3784 I SÉRIE - NÚMERO 101

Não fomos nós que prometemos algumas dessas ligações, Sr. Deputado Mota Andrade, foram os senhores, há ano e meio! E, passado um ano e meio, o senhor vem hoje, aqui, falar, novamente, nas intenções que têm para fazer os concursos! O Sr. Deputado, o problema todo é que os senhores esquecem-se mas nós próprios, pode passar um mês, dois, três, seis meses, não nos esquecemos de que, em ano e meio, os senhores não realizaram as obras que prometeram ao nordeste transmontano. E o senhor, tal como eu, estava presente quando elas foram prometidas!
Relativamente à questão das ligações aéreas estou muito mais à-vontade para falar. E porquê? Porque tenho aqui, precisamente na minha bancada, o homem que teve a ideia da ligação aérea para Bragança, que é o Deputado Ferreira do Amaral. E o Deputado Ferreira do Amaral, nessa altura, perante um pedido que lhe foi feito no Núcleo Empresarial da Região de Bragança, disse que deveria haver ligações aéreas subsidiadas por verbas do Orçamento do Estado enquanto o IP4 não estivesse concluído. Infelizmente, para nós, transmontanos, esse processo não pôde chegar ao fim, porque. o avião caiu - não somos nós que o aguentamos, nem os senhores! - e, graças a Deus, nenhuma das pessoas que lá estava dentro ficou ferida. Só por essa razão é que a ligação não se concretizou!
Mas o Sr. Deputado Mota Andrade também se recorda, com certeza, de que havia dois passageiros com alguma prioridade nesse avião, que era eu e o senhor, mas a carreira aérea teve de ser encerrada, porque, depois da queda que se registou, não havia passageiros. Essa foi a grande razão para a ligação ter sido cortada.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Não é bem assim!

O Orador: - Quanto à regionalização, se bem entendi a sua pergunta, encerrava um aspecto pessoal e um aspecto político. Politicamente, digo-lhe que hei-de realizar, na minha região, aquilo que o meu partido entender como correcto, em termos de regionalização. Pessoalmente, como já disse - assumi-o em Bragança e assumo-o aqui -, sou a favor da grande região do Norte.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Um transmontano um bocado diluído!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 25 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a ordem do dia de hoje com a apreciação da proposta de lei n.º 120/VII - Autorização para contracção de empréstimos externos.
Como sabem, foi acordado, em conferência de líderes, que cada grupo parlamentar disporia de três minutos para intervir sobre esta proposta de lei. Alguns Srs. Deputados declararam, desde logo, que não consideravam muito necessária a discussão desta matéria, pelo que, se quiserem poupar mesmo esses três minutos, a Mesa ficará muito grata.

Pausa.

Srs. Deputados, uma vez que ninguém pretende intervir sobre a proposta de lei n.º 120/VII, votá-la-emos à hora regimental e retomamos imediatamente a revisão constitucional.
Na sessão de ontem, terminámos a apreciação do artigo 152.º da Constituição, pelo que vamos agora analisar o artigo 154.º, relativamente ao qual fico a aguardar inscrições.

Pausa.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas, ontem, o Sr. Presidente fez menção de encerrar o debate do artigo 152.º e nós dissemos que gostaríamos de voltar a intervir sobre a matéria. A questão ficou nestes termos e, por isso, gostaria, efectivamente, de intervir sobre o artigo 152.º

O Sr. Presidente: - Não tenho memória disso, mas é igual. Faça favor de usar da palavra, Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, isto consta, seguramente, do Diário.

O Sr. Presidente: - Não preciso do Diário, Sr. Deputado. Basta que V. Ex.ª o diga.
Para intervir sobre o artigo 152.º, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão colocada no artigo 152.º é uma questão fulcral nesta revisão da Constituição e, por isso mesmo, entendemos que não podemos, de modo nenhum, omitir problemas fundamentais que foram aqui suscitados e relativamente aos quais não obtivemos a devida resposta. E há um problema que é, desde logo, fulcral: é que a representação proporcional não é uma mera fórmula matemática, é o conjunto de um sistema eleitoral, que compreende a dimensão dos órgãos e dos círculos eleitorais. Houve mesmo um autor espanhol que afirmou que qualificar mecanicamente um sistema eleitoral como proporcional corresponde, provavelmente, a um predomínio acrítico, a uma perspectiva pseudo-constitucionalista ou a uma comodidade simplificadora.
O facto de a redacção proposta para o artigo 152.º referir a representação proporcional não significa, de forma nenhuma, que haja garantias suficientes de que ela seja proporcional. Na verdade, o PS propunha círculos uninominais de mera candidatura, e deixou cair esta expressão de candidatura. Gostaria, pois, de ouvir as razões que levaram a este facto. No entanto, agora, afirma que, em relação a esta matéria, aquilo que a Assembleia da República teria de fazer era. pura e simplesmente, garantir que, em futuras negociações, não seria aproveitada no mau sentido a possibilidade que aqui viesse a ser criada.
O que acontece, porém, é que, nesta matéria, já ouvimos o PS dizer que nunca negociaria acordos fora da revisão constitucional, e depois veio a negociar; aliás, já o ouvimos dizer, praticamente todos os dias, coisas que são contrárias àquilo que disse na véspera. Isto quer dizer, pura e simplesmente, que não podemos acreditar no que, neste