2 DE OUTUBRO DE 1997 4183

a quem até uma casa degradada é negada e que vivem nas ruas entre caixas de cartão e jornais, cada vez mais e em maiores dificuldades, em resultado da política deste e de outros governos e da sua política anti-social e de desrespeito pelos direitos da população idosa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... tudo em nome de uma falsa modernidade e de uma sociedade que dizem avançada, mas que se faz à custa dos mais desprotegidos e cada vez mais dos idosos.
Mas aqueles que atingem a idade de reforma e deixam a vida activa mantêm um enorme potencial de participação na sociedade e acumulam uma grande experiência de vida Têm o direito a ter acesso à cultura e ao desporto, e a usufruir de locais de convívio e de recreação Infelizmente a consagração destes direitos tem merecido de sucessivos governos um alheamento profundo, salvando-se a intervenção de algumas autarquias locais com preocupações nesta área. Pela exiguidade dos rendimentos que recebem, a maioria dos idosos está impossibilitada de poder usufruir de qualquer iniciativa cultural ou recreativa Sobre eles recai então o manto da solidão e do abandono e tantas vezes o desespero de se sentirem abandonados pelo resto do mundo. Ninguém merece sofrer tal situação nem podem uma sociedade e um Estado fechar os olhos a esta realidade.
Apesar de tudo isto tivemos há bem pouco tempo uma prova cabal da vitalidade e capacidade de intervenção dos reformados, pensionistas e idosos, que realizaram no passado sábado nesta casa o Primeiro Parlamento Nacional do Idoso, com largas dezenas de participantes a debaterem os diversos aspectos e problemas que os afectam. Pena é que apenas estivessem presentes, no que a esta Câmara diz respeito, representantes do Sr Presidente da Assembleia e dos Grupos Parlamentares do PCP e de Os Verdes Todos os outros estiveram ausentes provavelmente pouco interessados no que ali se discutia ou temendo críticas e reparos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Os problemas dos idosos são problemas de toda a sociedade e merecem a maior atenção, até pela sua gravidade. É por isso que neste Dia Mundial do Idoso se impõe a denúncia, por uma vez mais clara e visível da realidade da nossa população mais velha e a proposta de melhoria da sua situação, como avançamos no voto que apresentámos na Mesa e que foi aprovado nesta Câmara.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para tratamento de assunto de interesse político relevante, a palavra ao Sr Deputado Correia de Jesus.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): - Sr. Presidente, Srs, e Srs. Deputados: Trago hoje ao Plenário da Assembleia da República, um assunto que reputo da maior importância. Todos temos a noção da imprescindibilidade de um sistema de transportes que responda, com comodidade e fluidez, às necessidades de locomoção das pessoas e que permita, com eficácia, a circulação dos bens. E assim dentro de cada Estado e hoje com a internacionalização da economia e a globalização dos mercados, não pode deixar de ser em espaços mais amplos, como a União Europeia e outros.
Assim, um Estado que quer manter a ligação fácil e cómoda entre os seus nacionais, que quer acompanhai o progresso económico e social, que quer assegurai a todos uma qualidade de vida que tenha em conta os direitos fundamentais dos cidadãos e os interesses vitais da sua economia e. porque não dizê-lo da sua posição estratégica não pode deixar de ter um sistema de transportes moderno, eficaz e fiável.
Sr. e Srs. Deputados: Se tudo quanto acabo de vos dizer é óbvio e claro em relação aos Estados considerados no seu todo ganha particular pertinência e acuidade quando estamos perante territórios insularizados. Isto é, territórios que, devido à descontinuidade geográfica e a perifericidade, exigem uma particular atenção dos poderes públicos e dos agentes de transportes que neste contexto exercem também um serviço público.
É que tais territórios, tais ilhas, não podem estar sujeitos às vicissitudes da vontade humana, quando já tão duramente sofrem o isolamento provocado por razões de ordem meteorológica. O Estado e a sociedade têm de organizar-se de modo que em circunstância alguma - que não de ordem natural - as populações das ilhas e a sua economia fiquem isoladas, sem acesso possível ao resto do território e ao mundo.
Ora, foi este mínimo imprescindível e vital que as populações da Madeira e dos Açores não viram assegurado durante as perturbações que este Verão afectaram o funcionamento da transportadora aérea nacional.
Sr.ªs e Srs. Deputados: Não quero polemizar esta minha intervenção e, por isso não vou lazer processos de intenção nem vou ajuizar da acção (ou inacção) dos diversos agentes envolvidos no processo - Governo da República, Administração da TAP, Sindicato dos Pilotos, etc. Não, não foi paia isso que aqui sim.
O que verdadeiramente me preocupa, como natural de uma região autónoma e como Deputado por ela eleito são as condições de vida do seu povo - das populações da Madeira e também dos Açores, naturalmente.
Politicamente, o passado só releva na medida em que pode ter uma repercussão positiva sobre o futuro. E, assim recordo que neste Verão, houve doentes que viram retardada a sua vinda para os hospitais do continente, houve empresários que não puderam comparecer a encontros decisivos paia os seus negócios, houve pessoas que não partiram para as suas terias, preparadas e sonhadas com tanta antecedência, houve compatriotas nossos que. vindos das Américas e de África viram cancelados os seus voos de conexão para o Funchal quando chegaram a Lisboa, houve gente que passou horas e dias e noites nos aeroportos a espera que se localizasse o transporte a que tinha direito, houve turistas que não chegaram, mercadorias que não desembarcaram com o extenso rol de prejuízos económicos e sociais dai decorrentes dificilmente quantificáveis mas sempre de grande significado na economia e na vida em geral da região afectada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quando os portugueses do continente visitam a Madeira, ouço-os dizer, com frequência «Isto e muito bonito, mas eu não vivia aqui não suposto esta sensação de isolamento, sentir-me-ia preso». Só que esta observação é feita num quadro normal, em que de duas horas e meia em duas horas e meia e possível viajar para Lisboa. Como reagiram estas mesmas pessoas se se vissem impossibilitadas, de facto e por tempo indeterminado, de