4178 I SÉRIE - NÚMERO 110

Na data em que se comemora o Dia Mundial do Idoso a Assembleia da República:
- saúda todos os idosos portugueses manifestando-lhes a sua mais viva solidariedade.
- reitera a necessidade de se actualizarem rapidamente as pensões de reforma, nomeadamente as mais degradadas.
- reafirma a urgência de se eliminarem os obstáculos que os idosos enfrentam no acesso aos cuidados médicos e medicamentosos.
- salienta a importância de uma política de verdadeira inserção social, no âmbito do acesso à cultura, ao desporto, ao lazer e ao convívio, para que .se aproveite a energia e a riqueza dos idosos.
- encarrega o seu Presidente de transmitir este voto ao Governo e às organizações representativas dos reformados, pensionistas e idosos.
Assembleia da República, 1 de Outubro de 1997".
O voto é assinado pelos Deputados do PCP Bernardino Soares, Lino de Carvalho e Octávio Teixeira.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra, por três minutos, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o PCP apresentou este voto hoje quando se comemora o "Dia Mundial do Idoso", hesitando embora entre lazer dele um voto de saudação ou. ao invés, um voto de protesto Isto porque a situação em que vive hoje uma grande parte dos reformados pensionistas e idosos portugueses leva a que seja da mais elementar justiça que esta Câmara endosse, e endosse àqueles que os submetem a estas circunstâncias, o mais veemente protesto pelas pensões miseráveis que continuam a receber os reformados pensionistas e idosos do nosso país. pensões que o Governo se recusa a aumentar nas devidas proporções e a aproximá-las de níveis mais razoáveis relativamente ao salário mínimo nacional.
É de sublinhar que a esmagadora maioria dos reformados pensionistas e idosos continua a auferir, como diz o voto que apresentámos, pensões que se situam na casa dos 30 000 escudos, o que, tendo em conta as despesas e necessidades que cada idoso deste país tem de suportar, nomeadamente em questões de habitação e saúde, é manifestamente insuficiente, empurrando-os, pura e simplesmente, para a exclusão social, para um limiar de vida abaixo do limiar da pobreza, o que é perfeitamente inadmissível

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A par disto, junta-se a negação do direito de acesso à saúde, nomeadamente aos cuidados médicos e medicamentosos, com consequências tão graves nesta faixa social, porquanto, nesta matéria, eles têm carências muito especiais Por isso, mais do que nos congratularmos ou comemorarmos este Dia Mundial do Idoso é preciso utilizá-lo para denunciar, mais uma vez, com veemência, a situação em que se encontram os idosos portugueses é preciso aproveitá-lo para exigir que estas situações sejam reparadas, que sejam aumentadas as pensões que auferem os reformados e pensionistas do nosso país e que se lhes dê a dignidade que merecem e a que têm, inquestionavelmente, direito

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Também, por três minutos, tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Naturalmente, lemos de associarmo-nos ao voto que o PCP aqui apresentou, porque é um voto assente em princípios programáticos com os quais, na sua generalidade, todos devemos concordar.
É óbvio que todos nós queremos a melhoria das condições de vida dos idosos No entanto, não podemos deixar de assinalar, como também já aqui hoje foi dito a inexistência real de uma política transversal para a terceira idade que efectivamente, melhore as condições de vida dos idosos. E mais o PSD apresentou, ontem mesmo, na Assembleia da República, um projecto de resolução que vai para além dos princípios programáticos, vai para as questões concretas O PSD apresentou, ontem, para ser debatido aqui na Assembleia, um projecto que determina uma recomendação ao Governo para que proceda ao aumento extraordinário das pensões de reforma mais degradadas.
Enquanto continuamos a aguardar pela eternamente adiada reforma da segurança social, e quando, nas palavras do próprio Governo, vivemos um ciclo de expansão económica que tem apresentado resultados tão propagados, o PSD apresenta uma medida para que este Parlamento recomende ao Governo que proceda, na prática, para além dos princípios programáticos com que todos nós podemos concordar, ao aumento efectivo das pensões de reforma em mais 8% o que vem, aliás, no decurso daquilo que os governos do PSD fizeram ao longo de 10 anos.
Em termos reais, as pensões de reforma mais degradadas foram aumentadas em 9,2% de 1985 até 1994. Não podíamos, pois, deixar de continuar nessa mesma filosofia a entender que, então, se a situação económica é positiva, se proceda ao aumento daquilo que são as remunerações das condições de vida daqueles que têm mais dificuldades.
Por isso no plano dos princípios, estamos de acordo com este voto. No entanto, esperamos também que os outros grupos parlamentares, aquando da discussão deste projecto de resolução, também apoiem esta medida prática de aumento das pensões mais degradadas em 8%, em termos leais, para que efectivamente, os idosos possam viver melhor

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu gostaria de acreditar que um aumento de pensões fosse a solução para os idosos em Portugal, mas não acredito.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - E como não acredito, estou bastante preocupada, dizendo também, tal como o Sr. Deputado do PCP, que este voto de saudação bem podia ser um voto de protesto.
Quem visite os hospitais - e não sei se isso acontece ali com os Deputados da bancada do PSD - verifica um fenómeno cada vez mais crescente, que é o facto de, nos serviços de Medicina interna estarem estacionados (e é o