25 DE SETEMBRO DE 1997 4127

portanto, estamos convictos de que é necessário não perder tempo em encontrar uma solução que seja consensual e cuja elaboração tenha também a participação das organizações não governamentais.
Orgulhamo-nos de ter contribuído decisivamente para a normalização das relações de Portugal com os países africanos de expressão portuguesa, na consolidação do
respeito mútuo e no incremento das relações económicas.
O Governo actual sabe que recebeu uma digna e importante herança. Ainda nos recordamos das palavras do Dr. José Lamego, aquando da sua posse como Secretário
de Estado da Cooperação, quando, em relação ao legado, falou em «(...) o horizonte de acção positiva e da relação de confiança estabelecida entre Portugal e os países destinatários da cooperação (...)».
Com a aprovação deste instrumento, estamos convictos de que iremos incentivar a população portuguesa para a cooperação, desde os jovens àqueles que, estando
disponíveis e tendo aptidões para desenvolver alguns trabalhos, dão continuidade a alguns programas já desenvolvidos de forma pontual por vários governos.
Termino, saudando a Igreja portuguesa e as organizações não governamentais e todas as pessoas que, imbuídas de um alto dever cívico, desenvolvem trabalho no terreno e, fazendo milagres todos os dias, tornam possível melhorar a vida das pessoas daqueles países. A Assembleia só se dignificará se, em relação a este trabalho, encontrar com, rapidez um texto comum, assim contribuindo para a cooperação com os países africanos de expressão portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um pedido de esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não tem tempo disponível. No entanto, se a questão que tem a colocar for muitíssimo breve, a Mesa concede-lhe um minuto.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - É muitíssimo curta, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, esqueço as referências que fez na sua intervenção à actuação deste Governo
porque também quis esquecer, na intervenção que eu próprio fiz, referências ao passado em matéria de cooperação. Esqueço, portanto, e só lhe faço uma pergunta.
Compreendeu ou não a mensagem que, em nome do PS, aqui deixei? É que essa mensagem, se a compreendeu, vai no sentido de, com a consciência das experiências do passado - que são nossas, são vossas e de outros que
trabalharam muito ou pouco, bem ou mal em matéria de cooperação -, nos juntarmos nesta hora para encontrar uma lei nova sobre cooperação, que nos una a todos e que, assim, confira responsabilidades ao Governo e às diversas instâncias públicas, aos privados, às fundações e às empresas, de forma consensual, naturalmente pacífica e, sobretudo, dirigida para o futuro, que penso que é o que deve preocupar-nos hoje.

Aplausos do PS.

O .Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Laurentino Dias, começo por dizer que concordo com o que disse. No entanto, no que respeita à
apreciação do Governo, dificilmente eu poderia ter sido mais benevolente.
A questão que expressei foi, objectivamente, em relação à nossa insatisfação, pois é evidente que, não estando satisfeitos agora, provavelmente, também não estaríamos completamente satisfeitos no passado. Ora, apenas com a aprovação deste instrumento dificilmente poderemos dar-nos por satisfeitos de termos cumprido o nosso papel.
Portanto, a nossa insatisfação vai no sentido construtivo de as coisas serem desenvolvidas e trabalhadas com consistência.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: É para mim um privilégio poder apresentar-vos hoje o projecto de lei n.º 312/VII, do CDS-PP, com o objectivo de propor a criação de um corpo técnico nacional de voluntários para o desenvolvimento.
Esta proposta traduz também a nossa convicção de que a cooperação, para lá da actividade que envolve os estados, é, principalmente, tarefa que diz respeito, deve envolver e interessa a sociedade civil, na medida em que o maior ou
menor grau de desenvolvimento dos países que integram a comunidade dos países de língua portuguesa condicionará a qualidade do futuro nacional de cada um dos seus parceiros.
Países que conviveram durante séculos, é natural que, em Portugal, se tenham acumulado estudos e conhecimentos da mais diversa natureza, conduzidos, muitas
vezes, por personalidades do mundo das ciências, nacionais e estrangeiras, actuando no âmbito das mais prestigiadas instituições. Abarcaram tais estudos os domínios da saúde, do clima, dos regimes de ventos e pluviosidade, da
natureza dos solos e da sua aptidão produtiva, da linguística, da etnologia e do habitat, do regime dos fundos da orla marítima, das jazidas minerais e dimensão das suas reservas, da produção agrícola e animal, da epidemiologia.
da fauna e da flora e, de um modo geral, de todas as áreas do conhecimento.
Todos entendem e, particularmente os mais envolvidos em acções de desenvolvimento em todos estes territórios, o valor insubstituível, decisivo e determinante deste enorme caudal de estudos e documentação que urge catalogar,
divulgar e disponibilizar, para que os agentes do planeamento e do projecto do desenvolvimento possam actuar com segurança, com correcção e no devido tempo.
Devemos felicitar-nos, Srs. Deputados, porque esta necessidade foi sentida e entendida e, já hoje, com o auxílio das universidades portuguesas, dos institutos científicos e dos centros de documentação, a Fundação Portugal-África deitou mãos à obra e está a organizar aquilo a que poderemos chamar o centro português de documentação africana, a quem está reservado um lugar
de particular relevo na concepção e na concretização de todas as acções de desenvolvimento a desencadear nos países da CPLP.