2 DE OUTUBRO DE 1997 4187

Como não levantou essa questão, pergunto-lhe a honra ou o louvor às bordadeiras da Madeira não está em causa nem o discuto, mas a mesma honra e louvor não merecem as bordadeiras de Arraiolos, da zona de Viana do Castelo, de Lixa? A mesma honra e louvor não merecem as trabalhadoras de fábricas do Vale do Ave, as engomadeiras, etc., e te.? Ou seja, porquê abranger apenas um único sector numa actividade que é bastante mais vasta no todo nacional?
Esta questão deveria ser vista - e, em nosso entender, teria toda a pertinência - no âmbito da reforma da segurança social em curso, inclusive, de acordo com o que se prevê no acordo de concertação estratégica, ou seja, de acordo com a análise, a discussão e a definição de , profissões de risco e alto desgaste
O que está em causa não é apenas o desgaste das bordadeiras da Madeira mas de muitas outras profissões, que devem ser vistas no âmbito global da reforma da segurança social. É esse o nosso entender Por isso, pergunto-lhe se esta crítica que dirigiu ao CDS-PP não é pertinente para si, pois esquece todas estas questões?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva, dispondo de um minuto, que lhe foi cedido pelo PS

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr Presidente, Sr. Deputado Barbosa de Oliveira, vai permitir-me que faça algo que não é meu uso fazei, ou seja, responder-lhe com uma pergunta, a qual se torna-se tanto mais pertinente quanto o vejo atestado da primeira fila
A pergunta é esta V. Ex.ª está a preparar a justificação do voto contra do Partido Socialista ou vai apresentar uma proposta para alargar esta solução a todos esses sectores que referir? A pergunta é tão simples quanto isto.

Protestos do PS.

Espero que a afirmação da solidariedade que o PS todos os dias apregoa pela voz dos seus mais altos responsáveis passe, se tiver de passar, por uma solução diferente, pelo alargamento e não pelo «chumbo» ou pela reprovação deste diploma. Espero que isso aconteça e possa permitir que o Sr Deputado Barbosa de Oliveira venha, nessa, altura para a primeira fila.
Não conheço, em pormenor, a questão das bordadeiras de outros sectores do continente, mas conheço as condições penosas, e admito que mais penosas, de trabalho das bordadeiras da Madeira.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei que o Partido Popular hoje apresenta é mais um contributo para um sistema de segurança social mais justo e mais solidário.
Para nós, a solidariedade não se apregoa, exerce-se. A justiça não é feita de palavras, é constituída por acções e é já chegado o tempo de perceber que justiça não é sinónimo de igualdade Pelo contrário, em nome de uma igualdade cega, surda e muda têm sido praticadas as mais violentas injustiças. Tratar por igual aquilo que é diferente é dar muito a quem pouco precisa e dar pouco a quem muito precisa.
Os novos tempos e os novos conceitos de solidariedade, nos quais temos orgulho de militar, inspiram-se na equidade e na discriminação positiva.
É precisamente em nome da equidade e da discriminação positiva que o Partido Popular propõe, hoje a antecipação da idade de reforma para as bordadeiras da Madeira.
Sr. Presidente. Srs Deputados: O bordado da Madeira espelha um trabalho de requintada qualidade artística e de superior qualidade de execução. Estes atributos permitiam que o bordado seja hoje um ex libris da Região Autónoma da Madeira.
A sua produção, a cargo das bordadeiras de casa, exige uma atenção e uma precisão de execução que provoca um desgaste humano que importa considerar e positivamente discriminar.
O trabalho das bordadeiras envolve uma penosidade especial, nomeadamente pelo volume de horas de trabalho que exige, pelo apuramento de pormenores e pelo imobilismo das posições físicas, que frequentemente provoca lesões físicas, com particular incidência e gravidade na visão.
Pela manifesta especificidade que esta actividade configura, consideramos que se cumprem os requisitos de excepção previstos nos artigos 23.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 329/93.
Os imperativos de justiça exigiram ao Partido Popular a apresentação deste projecto. Estou certo que essa mesma justiça será partilhada pelos restantes grupos parlamentares e Deputados desta Câmara.
Falava-se há pouco na discriminação positiva de uns, quando, se calhar, muitos há a discriminar positivamente. Estou certo de que o caminho da equidade é um caminho que está a começar, que está a dar os primeiros passos, mas que temos de começar a trilhar. Haverá, seguramente, mais situações de excepção. Sr. Deputado do Partido Socialista Barbosa de Oliveira. Mas só se dermos o primeiro passo é que poderemos dar os seguintes. Se continuarmos à espera de uma reforma global, que é adiada, governo após governo, legislatura após legislatura, nunca mais a equidade será uma realidade, Sr. Deputado.
Portanto, a questão fundamental e a de saber quando e que começamos, quando é que passamos das palavras às acções, quando é que as nossas atitudes são coerentes com aquilo que dizemos Pela nossa parte, dizemos hoje «presente», na certeza de que não estamos a tratar o problema todo, mas estamos a começar por tratar um problema que sendo global, precisa de vários patamares para ser abordado e considerado.
Por isso, Sr. Deputado, este será um primeiro passo de um longo caminho, mas, sem um primeiro passo, não se chegará a lado algum.

Aplausos do CDS-PP

O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Lobão.

O Sr. Afonso Lobão (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Hoje é por todos reconhecido o desequilíbrio financeiro da segurança social, cujas razões entroncam, entre outras, na maioria esperança de vida.
Tal facto faz parte do elenco de preocupações em matéria de política social, sempre presente na acção do Governo socialista