2 DE OUTUBRO DE 1997 4177

continua a recusar-se a informar esta Câmara de que os alunos têm seis hipóteses de opção, quando todos nós sabemos que são poucos, muito poucos, aqueles que conseguem entrai no curso que querem Normalmente entram na segunda, na terceira, na quarta, na quinta e na sexta opção Apesar de serem alunos com elevados níveis de aprendizagem - e quando digo elevados níveis de aprendizagem digo elevados níveis de 15, de 16, de 17 e de 18 valores - não entram na primeira opção e isto é a perversão de todo o acesso ao ensino superior.
Ignorância, Sr. Ministro, e o seu ministério não saber que há insuficiência de médicos neste país e que os alunos com elevados níveis de aprendizagem e de qualificação sejam impedidos de entrar no curso que pretendem mesmo que tenham médias superiores a 90%, é que o nosso país esteja a recorrer - e o Sr. Ministro ou não tem acompanhado o ciclo evolutivo da Medicina nos últimos tempos ou não tem visto o telejornal - a médicos estrangeiros; é que, nos períodos de Verão, nos grandes hospitais de zonas de veraneio, se viva à custa de médicos estrangeiros, por não havei médicos no nosso país.
O Sr. Ministro não deve conhecer, provavelmente - não deve ter estudado muito bem o ciclo evolutivo - a actual idade media dos médicos no nosso País, como não deve saber que as vagas em Medicina continuam a ser as mesmas dos últimos anos.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - O Sr. Ministro esqueceu-se de dizer que o numeras clausus não é qualitativo no nosso país, que, no nosso pais ele é meramente administrativo, nada mais é do que uma medida técnica e as medidas técnicas não são pedagógicas Eu pensava que o senhor era Ministro da Educação, mas o senhor é apenas ministro dos números administrativos. Mais nada!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Muito obrigado. Sr Presidente.
Quero apenas deixar duas notas, muito rápidas, sobre o que disse a Sr.ª Deputada
Primeira nota eu não costumo informar-me, nos aspectos mais de fundo, pelos telejornais. Portanto, não é por eles que vou saber se em Portugal há ou não falta de médicos.
Segunda nota em relação ao número de vagas e à colocação dos candidatos quero dizer-lhe que em 10 anos, o crescimento do número de vagas foi praticamente nulo. Nos fizemo-las crescer 8% no primeiro ano e 10% no segundo ano, ou seja, só para o ano lectivo de 1997/1998 o crescimento foi de 10%, o que representa 4 000 vagas, e que em relação a primeira opção nela entraram, pela primeira vez, 56 % dos candidatos (o record anterior era de 48%).
Terceira nota relativamente a Medicina o problema que colocou e sério e não é assunto para ser tratado com telejornais O que acomete é que a formação em Medicina obedece a um conjunto de regras, que hoje estão sujeitas a algumas directivas da União Europeia.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP) - Ah!

O Orador: - Formação em Medicina obedece a regras que estão hoje estabelecidas entre as Faculdades de Medicina, o Ministério da Saúde e a Ordem dos Médicos. Ora a Sr. ª Deputada está convencida de que faltam médicos hoje, mas hoje não faltam médicos, a falta de médicos em Portugal terá o seu pico no ano 2005/2006
Sr.ª Deputada um médico demora no mínimo cerca de nove anos a formar O Ministério da Educação está neste momento, a estudar a forma de alargar o número de vagas dos cursos de Medicina, mas esta, ao contrário do que julga, não é uma acção que possa ser tomada do ponto de vista administrativa, ela tem de ser tomada com as instituições, com o Ministério da Saúde. Nos estamos a acompanhar com grande detalhe esta matéria, porque o erro nela cometido teve origem entre 198O e 1985 quando o número de vagas foi fortemente reduzido por força de algumas imposições externas às Faculdades e porque embora hoje o sistema esteja devidamente apetrechado não o irá estar daqui por alguns anos. Esta é uma matéria de fundo, de que terei ocasião de talar a Câmara independentemente de ela ser ou não abordada no telejornal, e que não pode ser tratada da forma como V. Ex.ª aqui o fez. Não se trata de acabar com o numerus clausus mas sim de elaborar um estudo sério sobre a forma como devemos fazer entrar em Faculdades de Medicina um número de estudantes que permita colmatar a necessidade que o País vai ter de médicos por volta do ano 2006.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegamos ao fim desta fase dos nossos trabalhos e despedido-nos dos membros do Governo que tivemos o prazer de ter connosco.
Lembro que foram apresentados a Mesa dois pedidos de uso palavra para tratamento de assuntos de interesse político relevante mas chegamos ao fim do período antes da ordem do dia e temos ainda dois votos, um de protesto e outro de saudação, para discutir e votar. Portanto, ficariam inscritos para a primeira sessão em que pudéssemos dar-lhes a palavra os dois Srs. Deputados que a pediram, para abordar assuntos de interesse político relevante, e vamos agora ler discutir e votar os dois votos que referi.
Tem a palavra o Sr. Secretário da Mesa para ler o voto de n.º 80/VII.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputadas, o voto de saudação é do seguinte teor. "São hoje mais de 1,5 milhões os idosos portugueses, constituindo uma faixa cada vez mais importante da população. Durante toda a sua vida contribuíram para o desenvolvimento e o progresso da nossa sociedade tantas vezes em condições difíceis.
Apesar disso é entre os idosos que encontramos grande parte das situações sociais mais degradadas. A falta de condições de habitação, as dificuldades no acesso à saúde, o isolamento e a solidão por falta de estruturas de convívio e participação e sobretudo as baixíssimas pensões que auferem a maioria dos reformados são causas directas da situação de pobreza que atinge os idosos portugueses.
Os idosos deste país continuam em grande número a receber pensões mínimas que chegam a ser de 21 000 ou 30 000 escudos atirando-os em cada vez maior número e sem contemplações para a exclusão social e para uma vida abaixo dos limites de pobreza.