10 DE OUTUBRO DE 1997 71

fiamos na vontade popular. O nosso soberano é o povo e, seja o que for que ele decida, ganhamos sempre.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Monteiro, talvez seja melhor responder em conjunto aos dois pedidos de esclarecimento, porque o tempo de que dispõe é escasso.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Monteiro, em primeiro lugar, quero felicitá-lo e convidá-lo a prosseguir o seu discurso, porque, certamente, vai ser uma boa contribuição para a vitória do voto favorável às regiões administrativas no referendo que se vai realizar.

Aplausos do PCP.

Risos do PS.

V. Ex.ª teme por Portugal uno e indivisível. Bom, quero dizer-lhe que tem de mandar o recado a D. Dinis,...

Risos do PCP.

... porque as regiões constavam do seu testamento; tem de mandar o recado a vários reis de Portugal. E, já agora, o Sr. Deputado certamente tem uns grossos três volumes intitulados As Regiões da Europa, visto que está particularmente preocupado com isso, e sabe que aí Portugal aparece dividido em sete regiões - duas regiões autónomas e cinco comissões de coordenação regional que são tratadas para todos os efeitos, designadamente representação no Comité das Regiões, como se fossem efectivamente regiões.
O problema que se coloca, Sr. Deputado, é apenas este: é dar aos portugueses o direito de votar, e nós não acreditamos que o facto de os portugueses votarem no PP, no PSD, no PS ou no PCP faça com que a Pátria deixe de ser una e indivisível, da mesma forma que não acreditamos que o facto de haver pluralismo nesta Câmara ou de haver autarquias locais com vários partidos quebre a unidade do País.
Por outro lado, quero dizer-lhe que me congratulo pelo facto de ver o Sr. Deputado preocupado com os poderes das multinacionais,...

Risos do PCP.

... designadamente creio que vai decorrer daí um firme combate do PP às futuras privatizações, em que as multinacionais costumam tomar importantes posições, com riscos naturais para a soberania nacional.
Por nós, Sr. Deputado, somos favoráveis à Europa das pátrias. Acreditamos que na Europa das pátrias pode haver o direito de os povos que assim o entendam terem autarquias locais.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Estamos a falar em regiões!

O Orador: - E não julgamos que o facto de haver autarquias locais faça com que a respectiva bandeira nacional fique rasgada aos bocadinhos.
Em todo o caso, Sr. Deputado, também lhe quero dizer que é preferível enfrentar adversários que colocam os argumentos valem pouco, mas são argumentos - frontalmente em vez de defrontar adversários que se refugiam, por exemplo, na questão dos limites, que foi claramente dirimida como deve ser. É uma questão que se colocou ao longo de toda a história da administração pública, colocou-se ao longo de séculos e séculos, permanentemente, e agora está a ser dirimida como deve ser.
Os municípios pronunciam-se e as regiões são construídas de baixo para cima. Isto é absolutamente claro, é absolutamente indesmentível e foi uma posição de princípio por parte do PCP e naturalmente que ninguém, seriamente, pode contestar que assim é. Mesmo questões como o Alentejo e outras foram dirimidas através do voto das assembleias municipais e não através de negociatas como o PSD, caluniosamente, gosta de dizer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro. Dispõe para o efeito de 4 minutos, 2 deles cedidos pelos Grupos Parlamentares do PS e do PCP.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer à Mesa e aos Grupos Parlamentares do PS e do PCP o tempo que me cederam para poder responder às vossas questões.
Com todo o respeito, começaria pelo Sr. Deputado Luís Sá, para lhe dizer apenas o seguinte: quando um Deputado como V. Ex.ª diz que os meus argumentos valem pouco, acredite que eu considero isso como um elogio e não como uma ofensa ou um ataque.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ficaria, aliás, muito preocupado se os meus argumentos, de um momento para o outro, passassem a valer muito para o PCP e para um seu Deputado, porque algo iria mal ou na minha parte no, eventualmente, na parte do PCP.
Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, quero também dizer-lhe o seguinte: para mim e para o meu partido, a reforma que aí vem, se eventualmente o País votar a favor, não é uma mera reforma administrativa, é uma reforma política, e uma reforma política não é uma mera reforma administrativa. Não posso aceitar que se conceba que para uma mera reforma administrativa fosse necessária uma decisão soberana do País através do voto popular.
O que está em causa é objectivamente uma reforma de conteúdo político e há uma separação nítida de fronteira ideológica entre aquilo que os senhores pensam, aquilo que pensa o meu partido e aquilo que eu acredito que pensa, neste ciso concreto, a esmagadora maioria do País.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Aqui é que não há ideologia!

O Orador: - E vamos ser claros em relação a esta matéria. Portugal caminha hoje para uma situação de menor soberania! Eu não dissocio a discussão sobre a regionalização do problema essencial da afirmação de Portugal e do relacionamento do nosso país no contexto europeu.