2 DE OUTUBRO DE 1997 4173

a normalidade deveria ser, para o seu Ministério concretamente para o Sr. Ministro, um facto assente. E a obrigação do Governo, concretamente do Sr. Ministro e da sua equipa, é exactamente a de fazer funcionar, e bem, o sistema educativo. Ora, o Sr. Ministro vem aqui dizer que não foi capaz de o fazer funcionar bem, mas que funcionou um bocadinho menos mal do que no ano anterior. que não conseguiu que os exames do 12.º ano funcionassem bem mas que funcionaram um bocadinho menos mal do que no ano anterior.
Sr. Ministro, a intervenção que se esperava da sua equipa e do Ministério da Educação era bem diferente Esperávamos que o Sr Ministro viesse aqui anunciar um conjunto de medidas concretas que pudessem operacionalizar-se durante este ano lectivo e que nos dessem a certeza de que este ano lectivo iria ser bem diferente do ano lectivo seguinte. Mas não! O que o Sr. Ministro veio aqui dizer foi que tudo correu bem, que há uma programação dos males e dos problemas existentes, a longo prazo, mas quanto às medidas adequadas para fazer desaparecer os problemas e para atacar os males o Sr. Ministro disse nada. rigorosamente nada!
O Sr. Ministro deveria vir aqui anunciar, por exemplo, a vontade do Governo na defesa da escola pública de qualidade e não aquilo que o Governo tem feito, que é a aposta na privatização do ensino pré-escolar e a aposta na privatização do ensino superior.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço desculpa, mas tenho de intervir novamente para pedir aos Srs. Deputados que não continuem a conversar dois a dois, enquanto há um Deputado que está no legítimo direito de se fazer ouvir, tal como sucede com os senhores quando estão no uso da palavra. Agradeço que façam silêncio.

A Oradora: - É natural que estas verdades incomodem o Partido Socialista, mas não temos outras para dizer senão estas! O Sr. Ministro esqueceu-se delas e é preciso que alguém as diga!
O que o Sr. Ministro deveria explicar é a necessidade de o País recorrer a médicos estrangeiros, por exemplo, quando os nossos jovens com médias finais de acesso ao ensino superior maiores do que 90% não podem entrar em Medicina.
O que o Sr. Ministro deveria anunciar aqui hoje, nesta Casa eram as medidas conducentes ao fim do numerus clausus, em áreas cada vez mais debilitadas pela ausência de técnicos qualificados.
O que o Sr. Ministro deveria vir aqui explicar era que, em cada ano que passa, o Estado, na procura de soluções apressadas para a resolução de problemas gravíssimos, se desresponsabiliza do sistema e da sua acção educativa.
O que o Sr. Ministro deveria vir aqui dizer, por exemplo, era que, no conjunto dos docentes que fazem funcionai o sistema, dos tais que mereceram a aprovação do Ministério no desempenho dos exames nacionais do 12.º ano, o sistema educativo português conta com cerca de 30% de professores contratados.
O Sr. Ministro esqueceu-se de dizer a esta Câmara que os professores contratados neste País não têm direito a assistência médica, não têm direito a subsídio de desemprego, não tem direito a comer durante os meses de Julho, Agosto e Setembro e quando chega o mês de Setembro ou o de Outubro são novamente contratados pelo seu Ministro para, armados em viajantes, de malas às costas, percorrerem o País de Norte a Sul na procura de um lugar para poderem sobreviver no ano seguinte
O que o Sr. Ministro da Educação se esqueceu de dizer foi que são milhares e milhares os professores que fazem funcionar o sistema nestas condições desde a educação pré-escolar ao ensino superior.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - O que o Sr. Ministro se esqueceu também de dizer foi que o Governo do PS concretamente o senhor, pela primeira vez na história do ensino em Portugal, determinou a existência de estudantes que têm direito ao ensino superior e estudante que não têm direito ao ensino superior, são os chamados elegíveis e não elegíveis.
O que se esqueceu também de dizer nesta Câmara foi que pela primeira vê? no nosso País, há escolas públicas que têm direito a financiamento e escolas públicas que não têm direito a financiamento e que há escolas públicas que podem trabalhar e escolas públicas que não podem trabalhar.
O que o Sr. Ministro se esqueceu de dizer aqui foi que neste momento, há professores de primeira e de segunda há alunos de primeira e de segunda há Faculdades de primeira e de segunda, há ensino de primeira e de segunda em Portugal.
O que o Sr. Ministro se esqueceu de referir foi o estado em que está o sistema educativo em Portugal. O que o senhor fez, mais uma vez, na linha do parque educativo na linha do programa do Governo, na linha daquilo que tem feito durante estes dois anos de governação, foi falar-nos de intenções, pois as medidas concretas o Sr. Ministro não as toma, o seu ministério não as resolve e os problemas continuam intactos e por solucionar.

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Ministro da Educação, a sua intervenção foi como o pacto educativo, geral, abstracta e cheia de intenções.
Gostaríamos de trazei aqui hoje algumas questões concretas, porque a abertura do ano lectivo faz-se também de situações concretas que se vivem no nosso País
Escolhemos um exemplo a escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico de Almeirim uma das muitas do nosso País eternamente provisórias.
Ora bem, esta escola tinha prevista no Orçamento do Estado deste ano a verba necessária paia a conclusão total das obras previstas e necessárias para aquela escola, mas só foi construído o primeiro bloco, não tendo arrancado as obras relativas à segunda fase apesar de haver disponibilidade financeira e de se ter previsto a sua conclusão para este Verão.
Curiosamente, este primeiro bloco tem 21 salas, tendo apenas sido equipadas seis delas e curiosamente, este equipamento veio algumas horas antes da chegada do Si Secretário de Estado para a inauguração daquela estrutura.
Perante esta situação, a ordem do Ministério da Educação foi a seguinte de qualquer forma. Sabia-se a escola! Ora, a medida que o Conselho Directivo leve de tomar foi a de repor nas restantes salas não equipadas o material degradado que já eslava guardado nalguns pavilhões dessa escola, isto já depois de as aulas começarem