4182 I SÉRIE - NÚMERO 110

os senhores responsáveis pela imprensa portuguesa cumprimos também o nosso dever de pôr um ponto final na nossa aparente rotina sobre acontecimentos desta gravidade.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto de protesto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, há pouco, interpretei mal a duração do tempo do período antes da ordem do dia, porque me esqueci de que o tempo gasto com a intervenção do Sr Ministro, das perguntas posteriores e da intervenção final não e levado em conta na duração do período antes da ordem do dia Temos ainda tempo disponível para podei em usar da palavra os Srs. Deputados que a pediram para tratamento de assuntos de interesse relevante.
Deste modo, para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje é o Dia Mundial do Idoso. São mais de um milhão e meio, e durante toda a sua vida Foram a massa activa do País, gerando riqueza e contribuindo para o desenvolvimento Hoje são idosos, reformados e pensionistas, e merecem que lhes seja retribuída a contribuição que deram à sociedade, merecem ter acesso às condições de vida que lhes são devidas; merecem, acima de tudo a dignidade.
Assinala-se o Dia Mundial do Idoso, dizemos nós. E propositadamente dizemos que se assinala e não que se comemora. É que os idosos do nosso país têm muito pouco paia comemorar e bastante para lamentar: parte significativa dos pensionistas recebe pensões miseráveis, que chegam a sei de 21000$, como acontece com a pensão social mínima Durante os dois anos de governação socialista e ao contrário do que o PS prometeu, esta situarão não se alterou substancialmente, limitando-se a um aumento, por exemplo na pensão social mínima, de 38$00 por dia Uma verdadeira vergonha!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É esta situação completamente degradada a que estão sujeitos tantos e tantos reformados e pensionista portugueses e que atira muitos deles para a exclusão social e para uma vida abaixo do limiar cie pobreza. É uma situação verdadeiramente insustentável e inadmissível!
Quanto ao futuro, não há razões para esperar facilidades Estão anunciadas as teorias catastrofistas sobre o futuro da Segurança Social, que tentam, sob a ameaça de um falso colapso anunciado e promovido, não só impedi-la mais que justa valorização das pensões mais degradadas mas até pôr em causa os próprios direitos adquiridos dos trabalhadores e visando sobretudo a privatização do sistema É a linha do Governo do Partido Socialista.
Com isso. estamos e temos estado em desacordo. Para nós, o que e indispensável é a valorização imediata das pensões mais degradadas Foi por essa razão que propusemos em Junho do corrente ano um aumento intercalar de três mil escudos em todas as pensões menores ao salário mínimo nacional: um aumento perfeitamente suportável pela Segurança Social sem necessidade de qualquer transferência do Orçamento do Estado, tanto mais que o Governo tem repetidamente anunciado o aumento das cobranças na Segurança Social e os seus saldos positivos, um aumento mais do que socialmente justo, socialmente indispensável!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É um aumento insuficiente e terá de ser complementado por uma política continuada de valorização das pensões, sendo da mais elementar justiça que nenhuma pensão seja inferior a pelo menos 60% do salário mínimo nacional.

Aplausos do PCP.

Mas os problemas dos idosos não se reduzem apenas às baixas pensões. As carências são inúmeras e nas mais diversas áreas Sendo os idosos uma camada da população em que por força da idade, a necessidade de cuidados de saúde aumenta, é fundamental um acesso sem dificuldades à saúde, o que está longe de acontecer São as listas de espera, a falta ou insuficiente comparticipação dos medicamentos que, se tivermos em conta as pensões recebidas, leva a situações dramáticas, como as que se assistem todos os dias nas farmácias portuguesas, com idosos a comprar só uma parte dos medicamentos receitados por não terem dinheiro para mais. Mas é também a humanização dos serviços de saúde e a sua adaptação às necessidades dos idosos Hoje cada vez mais o apoio domiciliário é uma raridade, o que leva a que tantas vezes os cuidados de que os idosos necessitam não possam ser prestados junto das suas famílias e obriguem a um internamento, nem sempre de qualidade, num estabelecimento que os recebe - isto quando os recursos dos próprios e das famílias permitem esta solução É preciso, por um lado, melhorar o acesso aos cuidados primários de saúde e simultaneamente fiscalizar as instituições que se dedicam ao internamento, garantindo condições de qualidade e de dignidade para os idosos que as utilizam.
Este Governo não inverteu a situação herdada do PSD, antes manteve a submissão aos interesses das multinacionais do medicamento aumentando os preços de muitos deles em 8%. preparando-se para agravá-los novamente em 1998 e 1999 e não reformou os cuidados primários de saúde nem pôs fim às listas de espera.
É preciso de uma vê? por todas acabar com o calvário dos idosos que desde madrugada se concentram à porta dos centros de saúde na esperança de conseguirem uma consulta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os reformados, pensionistas e idosos deste país não podem estar sujeitos à inexistência de transportes ou ao seu custo incomportável quando, por exemplo, têm de se dirigir para o estabelecimento de saúde respectivo, já que são obrigados a sujeitar-se ao funcionamento administrativo destas instituições que não se compadece com as dificuldades dos menos jovens.
Na habitação o panorama não é melhor sabemos que muitos idosos vivem em casas antigas, a precisar de obras e reparações e sem dinheiro para as fazerem e tantas vezes sequer para pagar a renda. É inadmissível que um idoso possa ser despejado por não conseguir pagar a renda da casa onde por vezes vive há dezenas de anos. E há outros