexidade as promessas que foram feitas há mais de um ano pelo Engenheiro António Guterres de "pôr Bragança no mapa".
Essa perplexidade, Srs. Deputados, advém do facto de terem sido prometidas mais e melhores condições de saúde para o sul do distrito. Onde estão, afinal?
A perplexidade e a dúvida advêm do facto de terem sido prometidos, pelo Ministro Cravinho, milhões de contos para estradas que se não vislumbram. Podemos, assim, perguntar: quando se lança um só troço do IP2 no distrito de Bragança? Quando se vai deixar de ir de Bragança a Miranda por Espanha? Quando acabará o suplício da estrada de Vila Flor a Mirandela? Quando acabará o isolamento de Mogadouro? Quando é que Vinhais se ligará ao IP4?