2 DE OUTUBRO DE 1997 4171

A nota de desagrado prende-se ainda com uma outra notícia que também veio hoje a público num jornal, em manifesta desinformação. Aliás, quero acreditar que se tratou apenas de imaginação de jornalista e que ninguém do Governo, do seu ou dos gabinetes dos Srs. Secretários de Estado, teve algo a ver com esta peça de desinformação
Uma peça de desinformação que, mais a mais é mentirosa e deselegante. Deselegante porque põe em cheque o Parlamento e em particular, o Grupo Parlamentar do PS, uma vez que diz que o PS foi o único que Votou favoravelmente uma lei - o que é verdade! - que trocou as voltas aos estudantes e ao próprio Ministério da Educação, ou seja o que aqui se pretende é acentuar a clivagem entre o Governo e a bancada do PS Mas esse é um problema interno para os senhores gerirem nas vossas sedes.
Todavia, a deselegância para com a Assembleia da República, na relação institucional entre esta e o Governo, é algo que nos preocupa a todos. E a falta de verdade tem de nos preocupar a todos enquanto pessoas sérias, enquanto portugueses.
E o Sr. Secretário de Estado, aparentemente, vem aqui dizer que confirma a restrição e sublinha a impossibilidade. E que restrição e impossibilidade são estas? A ideia de que o Governo quereria dar mais aos estudantes do que aquilo que o Parlamento veio a aprovar. Isto é falso. Sr. Ministro, porque, como todos sabem, o Parlamento reforçou significativamente...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Coelho, agradeço que abrevie, porque já excedeu largamente o tempo de que dispunha.

O Orador: - Sr Presidente, concluirei de imediato, mas vejo-me obrigado, de forma que V Ex.ª, seguramente, não irá gostar, a pedir a mesma benevolência que concedeu ao Sr. Ministro da Educação

O Sr Presidente: - Já a teve Sr. Deputado, na proporção dos tempos respectivos.

O Orador: - Agradeço, Sr. Presidente, e concluo em seguida.
Como estava a dizer, o Sr. Ministro sabe que o Parlamento reforçou significativamente as verbas com a acção social escolar, ao contrário do que o Governo inicialmente havia proposto Mas. Sr. Ministro, o Parlamento não alterou o n.º 3 do artigo 20.º da proposta do Governo, em que era claro que a bolsa servia para. entre outras coisas, pagar a propina. O Governo propôs e o Parlamento não alterou uma vírgula daquilo que o Governo propôs! Mas o Sr. Ministro sabe mais: sabe que a Assembleia não quis limitar a capacidade do Governo para definir normas complementares de acção social escolar. E no nosso articulado, ao contrário daquilo que o Governo não propôs, porque se limitava a propor o n.º 3 que nós não alterámos, previmos a possibilidade de o Governo, de o Sr Ministro, se quiser, definir formas complementares de acção social escolar e de, fazendo-o, ultrapassar os limites que o Parlamento fixou. Consta da lei que a Assembleia aprovou que cabe ao Governo definir qual é em cada ano, o nível de majoração que deve incidir sobre os limites que a Assembleia fixou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, Sr. Ministro, em conclusão, diria que ganharíamos todos, ganharia a Câmara ganhai ia o Governo e ganhariam os portugueses, se não houvesse desinformação relativamente a estas matérias. E sobre as reformas da educação. Sr. Ministro, desculpam que lhe diga uma coisa que já lhe disse uma vez nesta Assembleia desejo-lhe, sinceramente, a bem do sistema educativo, mais acção e menos oração.

Aplausos do PSD

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação naturalmente o Partido Socialista e a bancada do Partido Socialista recebem com agrado e tranquilidade a intervenção que foi aqui tona aliás, tranquilidade e serenidade que marcaram o início do ano escolar.

Vozes do PS: - Exacto!

O Orador: - Mas, naturalmente também, a nossa tranquilidade será sempre a intranquilidade do PSD e dos partidos da oposição, e vamos ter de vivei com isto No entanto, entendemos que. para esta área como para tantas outras, haja tanta intranquilidade.
De qualquer forma, era de prever que o ano escolar tivesse um início deste tipo, porque, como devem estar lembrados, o ano lectivo transacto também começou com muita tranquilidade. Aliás, nessa altura, recordo-me de ler feito uma intervenção nesta Assembleia, intervenção que, naturalmente, também não agradou ao PSD e de, em determinado momento, tendo feito uma alegoria a uma imagem, que era a da travessia de um deserto e de ao fim de muito tempo, ter bebido um copo de água, o Deputado José Cesário não ter gostado. Hoje, diria não que bebíamos um copo de água mas que poderíamos fazer uma boa festa numa quinta de Cascais e beber um champanhe francês de boa qualidade. E para aqueles que gostam de um ritmo mais popular, talvez pudéssemos fazei uma boa festa, com um bom vinho português do Alentejo, que é de boa qualidade Nesta altura. poderíamos estar a festejar, bebendo água, bebendo champanhe ou bebendo vinho Estamos, naturalmente tão tranquilos quanto estávamos no ano passado e vamos continuar a esperar que esta tranquilidade nos acompanhe.
O Sr. Ministro teve o cuidado de dizer que houve um envolvimento de toda a máquina, que é uma máquina poderosa, e só quem não viveu na educação é que não a conhece! Por isso é que estranho que seja o Deputado Carlos Coelho que venha apontar o mau funcionamento de uma máquina Uma máquina que o PSD não conseguiu pôr a funcionar durante 10 anos! Uma máquina toda cheia de "pedras" que não a deixavam funcionar!

Aplausos do PS.

Quanto ao rol das coisas não feitas, Sr Deputado Carlos Coelho, ainda bem que fez essa elencagem pois corresponde a tudo aquilo que deixaram por fazer e que ainda não foi possível pôr em ordem. Mas nós vamos pôr em ordem o restante.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.