25 DE JULHO DE 1997 3829

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, já esperávamos essa sua intervenção, só que V. Ex.ª enganou-se e esqueceu-se de dizer que a posição da bancada do Partido Popular, em matéria de participação nos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, foi sempre muito clara. E foi muito clara no seguinte sentido: esta revisão constitucional, em grande parte do seu tempo, não passou de um "folhetim" entre o PS e o PSD.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - "Folhetim" em que o PP não quis participar...

O Sr. José Magalhães (PS): - Ah, foi propositado!

O Orador: - ... nem fazer papel de figurante! Sempre deixámos claro que o Partido Popular participaria nas reuniões úteis da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional e...

Vozes do PSD: - Nas úteis?!

O Orador: - ... naquelas em que se discutisse algo com seriedade. Com efeito, passámos grande parte do tempo a assistir a duas coisas: à discussão do acordo escrito celebrado entre o PS e o PSD que tinha como reverso um desacordo oral, ou seja, o PS e o PSD passaram o tempo a digladiar-se sobre qual o entendimento que cada um dava ao que ambos acordaram no acordo que celebraram.

O Sr. António Filipe (PCP): - Como é que sabe? Nunca pôs lá os pés!

O Orador: - Nunca estivemos disponíveis para fazer parte desse filme. Não queremos e nunca quisemos fazer papel de figurante nesse "folhetim". Esta posição foi esclarecida desde o princípio e, portanto, são ilegítimas e falsas as afirmações que o Sr. Deputado aqui formulou.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, verdadeiramente, este Sr. Deputado é bizarro! Diz que esperava a minha intervenção. Claro que esperava, tal como o aluno com má consciência ou o mau pagador espera o credor, é evidente! E espera com medo, incomodado! Quem prevarica espera sempre o castigo, incomodado, e o Sr. Deputado estava incomodado.
Aliás, quando diz o que diz ainda revela mais fundo a causa do incómodo. Que rico argumento, Sr. Deputado, dizer que não ia à Comissão porque não valia a pena, era tudo inútil!...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - Sr. Deputado, isso aplica-se à primeira leitura, em que os senhores não puseram lá os pés e em relação à qual ninguém, seguramente, fará esse tipo de acusações e observações? Não se aplica, certamente! A sua argumentação é incoerente.
Em primeiro lugar, os senhores deram a seguinte contribuição ao processo de revisão constitucional: um projecto...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Nós é que fizemos arrancar o processo!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Ó Sr. Deputado do PP tem de ouvir agora as observações do Sr. Deputado José Magalhães.

O Orador: - Acalme-se, Sr. Deputado! Ainda não é esta a estocada final, espere um pouco mais, contraia-se um pouco mais!
Os Srs. Deputados do PP começaram por apresentar um projecto de revisão constitucional que é um recorde absoluto e entra no Guiness Book of Records, pois é o projecto mais carregado de gralhas que alguma vez entrou; depois, ao examiná-lo, verificamos que é o projecto do qual mais artigos foram retirados na história parlamentar! E que, e por último, os senhores nem sabiam o que lá estava escrito nem quem tinha sido o autor putativo do projecto de revisão constitucional.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Os senhores retiraram o vosso!

O Orador: - O "pai" estava ausente e as "mães" que se apresentavam declinavam o rebento, tão abortício ele era.

Risos do PSD e do PS.

Portanto, o vosso projecto era, desse ponto de vista, um recorde, e compreende-se o vosso horror: para defender aquilo, os senhores nem lá queriam aparecer! Compreendo-vos e louvo-vos o pudor.
Em segundo lugar, peço-lhe desculpa num ponto, porque tenho de reconhecer que houve uma ocasião em que os senhores estiveram presentes: em Maio de 1996. E os Srs. Deputados do PSD que me desculpem, mas tenho de relembrar este episódio que vos dói, mas que é verdade. Com efeito, nessa data, em coligação com os Srs. Deputados do PCP, decidiram fazer a graça um bocado terrível de saírem da revisão constitucional, julgando que isso era um contributo aceitável, mas não era!

Vozes do PSD: - Foi! Ganhámos o referendo!

O Orador: - E o PP, através da presença do Sr. Dr. Paulo Portas, que depois teve de se "imolar" e sair por causa da caneta do Dr. Monteiro, nessa altura apareceu! Aí votou, não meteu a caneta no bolso e o voto noutro sítio! Aí votou e fez bem, porque permitiu ao Sr. Deputado Jorge Lacão, como Presidente da Comissão, e a todos nós avançar em relação à regionalização. Não nos esquecemos que isso foi positivo.
Todavia, fora esse episódio grato, os senhores desapareceram pela fossa do Mindanau e no próprio Plenário parece que não estão; acordaram agora para dizer quatro coisas dislatadas sobre o funcionamento do Parlamento mas, de resto, têm estado calados, na mais completa mansidão. Não se notaram na CERC nem aqui!