23 DE OUTUBRO DE 1997 211

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o debate de urgência, requerido pelo Partido Ecologista Os Verdes, sobre o regime de avaliação de impactes ambientais.
No período de antes da ordem do dia, restam ainda 10 minutos para o tratamento de assuntos de interesse político relevante. Sendo assim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto foucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Uma vez mais, vamos falar de mercados abastecedores.
Já aqui abordámos o problema do Mercado Abastecedor do Porto, que até agora ainda não foi resolvido, e hoje vamos falar do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, também conhecido por MARL. E isto porque nos parece que continuamos a brincar aos mercados.
Desde há seis meses, depois da última intervenção, nada ou quase nada foi feito. Vive-se, hoje, em Lisboa, uma situação gravíssima no que diz respeito ao futuro do comércio, ao escoamento e distribuição dos produtos horto-frutícolas na área metropolitana.
Efectivamente, este Governo, ao que parece, pretende levar a cabo a construção e exploração do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, também conhecido por MARL, nos exactos termos em que a respectiva administração deste projecto faraónico o concebeu.
Estamos, pois, perante uma questão de Estado, com implicações seríssimas em dois patamares: em primeiro lugar, o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa, alegados paladinos do diálogo e da solidariedade, atiram, sem diálogo, sem pudor ou a mínima preocupação social, centenas de pessoas, homens e mulheres, que há décadas pagam taxas à Câmara Municipal de Lisboa, para uma inevitável falência a curto prazo ou, pior ainda, para a impossibilidade de continuarem a prestar o serviço que fizeram, desde sempre, à cidade; em segundo lugar, e porventura ainda mais grave. a opção prevista, a concretizar-se, será sinónimo de um esbanjar de dinheiros públicos, com um resultado pouco menos que catastrófico para a economia nacional, nomeadamente para a produção nacional de horto-frutícolas.
Historiando, em princípio de Dezembro de 1996, os operadores dos mercados abastecedores de Lisboa foram coagidos é o termo correcto! - a proceder à sua inscrição no novo mercado até final do ano transacto, através de um aviso da Câmara Municipal, que é sócia do MARL, assinado pelo Sr. Vereador do pelouro de abastecimentos, que, sem suporte em qualquer deliberação dos, órgãos competentes, anunciava que os mercados abastecedores de Lisboa encerrariam as suas portas em meados de 1998. Foram então, quase simultaneamente, confrontados corri as «condições de acesso ao MARL», de que a Câmara é sócia, repito., das quais resulta fundamentalmente o seguinte: a transferência não é gratuita e estes cidadãos, que serviram a cidade durante décadas, estão sujeitos a pagar valores entre os 2500 e os 12 000 contos para continuarem a exercer a sua actividade profissional. E nem se diga que quem não quiser pagar taxa de acesso, pode optar por um posto de venda com 17 m2, visto que tal «benesse» só servirá para acelerar a ruína dos mais fracos. É que este tipo de espaço é uma invenção única na Europa que nos trará o ridículo. É sabido que num espaço de 17m2 não há qualquer possibilidade de comerciar a tonelagem de fruta suficiente para sobreviver num mercado grossista. Acresce ainda a particularidade de a taxa mensal exigida a pagar à Sociedade MARL ser das mais caras da Europa.
Contudo, a importantíssima dimensão social desta questão é apenas um dos aspectos da aventura ruinosa para o Estado que o novo MARL, explorado nos moldes actualmente definidos, virá sem dúvida a constituir. Aliás, convém, desde logo, referir que, se o projecto não tivesse evoluído, diria melhor, derrapado dos 12 milhões de contos para os 21 milhões de contos actualmente previstos, talvez não houvesse tamanha preocupação em se querer ir buscar à bolsa dos operadores cerca de 3 milhões de contos.
E o que se projecta para a cidade de Lisboa é um mercado abastecedor em que só no sector horto-frutícola se pretendem instalar mais de 700 operadores em espaços diminutos, cuja única «estratégia» visível é uma armadilha para que os operadores de menor dimensão sejam rapidamente devorados pelo mais despudorado capitalismo selvagem.
Efectivamente, para servir uma área bastante maior do que a de Lisboa, o Mercado de Madrid tem 189 operadores com taxas bastante mais baixas do que as previstas para Lisboa. Bastava para tal ver o que se passou, mesmo aqui ao lado, na vizinha Espanha, com a instalação do Merca-Madrid e que deveria, no mínimo, servir de referência. O mesmo se pode dizer, aliás, de todos os mercados que se podem tomar por referência no espaço da Europa comunitária e tem sido afirmado por todos aqueles que, com seriedade, sobre o assunto se debruçam. Ainda recentemente, na Conferência promovida pela Ambelis, sob o lema «Lisboa Cidade Competitiva», o Sr. Eng.º Belmiro de Azevedo declarou que se as grandes superfícies não compravam a fruta portuguesa nos mercados abastecedores tal se devia ao facto de lá não haver empresas com dimensão bastante para a capacidade de resposta em quantidade e preço concorrencial. E acrescentou que, se a estratégia prevista para os mercados abastecedores for seguida, então, será ainda mais difícil encontrar parceiros comerciais dignos dessa designação nos mercados abastecedores. Fala quem sabe! ...
Mas esta estratégia está a tempo de, ser invertida. É possível, como sói dizer-se, emendar a mão e transformar o MARL num espaço comercial competitivo e de futuro que assegure o escoamento da produção nacional e que cumpra a função de serviço público determinada por lei.
Em primeiro lugar, para que não seja um falso mercado grossista, como hoje acontece, com grandes e pequenos operadores lado a lado, deve o Governo prever uma forma de indemnizar os mais pequenos operadores hoje a actuar no mercado de Lisboa, a exemplo do que se fez nos mercados de Espanha, nomeadamente no de Madrid. O novo mercado não pode sobreviver se tiver os cerca, de 700 operadores, como pretende a Sociedade MARL, porque assim será um mercado retalhista onde não será possível ter competitividade, na concorrência que terão de enfrentar das grandes superfícies de distribuição.
Por outro lado, não faz sentido que os homens e mulheres que há tantos anos servem a cidade tenham de pagar para serem transferidos e acederem ao novo