4176 I SÉRIE - NÚMERO 110

estudantes tenham mais sucesso educativo, que saibam mais, que saiam da escola, tenham saídas profissionais e possam ser úteis ao País, quer que o sistema de ensino tenha mais qualidade, mais rigor e mais exigência. É isso o que o País quer. E, relativamente a isso o que é que o Sr. Ministro nos disse hoje? Nada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E relativamente às questões essenciais, que fizeram a bandeira do Sr Ministro, o seu compromisso perante o País? Nada. Sr Ministro! E é preocupante que, ao fim de dois anos, tudo continue neste estado.
O Sr. Ministro exaltou-se muito quando eu fiz referência aos grupos de trabalho9 Sr. Ministro, não há qualquer problema em que crie grupos de trabalho, em que o Sr. Ministro crie comissões para instruir o Governo!... O problema é que isso não tenha consequência e que um grupo de trabalho conclua a dizer que se devem criar mais dois ou três grupos de trabalho. Isso é que é caricato, Sr Ministro, e não o facto de o senhor criar grupos de trabalho. A questão é que os grupos de trabalho se consumam sobre si próprios e não alimentem a decisão do Governo.
Ó Sr. Ministro, e o rigor a que o Sr. Ministro é tão sensível? Já sei que vai dizer outra vez que estou pouco tranquilo, mas o que eu estou é muito preocupado, porque relativamente a uma questão que referi o Sr. Ministro nada disse, o que é uma preocupante falta de respeito pelo Parlamento e, relativamente a números, uma área em que, geralmente, o Sr. Ministro se defende muito bem, acabou por me dizer, quando referiu que eu não tinha consciência dos problemas reais da educação, que criou mais 20 000 espaços no ensino pré-escolar e os dados distribuídos pelo seu ministério, na previsão de 1996 para 1997 e de 1997 para 1998, referem mais 9 000, Sr. Ministro, quer com rede pública quer com rede privada, ou seja, os dados do seu ministério dizem que no ensino pré-escolar há apenas um aumento de mais 9 000 lugares, que são exactamente os mesmos 9000 que se criaram de 1995 para 1996 e de 1996 para 1997 e que me permitiram acusar o Governo, já com a Lei-Quadro do Ensino Pré-Escolar, de não ter evolução significativa. Ora o Sr. Ministro acaba de me dizer que são criados 20 000 lugares!.. Acredito em quê, Sr. Ministro? Naquilo que V. Ex.ª diz verbalmente à Câmara ao responder-me ou naquilo que escreve e manda distribuir através dos seus serviços?
Sr. Ministro, realmente tem de haver rigor, mas tem de haver de todos nós e não apenas deste lado da bancada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Muito obrigado. Sr. Presidente.
Sr. Deputado Carlos Coelho, sabe a simpatia pessoal que tenho por si.

O Sr Luís Marques Guedes (PSD): - Muito obrigado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Não é por si!

O Orador: - Por isso, com todo o respeito, não vou responder a esta sua intervenção Sei que, apesar de todo o respeito e de toda a simpatia pessoal que tenho por si, me assiste o direito de resposta. V. Ex.ª pensou que eu tinha posto em causa a - na honra, a honra da sua bancada ou a do Governo de que fez parte, e não foi o caso Eu não vou responder, Sr. Deputado.
No entanto, quero dizer que tenho um grande respeito pelo trabalho que faço, que tenho um grande respeito pelas pessoas que trabalham na Educação e que tenho um grande respeito por si, que também se interessa pela Educação e que é, directa ou indirectamente, um profissional ao seu serviço, neste caso do ponto de vista político.
Quero também dizer que percebo a sua intranquilidade, que percebo que esteja um pouco nervoso, mas a verdade é que a Educação ali avessa um período de grande dificuldade em todo o mundo e não apenas aqui. No entanto, Sr. Deputado, vamos ter, seguramente, muitas oportunidades de nesta Assembleia, em Plenário e na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, ir fundo nessas questão. Não vale a pena fazê-lo hoje. porque hoje não é um dia feliz para si.

Aplausos do PS.

O Sr Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O Sr. Ministro acusou-me de má té e de ignorância e eu gostaria de recordar-lhe que má fé foi o que seu ministério fez antes dos exames do 12.º ano, ao publicar orientações gerais de programa conflituosas com os conteúdos programáticos existentes e ao determinar que em algumas disciplinas, os conteúdos programáticos que pudessem ser testados em exame fossem de um número perfeitamente reduzido, levando os alunos, durante todo o ano, a ter conhecimento de um leque exaustivo de conteúdos que o ministério já sabia, à partida, que não poderia testar porque os tinha feito desaparecer de um dos documentos publicados. Eu tenho o documento em meu poder e se o Sr. Ministro quiser vê-lo está à sua disposição. Isto é que é má fé E é má fé porque se mente a jovens durante todo o ano lectivo, para depois poder testá-los naquilo que o ministério considera fundamental e ajudar à consumação do numerus clausus.
Diria mais, Sr Ministro, que má fé é esta Casa ter aprovado, por unanimidade, a Lei-Quadro do Ensino Pré-Escolar e o seu ministério ter produzido um decreto-lei que questiona os traços fundamentais dessa lei-quadro. Isto é que é má fé.
Mas má fé é também o carácter especulativo, com a sua benção, do acesso ao ensino superior, que permite que, num ano, os alunos estejam convictos de que podem concorrer a um determinado curso, no qual se entrou com média de 11 valores, e que sejam confrontados com uma média de 16% no ano seguinte, o que não lhes permite, a não ser que tenham um conhecimento da bolsa de valores razoável e dos mercados especulativos financeiros, saber a quantos cursos vão concorrer, porque não têm a mínima noção de quais serão os valores de acesso dos cursos no ano seguinte.
Má fé do seu ministério, Sr. Ministro, é a perversão do acesso ao ensino superior, já que o Sr Ministro