2 DE OUTUBRO DE 1997 4175

Ministério tem de fazer muito mais, uma vez que a educação estava há dois anos atrás num verdadeiro caos relativamente à sua forma de funcionamento e, sobretudo, a um aspecto, nunca focado nesta Câmara, que é essencial: a Administração estava completamente separada das escolas e do próprio poder político.
O nosso reconhecimento de que ao fim destes dois anos temos trabalho feito e, aliás, temos orgulho em apresentá-lo, é positivo, mas, apesar disso, ouvimos, sistematicamente, os Srs. Deputados dizerem que - e disso temos a noção exacta - não está tudo feito. Mas o Sr. Deputado tem a noção do que é reequacionar e reorganizar toda a colocação e fixação dos professores?...
Relativamente à fixação devo dizer-lhe que fizemos este ano um esforço enorme: todos os professores que estão nos territórios educativos, todos os que estão nos currículos alternativos e todos os que estão nos programas de l.º ciclo tiveram de ficar fixados nas mesmas escolas.
Em relação à intervenção da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita gostava de referir-lhe dois pontos: V. Ex.ª utiliza um tema recorrente que é o da privatização da educação pré-escolar, que está hoje regulamentada por uma lei que aprovaram aqui, no Parlamento, por unanimidade.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - E que o Sr. Ministro questionou por decreto-lei!

O Orador: - Todo este esquema é um esquema de articulação entre o que é público, o que é privado e o que é privado de solidariedade, e é isto que a Sr.ª Deputada não admite. Isto é o que está escrito na lei e é o que estamos a cumprir de forma muito profissional e muito continuada negociando com as instituições particulares de solidariedade social, e quem lá está são tão portugueses como
V. Ex.ª...

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sim, sim, são educadores que ganham 1/3 do que deviam...

O Orador: - Portanto, não é por estarem no privado ou no público. V. Ex.ª terá de aceitar que este é um Estado de direito e que as leis são para se cumprir...

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Mas o Governo também deve cumpri-las!

O Orador: - ... e o que a lei diz é que há um sector público, um sector privado e um sector privado de solidariedade.
Sr.ª Deputada, tenho ainda de dizer-lhe o seguinte: V. Ex.ª demonstra uma total e completa ignorância ou má-fé em relação ao que se chamam numerus clausus nos cursos de medicina.
Os cursos de Medicina em todo o mundo têm de ter um controlo do número de entradas, porque estão directamente relacionadas com o ciclo clínico e este tem a capacidade do próprio hospital. Portanto, esta é uma regra de ouro! Nenhum país pode abdicar de ter uma limitação do número de vagas de entrada no ensino superior no ramo das medicinas.
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, gostava de dizer-lhe apenas isto: as intenções que aqui manifestámos não significam que possamos fazer tudo e aquilo que a senhora aqui enumerou relativamente às escolas será verdade, mas o certo é que temos um número muito significativo de escolas para substituir.
Há, de facto, no parque educativo português um número significativo de salas, talvez mais de três centenas pelo País todo, que estão assentes em edifícios pré-fabricados ligeiros para o qual temos um programa que este ano nos permitiu substituir um número considerável dessas escolas, mas, como pode imaginar, temos uma capacidade limitada em termos da sua substituição anual.
Em todo o caso, como terá ocasião de ver na apresentação do Orçamento do Estado para 1998, vai reforçar-se o esforço que se fez em 1996 e em 1997 para a substituição, criação e ampliação de escolas Sr.ª Deputada, a sua preocupação é a mesma que a nossa.
Já agora, gostaria de lembrar-lhe, por exemplo, a actual escola dos Olivais, que foi este ano substituída e que era uma escola já com condições deploráveis há mais de 10 anos.
Sr. Presidente, como penso que esta será a minha última intervenção de hoje, nesta Câmara, quero dizer que tive muito gosto em estar aqui poder ter feito esta intervenção e de ter recebido dos Srs. Deputados esta manifestação de satisfação pela forma tranquila e normal como funciona hoje o sistema educativo e pela forma como podemos trabalhar para o futuro

Aplausos do PS

O Sr. Carlos Coelho (PSD) - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD) - Sr Presidente Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados O Sr Ministro da Educação acusou-me de falta de tranquilidade e de arrogância e depois numa intervenção que me pareceu muito pouco tranquila - e os restantes adjectivos deixo ao seu critério - acusou-nos de várias coisas, de ignorância - disse-o com todas as letras - e até fez uma referência, deselegante e "inusual" da sua parte, ao tacto de eu não me ter apercebido dos problemas da Educação enquanto estive no Governo.

O Sr. José Junqueira (PS) - Isso é um tacto!

O Orador: - Sr. Ministro, deixe que lhe diga que estive no Governo pouco mais de um ano e como na sua opinião, nesse período não me apercebi dos reais problemas da Educação, creio que é perfeitamente legítimo que lhe devolva o cumprimento, acrescentando que o Sr. Ministro já está há dois anos no Governo e parece continuar a não perceber quais são os reais problemas da Educação.

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas já é especialista em Educação há muitos anos.

O Orador: - O Sr. Ministro pode utilizar o tom de optimismo que quiser, mas o que é tacto é que nada disse relativamente às questões essenciais que tivemos a ocasião de pôr em cima da Mesa, aquelas pelas quais se mede se há ou não mudança, se há novidade e se há melhoria.
Sr. Ministro, sabe o que é que o País quer do sistema e o que quer de si? Quer que as escolas funcionem melhor, quer que os professores sejam mais dedicados, tenham mais empenho e mais condições de trabalho, quer que os