26 DE SETEMBRO DE 1997 4139

de produzir nesta Câmara, no sentido da identificação do nosso partido com os valores a que fez referência, e dizer que, pela nossa parte, tudo o que seja ir ao encontro de um controlo público das despesas e de toda a matéria respeitante ao financiamento da vida política tem o nosso acordo para, em prazo curto, sem precipitações mas com a celeridade necessária, construirmos uma lei que seja o aperfeiçoamento da existente, uma vez que de acordo com os acórdãos do Tribunal Constitucional já proferidos - e são dois, como sabe -, a lei carece de alguns aperfeiçoamentos e ajustamentos, sobretudo de meios para o seu melhor cumprimento.
Quanto ao resto da sua intervenção, interpreto-a como uma crítica violenta ao seu próprio partido, critica essa que subscrevemos.
Segundo dados, que não são meus, relativos às eleições legislativas de 1995, o PSD gastou mais do que todos os outros partidos juntos,

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E mesmo assim perdeu!

O Orador: -... isto é, o PSD gastou cerca de 832 000 contos, enquanto que o PS gastou 495 000, o PP 116 000 e o PCP 188 000, tendo os restantes partidos gasto montantes insignificantes
É uma crítica violenta que fazemos, que V. Ex.ª tez em boa hora e de que, por certo, o seu partido tomará boa nota De facto, a democracia não pode viver assim! É o princípio da igualdade, da concorrência leal, que foi posto, gravemente, em causa nessas eleições legislativas
Quanto à outra questão, e é sobre ela que suscito o seu esclarecimento, gostaria de dizer o seguinte: VV. Ex.ªs apresentam como proposta a criação de um fundo na Assembleia da República, que será dotado com as doações das pessoas colectivas privadas. V. Ex.ª não se deu conta já - depois do parecer, como sempre muito preciso e qualificado, do Presidente da Assembleia da República - de que essa solução é inconstitucional, pelas razões que o Sr. Presidente apontou, que são esmagadoras, e por outra ainda, que é a seguinte como os senhores sabem, a Assembleia da República tem poderes puramente legislativos, políticos e fiscalizadores e apenas tem poderes administrativos nas matérias respeitantes ao seu aparelho e à sua organização de funcionários Por isso. por lei. não podem ser criadas funções administrativas que não estejam na Constituição - aliás, isto parece-me evidente.
Assim, sabendo que a melhor doutrina vai neste sentido, gostaria de saber se V. Ex.ª cedeu e deixou cair esse ponto, o que acho, era uma boa solução.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr Deputado Rui Rio

O Sr. Rui Rio (PSD) - Sr. Presidente, Sr Deputado Alberto Martins, ouvi com agrado as suas primeiras palavras, no que toca à disponibilidade do PS para fazermos as alterações necessárias à lei, mas já não ouvi com tanto agrado a sua segunda questão e estou na disposição de responder à terceira.
Mas por que é que eu não o ouvi com agrado. Sr Deputado. Porque, sinceramente, se nos queremos levar este debate com os pés assentes na terra não podemos usar os números que o Sr Deputado usou e vou dizer-lhe porquê. Os portugueses assistiram à campanha eleitoral de Outubro de 1995 e acha que há algum português neste País que acredite que a campanha do PS custou apenas metade da campanha do PSD?

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS

O Orador: - A diferença é uma, Sr Deputado é que nós declarámos a totalidade das despesas e, porventura, os senhores não declararam a totalidade daquilo que gastaram.

Aplausos do PSD

Protestos do PS

Sr Deputado Alberto Martins, que o PCP apresente gastos inferiores aos do PSD é objectivo e todos os portugueses percebem que sua a campanha não tem o mesmo valor que teve a nossa, em termos financeiros, agora, que o PS diga que gaitou metade do que PSD gastou. Sr Deputado, nenhum português acredita nisso!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS) - É a melhor utilização dos dinheiros!

O Orador: - Sim, com boa utilização dos dinheiros gastam só metade!
Quanto ao fundo Sr. Deputado Alberto Martins, aquilo que para nós deve ser alterado no que toca aos donativos das pessoas colectivas é muito simples ou encontramos uma situação de completa transparência e de rigor no que toca ao controlo dos donativos de pessoas colectivas ou, então, entendemos que pura e simplesmente, eles não devem ser permitidos
Se V. Ex.ª acha que a formulação do fundo, tal como está no nosso projecto, não está adequada, então, vamos estudar uma fornia ditei ente de regulamentá-la, dentro daquilo que consideramos um objectivo fundamental para o que estamos a debater e que é o total rigor, total transparência, fechando todas as portas àquilo que possam ser dependências perversas de decisões políticas por causa de as empresas financiarem os partidos políticos
Por isso, a minha resposta é muito simples pode não ser da forma como estamos a formular, mas. seguramente, queremos uma forma tão eficaz quanto esta

Aplausos do PSD.

O Sr José Magalhães (PS): - Sr Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS) - Sr Presidente, tomo a palavra tão-só porque, por azoes regimentais, o Sr Deputado Alberto Martins está impedido de o fazer, neste momento.
Sr. Deputado Rui Rio, tínhamos a esperança - e repare que o Sr. Deputado Alberto Martins foi cuidadoso ao ponto de respeitar integralmente esse estilo - de que tos-