3830 I SÉRIE - NÚMERO 101

Portanto, Sr. Deputado, tenha calma, a noite já está a acabar, vai sair aliviado desta coisa dolorosa, mas tenha recato e cuidado e não adopte uma posição arrogante, porque a posição do PP é indefensável aqui e fora daqui.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assistimos aqui a uma actuação que é muito comum no PP, a de fazer uma proclamação de princípios e ideias que são exactamente contrários à sua prática. O que seria coerente com essa prática era apresentar uma proposta de encurtamento dos trabalhos parlamentares,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!

O Orador: - ... para ver se num período mais curto o PP conseguia ter uma participação maior e uma presença mais notada.
Ficou aqui justificado pelo Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa algo que é realmente extraordinário: o ajuizamento que o. PP faz acerca do trabalho parlamentar útil e inútil. Naturalmente, ficamos a saber que o trabalho útil é aquele que é feito na suite do Tivoli...

Risos do PSD.

... e não aquele que é feito na Assembleia da República ou nas comissões parlamentares, ou seja, é o trabalho "de bengala" do PS feito nesse âmbito.

Aplausos do PSD e do PS.

Mas, sinceramente, Srs. Deputados, esse trabalho não tem a ver com a alteração da Constituição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, foi dito aqui que o PP não conhecia sequer a redacção. E eu pergunto: de qual texto? Do discutido cá dentro ou daquele que se fazia lá fora, sem ninguém saber? Não sei se nalguma suite do Tivoli ou numa outra suite qualquer... Sabem bem do que estou a falar!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Luís Sá, já sabemos que, quando alguém levanta a voz em defesa dos trabalhadores, os senhores sentem-se ofendidos, porque têm ainda a velha impressão de que são os únicos que, de facto, os defendem.

Vozes do PCP: - É verdade.

O Orador: - Mas não são! Hoje está provado que aqueles que mais falam, criticam ou protestam na rua não são os que mais defendem os trabalhadores.

Vozes do PCP: - Olhe que não!

O Orador: - Antes são aqueles que, à mesa das negociações, tentam encontrar planos de convergência e acordos de concertação e estratégia que conseguem encontrar o caminho para o desenvolvimento económico do País e contribuem para a estabilidade económica.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Julgam-se "donos" dos trabalhadores!

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, com toda a franqueza, quero dizer-lhe que admiro a sua capacidade de intervenção. Assumo-o claramente, mas deixe que lhe diga que, às vezes, fico com a dúvida sobre se algumas das suas afirmações se parecem mais com aquele velho fazendeiro que, com o chicote na mão, impunha aos seus escravos um horário de trabalho de sola sol...

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é da "Escrava Isaura"!

O Orador: - ... e, quando o escravo reclamava, respondia: "Que mais querem? Já têm trabalho e, a seguir, onde dormir!"

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, confesso que estou encantado com o rumo que o debate está a tomar e não resisti a participar nele, pois há uma questão que quero colocar aos Srs. Deputados do PP.
O Sr. Deputado José Magalhães lembrava há pouco que, no início, aliás controverso, do processo da revisão constitucional, houve necessidade, num determinado momento, de um entendimento entre o PS e o PP, de que fui um dos protagonistas, para alcançar uma solução com consequência constitucional no que diz respeito ao referendo para a regionalização. O PSD fez aqui várias declarações de adesão a uma atitude de coerência da parte do PP no processo de revisão constitucional e, agora, gostaria que o PP esclarecesse uma dúvida. Essa solução que alcançámos quanto ao referendo para a regionalização visa que, em sede constitucional, esse referendo tenha sido concebido num momento após a entrada em vigor da lei de criação das regiões administrativas. Acontece que, embora não sendo essa a solução originária de referendo defendida pelo PSD, posteriormente o PSD conformou-se com ela e também aderiu, designadamente no quadro do acordo que estabelecemos, a essa formulação que tivemos ocasião de votar na CERC. Na CERC, a solução foi, portanto, votada favoravelmente pelos Deputados do PS, do PSD e do PP.
No dia seguinte, o líder do vosso partido veio, propor ao Secretário-Geral do PS que, como prova de grande determinação, fizesse um referendo à cabeça sobre o processo de regionalização com dispensa da lei de criação das regiões administrativas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado! Ele é que se esqueceu!

O Orador: - E eu, ao ouvir aquilo, pensei: quem é que está num estado de esquizofrenia política? Eu, que fiz