25 DE JULHO DE 1997 3799

que foi apresentada como proposta de eliminação quando do que se trata, verdadeiramente, é da transferência deste n.º 3 para um novo n.º 3 do artigo 155.º
Assim sendo, Sr. Presidente, propunha que fizéssemos uma primeira votação para determinar se, sim ou não, haverá alteração de conteúdo do n.º 3 do artigo 152.º. Posteriormente, faremos uma segunda votação para determinar a sua transferência do artigo 152.º para um novo n.º 3 do artigo 155.º

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço-lhe apenas que identifique qual delas é uma e outra, porque...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, se me permite, terá de ser a Mesa a estabelecê-lo agora. Mas, se estiver de acordo, poderemos estabelecer que a primeira votação que se fizer dirá respeito à alteração material do. conteúdo do n.º 3 do artigo 152.º e a segunda será relativa à transferência desse, n.º 3 para o artigo 155.º, sendo certo que se trata ainda de uma classificação provisória, porque quando votarmos o artigo 155.º teremos de fazer uma ressistematização.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, nada temos a opor a que a votação do nosso artigo 152.º seja feita em conjunto, mas não percebi qual dos n.^os 3 vamos votar. E gostava de perceber porque tenho dois sentidos de voto distintos!...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, vamos votar em primeiro aquele que consiste numa alteração material da redacção do n.º 3 e, em segundo, o que se refere a uma simples transferência sistemática para o n.º 3 do artigo 155.º.
Portanto, sabendo que a primeira votação corresponde a uma alteração material e a segunda corresponde apenas a uma alteração sistemática, já sabe como há-de orientar o seu sentido de voto.
Posto isto, vamos votar, em primeiro lugar, o n.º 3 do artigo 152.º, de acordo com a proposta de alteração material da CERC.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas quero pedir-lhe que confirme, para que não haja dúvidas, se vamos votar aquilo que consta no guião como tendo sido aprovado por maioria simples na CERC.

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado.
Vamos votar o n.º 3 do artigo 152.º, com a formulação material proposta pela CERC, onde obteve maioria simples.

Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do CDS-PP, a abstenção do PSD...

Protestos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, para evitar confusões, peço-lhe que leia o que estamos a votar, porque, pelo meu guião, o CDS-PP votou contra uma proposta que é sua. Com certeza, há aqui um equívoco e, por isso, vale mais ler o que estamos a votar.
O PSD absteve-se porque o Sr. Presidente anunciou que o que estava em votação era o texto que foi aprovado na CERC com maioria simples, mas o texto que foi aprovado na CERC com maioria simples corresponde a uma proposta do PP. Portanto, o PP deve estar equivocado!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ainda existe o direito de arrependimento.

Risos.

Vozes do CDS-PP: - Não, não!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, como disse há pouco, temos dois sentidos de voto distintos. Ora, como não temos indicação do texto que está em votação, votámos ao contrário, que era o que mais provavelmente poderia acontecer.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, vamos repetir a votação. Nada está perdido!
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, não me leve a mal, pois, se calhar, agora. a minha fala é redundante relativamente àquilo que o Sr. Presidente já havia esclarecido. Mas, para que não haja falta de consciência na declaração, o que vamos agora votar é, efectivamente, uma proposta de n.º 3 do artigo 152.º vinda da CERC, onde obteve maioria simples, cujo conteúdo é o seguinte: "3 - Os Deputados representam todo o povo, independentemente do círculo por que são eleitos.".

O Sr. Presidente: - Era isso que eu ia ler, Sr. Deputado. Poupou-me à leitura.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Só queira dizer que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira estava equivocado relativamente ao que tinha votado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, o PSD quer pedir à Mesa que faça uma pequenina pausa só para estabilizar...

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Faça favor.

Pausa.

Srs. Deputados, não saiam da Sala, porque senão altera a contagem de votos, se for necessária. Agradeço que não saiam da Sala.

Pausas.

Srs. Deputados, há um pedido perfeitamente justificado, uma vez que há dúvidas, no sentido de adiar a votação