25 DE JULHO DE 1997 3789

outro são trabalhos de luta política, que, aliás, também aprecio, mas nessa qualidade. Não está em discussão a cientificidade dos seus contributos, são trabalhos de intervenção política, que, aliás, julgo que um universitário tem o dever de fazer, mas é por sua responsabilidade exclusiva, pelo que não vale citá-los aqui como autoridades perante as quais tenhamos o dever de alguma veneração, de algum temor reverencial.
Por último, o Sr. Deputado fez uma consideração acerca da palavra "povo". Primeiro, julguei que era algo grave, mas não... Quem teve razão foi a maioria, ao substituir, na alínea a) do artigo 81.º, a expressão "qualidade de vida do povo" por "qualidade de vida das pessoas". É que a qualidade de vida tem a ver com cada pessoa em concreto...

O Sr. Luís Sá (PCP): - Isso também, Sr. Deputado!

O Orador: - Mas o fundamental é que cada pessoa em concreto, que faz parte de uma comunidade, tenha uma qualidade de vida boa. O povo no seu conjunto, o colectivo, esse mede-se pelas estatísticas e estas, neste domínio, dão sempre aquele mesmo resultado que todos conhecemos através desta anedota: se eu comer uma galinha e o outro não comer galinha alguma, comemos meia cada um - assim, o povo estará feliz, mas há uma pessoa que fica prejudicada.
É bom falar da qualidade de vida das pessoas e não do povo. Portanto, teve razão a maioria, quando fez esta votação.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, indo o debate no ponto em que vai, gostaria tão-só .de não deixar sem resposta algumas interrogações que foram deixadas no ar pelas intervenções produzidas até agora, não com a pretensão de acabar com a querela sobre alei eleitoral ou de convencer quem deseje deduzir processos de intenção e processos de suspeição, que, de resto, como ficou claro da intervenção do Sr. Deputado Luís Sá, nada têm a ver com a lei eleitoral, mas com coisas ocorridas noutras esferas, sendo certo que a falácia mais falaciosa de todas é aquela que, a partir do comportamento numa área, deduz comportamentos fatais noutras. É excessivamente primário, mas talvez funcione junto dos destinatários desse tipo de observações.
Não temos aspiração a um consenso celestial sobre esta matéria, mas já temos aspiração a que se garanta um clima de confiança mínima e a confiança mínima constrói-se, cria-se, giza-se e assenta em factos.
Nesta matéria, não podemos ter a pretensão de suprimir pontos de vista muito distintos. Entre o Sr. Deputado Barbosa de Melo e o Sr. Deputado Carlos Encarnação há um oceano que não pode ser suprimido com dedais, e não temos aspiração alguma nessa matéria. Entre os adeptos de sistemas à dinamarquesa, à holandesa, à espanhola e de sistemas vários possíveis, no quadro da reforma eleitoral que está a ser pensada, neste momento, nos Estados Unidos, aí, há verdadeiramente uma galáxia, e já não só um oceano, de posições.
Mas estamos em Portugal e, já agora, é bom que façamos o debate com os pés em cima deste nosso chão, evitando, se possível, equívocos. O primeiro equívoco, no qual temos alguma responsabilidade, é o de que a revisão constitucional não vai - e o Sr. Deputado Barbosa de Melo está a dar-me uma boa notícia, suponho que é uma notícia excelente - eliminar o saudável princípio, que o Sr. Deputado teve o cuidado de ajudar a redigir, em 1976, segundo o qual "os Deputados representam todo o País e não os círculos por que são eleitos".

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Ó Sr. Deputado, mas não se trata da substituição da expressão...

O Orador: - Não, Sr. Deputado, essa norma não é suprimida. Ela é, pura e simplesmente, transferida para o artigo 165.º, n.º 3, que é o artigo que rege a representação política.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Eu sei isso! O que se estava a discutir era a substituição da palavra "povo" pela palavra "país". Foi só isto! Não falei de eliminação.

O Orador: - Mas é ao contrário: substituiu-se a palavra "país" pela palavra "povo".

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - É isso. O que estava a dizer era que essa substituição veio ao encontro daquilo que era a proposta do PPD para o texto inicial da nossa Constituição.

O Orador: - Portanto, o Sr. Deputado congratula-se com isso e com o regresso às fontes, que não houve, ou seja, à redacção que poderia ter havido e não houve.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Exacto! Perdemos essa causa e, agora, ganhámo-la. Disse isto, mas também disse que não era eu o gestor do acordo. Pessoalmente, saudava que assim fosse, mas quem tem de gerir isto não sou eu, é a direcção da bancada.

O Orador: - Mas congratula-se com isso?

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Congratulo-me, porque, finalmente, ao fim de 22 anos, vejo que alguém repescou essa ideia, que era brilhante.

O Orador: - Então, Sr: Deputado, congratulamo-nos todos. Aliás, mantém-se o equilíbrio em matéria de povo: as 10 referências à palavra "povo" existentes no texto actual continuam a manter-se, já que é tirada uma do artigo 81.º, mas inserida outra no artigo 155.º
A pequena campanha em torno de a palavra "povo" sair da Constituição" é um prodígio de ridículo, Sr. Presidente. É um prodígio de ridículo pelo que é, porque não se deve jogar com valores simbólicos com a falta de rigor intelectual e político, mas é-o sobretudo porque, para além da questão numérica, que não é pouco relevante - havia 10 referências ao povo e 10 ficam -, quando se alterou, ou vai alterar, no artigo 81.º, a referência à "qualidade de vida do povo" pela "qualidade de vida das pessoas", quer-se, entre outras coisas, o que é moderno, o não xenófobo, o aberto, pensar naqueles que estão em Portugal e que não fazem e nunca farão parte do povo português, por serem de etnias diferentes e não terem nacionalidade portuguesa, nem querem tê-la. No entanto, apesar disto, são pessoas, em relação às quais o Estado tem o dever de velar pela qualidade de vida.
Portanto, é de uma xenofobia ridícula ou de uma falta de responsabilidade política a toda a prova liderar uma